Grupo Arco-Íris Denuncia Apagamento LGBTI+ em Dados Policiais RJ
O apagamento LGBTI+ em dados policiais do Rio de Janeiro motivou uma forte denúncia do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI). Na terça-feira, 28 de julho, a organização protocolou um ofício junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, exigindo esclarecimentos sobre a ausência de informações estaduais relativas a crimes de LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Adicionalmente, uma representação da ONG foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O documento reitera que a legislação vigente prevê sanções administrativas contra agentes públicos e estabelecimentos que praticarem atos discriminatórios baseados na orientação sexual e identidade de gênero, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização.
Grupo Arco-Íris Denuncia Apagamento LGBTI+ em Dados Policiais RJ
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado em 23 de julho, revelou uma lacuna preocupante: a completa falta de dados sobre racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro direcionados à população LGBTQIAPN+ no estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro se destaca negativamente como a única unidade da federação a não apresentar qualquer registro sobre tais crimes nos anos de 2024 e 2025, conforme o levantamento.
Impacto da Invisibilidade nos Dados de Segurança Pública
Apesar da total ausência de informações do Rio de Janeiro e de falhas parciais em outros estados, o cenário nacional aponta um crescimento alarmante de 35,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025. Esse dado sublinha a relevância de uma coleta de dados precisa para entender a dimensão da violência.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de racismo, preenchendo uma lacuna legislativa na punição dessas condutas. Esta decisão histórica reforça a urgência de que os estados registrem e publiquem esses dados de forma sistemática.
No ofício enviado aos órgãos de segurança pública estaduais, o GAI solicita a adoção de medidas administrativas para estabelecer mecanismos permanentes de produção, consolidação e publicidade de informações relacionadas à violência contra pessoas LGBTI+. O objetivo é garantir que esses dados sejam acessíveis e sirvam como base para o planejamento de políticas públicas de segurança eficazes. Para aprofundar a compreensão sobre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e a metodologia de coleta de dados, você pode consultar o site oficial do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a organização não governamental pediu a avaliação da necessidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ONG busca que, em caso de irregularidades ou omissões, sejam tomadas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo a celebração de um TAC com os órgãos competentes. Esse termo visaria à implementação de coleta e divulgação periódica de dados, além de programas contínuos de capacitação para os agentes de segurança pública.
A Voz do Grupo Arco-Íris Contra o Apagamento LGBTI+
Em entrevista à Agência Brasil, Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, classificou a ausência de dados como “inaceitável”. Segundo Nascimento, essa invisibilização da violência contra a população LGBTI+ impede a formulação de políticas públicas adequadas para combatê-la. Ele enfatizou a importância do registro de injúria racial e crime de racismo em casos de LGBTIfobia, criticando a “total omissão da área de Segurança Pública” e afirmando que a comunidade não admitirá ser “escanteada, excluída e negligenciada”.
Nascimento recordou que a Polícia Civil, por meio da portaria nº 57.417 de 8 de fevereiro de 2012, já incluía a opção “homofobia” no campo de motivação presumida nos registros de ocorrência, mesmo antes da decisão do STF. Posteriormente, o Dossiê LGBT+, produzido pelo próprio Instituto de Segurança Pública (ISP) em 2018, indicou que a Portaria nº 826, de 28 de novembro de 2017, acrescentou as opções “transfobia” e “lesbofobia”, mostrando um histórico de reconhecimento que agora parece negligenciado.
O presidente do GAI criticou não apenas a falta de encaminhamento de informações para o anuário, mas também a ausência de atualização dos dados por parte do estado. O último levantamento específico sobre violência contra a população LGBTI+ divulgado pela Polícia Civil e pelo ISP remonta a 2018, o que representa quase uma década sem a sistematização e publicidade dessas informações oficiais. “Não dá para continuar fingindo que a nossa comunidade não existe”, pontuou Nascimento.
Ele destacou que o Rio de Janeiro foi pioneiro na criação de um programa estadual contra a discriminação, o Rio Sem LGBTIfobia, instituído em 2010 e coordenado por ele durante parte de seus 16 anos de existência. Essa história de vanguarda torna ainda mais “inaceitável” a atual situação, para um estado visto como referência em políticas públicas de atendimento a vítimas e combate à LGBTIfobia.
Imagem: Tomaz Silva/Ag via agenciabrasil.ebc.com.br
Retrocesso nos Direitos e Capacitação Deficiente
Cláudio Nascimento alerta que o atual “apagamento” dos dados compromete o monitoramento da violência, interfere na elaboração de políticas públicas essenciais para a população LGBTI+ e configura um “grave retrocesso na garantia dos direitos humanos”. Segundo ele, políticas públicas dependem de dados para justificar sua criação, ampliação ou revogação. “Esse apagão de dados produz uma invisibilidade estatística e gera com isso uma situação gravíssima, que é negar a violência e também direitos”, argumentou.
Outro ponto crítico levantado por Nascimento é a insegurança sentida por muitos membros da comunidade LGBTI+ ao buscar as delegacias para registrar ocorrências. O medo de serem discriminados ou rejeitados, e até de passarem de vítimas a réus, é uma barreira real. Ele enfatiza a necessidade de “mudar esta página”.
A descontinuidade nas ações de capacitação dos profissionais da segurança pública também foi alvo de críticas. O presidente do Grupo Arco-Íris lembrou que coordenou por muitos anos um programa de formação para policiais civis e militares no Rio, que capacitou cerca de 12 mil policiais até 2015. Desde então, há mais de uma década, não houve um programa “robusto de formação continuada” sobre cidadania LGBT e segurança pública.
Respostas das Autoridades Estaduais
O Instituto de Segurança Pública (ISP) comunicou à Agência Brasil que os dados que divulga são gerados com base nas tipificações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol). O órgão admitiu que, atualmente, essas tipificações não possuem uma categoria específica para crimes motivados por violência contra a população LGBTI+. No entanto, o ISP ressaltou a disponibilidade de informações relacionadas a crimes de discriminação, incluindo intolerância por orientação sexual, no Painel Discriminação, acessível no site ISPConecta (https://ispconecta.rj.gov.br/discriminacao/).
O ISP também esclareceu que a produção de estatísticas detalhadas sobre crimes contra pessoas LGBTI+ requer um “esforço adicional” da equipe técnica, que envolve a análise individual de cada Registro de Ocorrência (RO) por policiais civis lotados no instituto para identificar a motivação. O Dossiê LGBT+, lançado em 2018, foi um exemplo desse esforço, não sendo um trabalho de rotina.
A Polícia Civil, por sua vez, defendeu-se, afirmando que o Rio de Janeiro é um dos poucos estados a ter uma unidade especializada, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A corporação contestou a alegação de falta de formação, garantindo que “todos os policiais civis são capacitados para atender qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade, em todas as delegacias da instituição”. A Polícia Civil reiterou seu compromisso em investigar e responsabilizar autores de crimes de intolerância e discriminação, e destacou que a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) tem representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), que atua na elaboração e fiscalização de políticas públicas.
A Agência Brasil também buscou um posicionamento da Polícia Militar sobre as críticas à falta de capacitação, mas não obteve resposta até o encerramento da reportagem.
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Em suma, a cobrança do Grupo Arco-Íris pelo apagamento LGBTI+ em dados policiais no Rio evidencia uma lacuna crítica na segurança pública e na formulação de políticas eficazes. A ausência de estatísticas claras não apenas invisibiliza a violência, mas impede ações direcionadas e um avanço real na garantia dos direitos humanos. Para continuar acompanhando as discussões sobre direitos civis, política e segurança pública, explore nossa editoria de Política e mantenha-se informado.
Crédito da Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil