O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, em 6 de agosto de 2026, dois decretos presidenciais que representam uma nova tentativa de seu governo de restringir a cidadania por nascimento no país. As medidas foram divulgadas após uma iniciativa anterior de Trump ser rejeitada pela Suprema Corte, indicando a persistência do ex-mandatário em alterar as políticas de imigração e elegibilidade à cidadania norte-americana.
A delimitação da cidadania por direito de nascimento tem sido uma prioridade central na agenda de Trump e na ofensiva republicana contra a imigração. A Casa Branca, sob sua gestão, tinha como alvo principal o que denomina “turismo de parto”, uma prática em que mulheres estrangeiras grávidas viajam para os EUA com o objetivo explícito de dar à luz em solo americano, garantindo, assim, a cidadania para seus filhos.
Trump Restringe Cidadania por Nascimento com Novos Decretos
Após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, que considerou inconstitucional sua tentativa anterior de limitar a cidadania por direito de nascimento, Trump havia inicialmente solicitado que o Congresso agisse. Contudo, em uma mudança de estratégia, optou por decretos nesta quinta-feira. Embora definam políticas, tais decretos não são considerados juridicamente vinculantes da mesma forma que uma lei aprovada pelo Congresso.
O governo de Donald Trump argumenta que a nova diretiva não ultrapassa os limites estabelecidos pela decisão da Suprema Corte. Essa interpretação permitiria ampliar o rol de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento, incluindo especificamente aquelas que chegam ao país com a finalidade de praticar o “turismo de parto”. De acordo com o decreto assinado pelo ex-presidente, certas categorias de nascimento não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme a interpretação da Suprema Corte.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Salão Oval da Casa Branca, o assessor Stephen Miller declarou que a prática de “turismo de parto” está, a partir da efetivação deste decreto, formalmente proibida. Miller enfatizou que “ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, reforçando a determinação do governo em coibir essa modalidade de entrada e permanência nos Estados Unidos.
Uma análise realizada em 2020 pelo Centro de Estudos sobre Imigração, uma entidade que defende a redução dos níveis de entrada de estrangeiros nos EUA, estimou que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país com o intuito de “turismo de parto” em um período de um ano, especificamente entre 2016 e 2017. Para contextualizar, houve um total de 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025, o que demonstra a relevância numérica do fenômeno do “turismo de parto” na discussão sobre cidadania.
Além de mirar o “turismo de parto”, os decretos assinados por Trump também impõem restrições aos direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros em território americano. Adicionalmente, as novas regras afetam crianças de indivíduos classificados como “inimigos estrangeiros”. Essas medidas indicam uma abordagem ampla na tentativa de redefinir quem pode ser considerado cidadão americano por direito de nascimento.
Os decretos têm potencial para impactar ainda as pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais venha a ser aprovada pelo Congresso. Contudo, é amplamente esperado que os novos decretos presidenciais de Donald Trump sejam alvo de contestações na Justiça, dada a complexidade constitucional do tema e os precedentes da Suprema Corte.
O ex-presidente Trump expressou seu descontentamento com a decisão anterior da Suprema Corte, referindo-se a ela como “muito infeliz”. Ele destacou que a votação de 6 a 3 foi apertada e que as pessoas “estão montando negócios em torno disso”. Em seu discurso na Casa Branca, Trump criticou a prática, afirmando que “não é assim que deveria funcionar” e que é “uma vergonha” que pessoas estejam “comprando sua entrada”.
O decreto anterior de Trump, emitido logo em seu primeiro dia de mandato em 2025 como parte de um conjunto de políticas para reprimir a imigração, determinava que as agências americanas não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos caso nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal (portador de green card). Essa medida excluía explicitamente bebês de imigrantes que estivessem nos EUA ilegalmente ou temporariamente.
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A 14ª Emenda da Constituição dos EUA tem sido historicamente interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga. A Constituição dos Estados Unidos, especialmente suas emendas, é um pilar do sistema jurídico do país e serve de base para diversas decisões importantes, como as relativas à cidadania. Para aprofundar-se nos detalhes da 14ª Emenda e seu impacto, é possível consultar fontes históricas e legais renomadas como os Arquivos Nacionais dos EUA.
Trump questionou a intenção original da 14ª Emenda em seu discurso, argumentando que ela foi criada “por um motivo diferente”, logo após a Guerra Civil, para atender aos “bebês de escravos”, e questionou o que estaria acontecendo agora. Essa visão diverge da interpretação jurídica estabelecida, que estende seus princípios de forma mais ampla.
Não existem números oficiais que quantifiquem o total de estrangeiros que ingressam nos EUA com o propósito explícito de dar à luz para obter a cidadania para seus filhos, tampouco o custo associado a essa prática para os contribuintes americanos. Essa carência de dados oficiais dificulta a elaboração de políticas baseadas em métricas precisas.
Em contraste com a visão de Trump, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão judicial que os autores da 14ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a “todas as pessoas nascidas livres no país”. Roberts reforçou que “a cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje.”
A Cláusula da Cidadania, parte da 14ª Emenda, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”. Essa disposição é o cerne da discussão sobre a cidadania por direito de nascimento.
Embora nenhuma lei federal dos EUA proíba abertamente o “turismo de parto”, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, já proibia o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido. Pessoas que comprovadamente se envolvem em esquemas de “turismo de parto” podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados à imigração.
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Em síntese, os novos decretos de Donald Trump representam um passo significativo em sua tentativa contínua de reformar a política de imigração dos EUA, especificamente no que tange à cidadania por direito de nascimento e ao combate ao “turismo de parto”. A validade e a aplicabilidade dessas medidas, contudo, provavelmente serão definidas pelos tribunais. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Política para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes.
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