O governo de Javier Milei, na Argentina, faz uma nova investida para ampliar a venda de terras a estrangeiros na Argentina, gerando forte debate e protestos no país. Nesta quinta-feira (6), o Senado argentino pautou novamente um projeto de lei que visa modificar os limites atuais de aquisição de propriedades rurais por capital forasteiro.
A proposta, que enfrenta significativa resistência da oposição e de diversos setores sociais que acusam a administração de “entreguismo”, levou à convocação de manifestações para o momento da votação. A iniciativa reflete a persistência da Casa Rosada em flexibilizar a legislação vigente sobre propriedade de terras.
O Senado argentino, até então, havia demonstrado relutância em aprovar a versão original do projeto governamental, que propunha a eliminação completa de qualquer restrição à aquisição de propriedades rurais por não-residentes. Atualmente, a legislação estabelece um teto de 15% para a propriedade de terras por estrangeiros, aplicável nos âmbitos nacional, provincial e municipal. Em um esforço para superar as dificuldades e garantir a aprovação, a gestão de Javier Milei apresentou, na última terça-feira (4), uma versão mais branda da proposta, que visa expandir o limite para 25% por província do país.
Milei tenta ampliar venda de terras a estrangeiros na Argentina
Esta alteração, ainda que mais moderada, continua a ser alvo de intensos questionamentos sobre seus potenciais impactos na soberania e no acesso a recursos naturais.
Contexto e Tentativas Anteriores do Governo Milei
A discussão sobre os limites para a aquisição de terras por estrangeiros não é nova na agenda do governo Milei. Em meados de julho, uma tentativa anterior de votar o tema no Senado falhou, resultando na retirada do projeto de pauta por insuficiência de apoio político. A Casa Rosada, desde o início da gestão, tem defendido o fim do limite estabelecido pela Lei de Terras de 2011, argumentando que tal restrição impede a chegada de investimentos internacionais essenciais para o desenvolvimento econômico do país.
Segundo um comunicado oficial enviado ao Senado em março deste ano, o governo argentino afirma que a legislação atual “implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”. Essa visão alinha-se à plataforma liberal do presidente Javier Milei, que busca desregulamentar diversos setores da economia para atrair capital estrangeiro.
Antes de recorrer ao Legislativo, o presidente Milei já havia tentado abolir a restrição à compra de terras a estrangeiros por meio de um decreto presidencial, logo após assumir o poder em dezembro de 2023. Contudo, essa medida foi prontamente suspensa pelo Poder Judiciário, forçando o governo a buscar a via parlamentar para efetivar as mudanças desejadas na política de propriedade da terra. A Argentina, buscando estabilidade econômica e atração de capitais, enfrenta desafios complexos em sua política de terras. O Banco Mundial, por exemplo, monitora de perto as reformas estruturais e seu impacto no desenvolvimento do país, conforme detalhado em suas análises sobre a economia argentina.
Impacto e Críticas de Organizações Civis
As propostas do governo para flexibilizar a venda de terras a estrangeiros na Argentina têm gerado forte oposição por parte de organizações civis e especialistas. O Observatório de Terras da Argentina, uma organização não governamental que congrega pesquisadores contrários às modificações, estima que aproximadamente 5% do território nacional já está sob controle estrangeiro. Essa área, que corresponde a cerca de 13 milhões de hectares, é comparável ao tamanho da Inglaterra.
Ainda segundo o observatório, a situação é mais crítica em 36 departamentos do país, onde o limite legal de 15% de terras em mãos estrangeiras já foi superado. Em localidades como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), esse percentual ultrapassa os 50%, evidenciando uma concentração que preocupa os defensores da soberania nacional.
Acusações de “Colonialismo” e Risco à Soberania
A organização argumenta que a ampliação dos limites para a propriedade estrangeira coloca em sério risco o acesso do povo argentino a recursos hídricos vitais, como rios, lagos e nascentes, o que, para os críticos, representaria a instauração de um “estatuto colonial” sobre o território. Um informe assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano detalha as apreensões.
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Conforme o documento da ONG, “esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”. Os autores classificam o texto como um “atentado à soberania nacional” que colocaria os recursos naturais do país “a serviço de corporações estrangeiras”.
Os especialistas concluem que a proposta “só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado”, e que a “Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”.
Defesa do Governo e o Pacote “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”
Em resposta às críticas, o governo de Javier Milei sustenta que as mudanças propostas não afetariam a soberania nacional, pois a legislação continuaria proibindo a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo a aquisição apenas por iniciativa privada. Essa distinção é fundamental para a defesa governamental, que separa o investimento corporativo da influência estatal direta sobre o território.
O projeto de ampliação dos limites para a propriedade estrangeira na Argentina integra um pacote legislativo mais abrangente, denominado “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Este conjunto de medidas tem como objetivo promover uma série de reformas, incluindo a aceleração de processos de despejos, a dificuldade de expropriações estatais e a redução de restrições para a comercialização de áreas ambientalmente protegidas após a ocorrência de incêndios florestais. Tais iniciativas reforçam a visão de Milei de um Estado com mínima intervenção na economia e na propriedade privada.
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A votação no Senado sobre a venda de terras a estrangeiros na Argentina representa um momento crucial para o governo de Javier Milei e para o futuro da política fundiária do país. Enquanto o Executivo defende a medida como essencial para atrair investimentos e impulsionar a economia, setores da sociedade alertam para os riscos à soberania e aos recursos naturais. Acompanhe as próximas notícias sobre política e economia em https://horadecomecar.com.br/politica/ para se manter informado sobre este e outros temas relevantes.
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