O recuo do governo de Javier Milei na Argentina marcou um ponto significativo em sua administração, especialmente no que tange ao polêmico projeto de ampliação da venda de terras do país para investidores estrangeiros. A memória ainda viva da Guerra das Malvinas, um conflito travado nos anos 1980 entre argentinos e ingleses pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul, desempenhou um papel crucial para a derrota legislativa da proposta governamental.
A iniciativa, rotulada popularmente como “estrangeirização das terras argentinas”, deflagrou uma intensa onda de mobilização. Esta uniu figuras de diversos espectros políticos, desde governadores de diferentes campos, até celebridades da música e do cinema argentino – incluindo artistas que raramente se posicionam publicamente – e até mesmo o zagueiro Lisandro Martinez, membro da seleção vice-campeã mundial. A pressão social e a falta de apoio consistente no Senado forçaram o governo a reavaliar sua estratégia.
Milei Recua em Venda de Terras a Estrangeiros na Argentina
Diante da forte oposição, o governo de Javier Milei optou por retirar o tema da votação que estava agendada para esta quinta-feira (6) no Senado. Contudo, manteve a apreciação de outra medida controversa que também foi alvo de protestos: a autorização para a venda de áreas ambientalmente protegidas que foram atingidas por incêndios florestais. Esta decisão parcial demonstra a complexidade da agenda legislativa e a capacidade de resposta do governo às pressões públicas.
O texto sobre a estrangeirização das terras que seria submetido à votação já representava uma versão mais moderada em comparação à proposta original do governo, que previa o fim completo de qualquer limite para a aquisição de terras por não-residentes. A defesa do Executivo para tal flexibilização girava em torno da premissa de que os limites atuais dificultam a chegada de investimentos internacionais, essenciais para a economia do país.
Na versão mais recente do projeto, o limite para a posse de terras por estrangeiros seria elevado de 15% para 25% do total da área de cada província. Antes mesmo de encaminhar a proposta ao Senado, Milei tentou revogar essa limitação através de um decreto presidencial logo após assumir a presidência em dezembro de 2023. Entretanto, a alteração foi prontamente suspensa por decisão do Poder Judiciário argentino, evidenciando os desafios legais enfrentados pela administração.
O Grito de “As Malvinas são Argentinas” e a Mobilização Social
A frase icônica “As Malvinas são argentinas” serviu como um poderoso catalisador para as mobilizações populares. Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia na Universidade de Buenos Aires, participou da grande marcha na capital, onde milhares de pessoas expressaram seu repúdio à estrangeirização de terras. Hougassian ressalta que o estopim dos protestos foi precisamente o uso da faixa com a mensagem sobre as Malvinas pelos jogadores da seleção argentina, um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado.
O professor destacou a coincidência temporal: “Essa frase ‘As Malvinas são argentinas’ surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, comentou. A “ferida aberta” da Guerra das Malvinas funcionou como um potente fator de união e indignação popular contra o projeto, ecoando o slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata), que convocava para os protestos com a frase: “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”.
A mobilização rapidamente ganhou o apoio de artistas de grande reconhecimento nacional. Entre eles, destacam-se a cantora Lali Espósito, com uma impressionante base de 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, bem como Milo J, um fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, que acumula mais de 22 milhões de seguidores em uma plataforma social. A presença dessas personalidades amplificou o alcance e a visibilidade dos protestos, pressionando ainda mais o cenário político.
Análise Política e o Papel dos Governadores
Em entrevista à Agência Brasil, o cientista político argentino Leandro Gabiati explicou que a situação levou à formação de uma vasta maioria politicamente transversal, exercendo uma pressão significativa sobre o Senado. Gabiati também apontou para um racha dentro do próprio governo Milei, com a vice-presidente Victoria Villarruel manifestando uma posição contrária à medida. “Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, comentou o especialista, sublinhando a delicadeza da questão.
Mesmo senadores que vinham apoiando o governo em outras pautas, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad – que não pertencem ao partido Libertad Avanza de Milei –, manifestaram críticas abertas à proposta de estrangeirização das terras argentinas. Essa dissidência interna e externa sinalizou a fragilidade do projeto no Congresso.
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Gabiati avaliou que a pressão dos governadores provinciais, que vieram a público para se opor à medida, foi determinante para o recuo do governo. “Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu o cientista político, enfatizando o peso da articulação regional.
O governo Milei, por sua vez, justificou o recuo afirmando que está reavaliando a proposta, sem, contudo, admitir um arquivamento definitivo. Até o momento, não há qualquer indicação clara de quando o assunto poderá retornar à pauta do Senado, mantendo a questão em um limbo legislativo.
O Pacote da “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”
O projeto de venda de terras argentinas a estrangeiros é parte de um pacote legislativo mais amplo, defendido pelo governo argentino sob o nome de “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Este conjunto de medidas inclui, entre outras mudanças, a aceleração de processos de despejo, a dificuldade de expropriações estatais e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após serem afetadas por incêndios florestais. Tais propostas têm gerado debates acalorados sobre direitos de propriedade e proteção ambiental no país.
O ambientalista Hernán Hougassian adiantou que a sociedade civil permanecerá mobilizada contra essas outras medidas. Ele criticou veementemente o texto referente às áreas atingidas por incêndios, argumentando que “grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então – uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas –, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”.
A legislação argentina vigente proíbe, por um período mínimo de 30 anos, a venda de áreas protegidas que tenham sido devastadas por incêndios. Essa lei, sancionada em 2020, foi criada com o objetivo explícito de combater o uso de incêndios criminosos como meio para acelerar a mudança do uso do solo e facilitar projetos imobiliários ou comerciais em áreas de valor ecológico.
O governo Milei, contudo, argumenta que esses prazos são excessivamente longos e que violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada alega ainda que a legislação atual não tem sido eficaz na proteção do meio ambiente, buscando justificar a necessidade de revisão e flexibilização das normas existentes.
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Em suma, o recuo do governo Milei na proposta de venda de terras a estrangeiros demonstra o poder da mobilização social e a influência de temas sensíveis como a soberania nacional e a memória histórica no cenário político argentino. Enquanto uma das propostas é retirada, outras controversas seguem em discussão, exigindo atenção contínua da sociedade. Para mais análises sobre política e economia na América Latina, continue acompanhando a editoria de Política de Hora de Começar.
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