Defesa de Bolsonaro nega autorização para vídeo de IA em convenção
Em um comunicado oficial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou que ele não concedeu qualquer tipo de permissão para a utilização de sua imagem e voz em um material audiovisual gerado por inteligência artificial (IA). Este vídeo foi exibido durante a recente convenção nacional do Partido Liberal (PL), gerando repercussão e questionamentos jurídicos.
O vídeo em questão, apresentado no último sábado, dia 25, simulava um pronunciamento do ex-mandatário em apoio explícito à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A divulgação deste conteúdo digital, cuja autoria e autorização agora são objeto de investigação, levantou sérias indagações sobre a conduta eleitoral e o uso de tecnologias avançadas no ambiente político, especialmente considerando as restrições impostas ao ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro nega autorização para vídeo de IA em convenção
A manifestação da defesa de Jair Bolsonaro foi uma resposta direta a um pedido de esclarecimentos emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O ministro havia concedido um prazo de 48 horas para que a equipe jurídica apresentasse sua versão dos fatos, sublinhando que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, seja por conta própria ou por meio de terceiros. A proibição visa assegurar a isonomia do pleito e evitar a influência indevida em processos eleitorais futuros, como as eleições de 2026.
Adicionalmente, o ministro Moraes enfatizou que, caso a falta de autorização para o uso da tecnologia de IA fosse confirmada, a situação poderia acarretar desdobramentos significativos na esfera eleitoral. Tal ocorrência, segundo o magistrado, poderia ser enquadrada como a divulgação de “deep fake”, que consiste na criação de conteúdo artificial com o objetivo de associar voz ou imagem a um candidato sem o devido consentimento. A propagação desse tipo de material já foi expressamente vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da justiça eleitoral brasileira, em suas normativas para as eleições.
Os advogados que representam Jair Bolsonaro argumentaram que a ausência de autorização é um fato incontestável, citando a impossibilidade de contato entre o ex-presidente e seu filho, Flávio. Conforme a defesa, Flávio Bolsonaro foi impedido de realizar visitas ao pai após a divulgação de uma carta em suas redes sociais. Esta restrição, afirmam os defensores, impossibilitaria qualquer diálogo necessário para a concessão de aval para a produção do controverso vídeo de inteligência artificial.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, detalhou a defesa em sua argumentação formal ao STF. Esta situação de isolamento, portanto, seria o cerne da justificativa para a falta de consentimento.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A equipe jurídica de Bolsonaro também salientou um histórico de utilização da imagem pública do ex-presidente por parte de seus filhos, prática que, segundo eles, é anterior às restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta linha de defesa sugere que o uso da imagem do pai em contextos político-partidários era uma prática habitual e nunca contestada, embora agora se depare com as limitações da prisão domiciliar e as proibições judiciais.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, complementaram os advogados. A argumentação busca contextualizar a ação, mas não nega a existência do vídeo de IA, focando na falta de autorização no período de restrições.
A questão do uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é um tópico crescente de debate e regulamentação, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando constantemente atualizar suas normativas para lidar com os desafios impostos pelas novas tecnologias. A vedação à divulgação de deep fakes não autorizadas é um dos pilares dessa regulamentação, visando proteger a integridade do processo democrático e a autenticidade das informações apresentadas aos eleitores.
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A controvérsia em torno do vídeo de IA e a posição da defesa de Bolsonaro demonstram a complexidade das intersecções entre política, tecnologia e justiça. A decisão do STF neste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre o uso de inteligência artificial em ambientes políticos e as responsabilidades associadas, especialmente em um contexto de restrições judiciais. Para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes para as Eleições 2026, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil