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Consultoria favoreceu Banco Master em previdência de Maceió, diz PF

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A Polícia Federal (PF) acusa a consultoria de investimentos Crédito e Mercado de atuar de forma articulada para beneficiar a aquisição de R$ 97 milhões em letras financeiras do Banco Master pelo fundo de previdência dos servidores de Maceió, conhecido como Iprev Maceió. Esta revelação, fundamentada em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou medidas judiciais significativas contra os envolvidos.

Em resposta às evidências apresentadas, o ministro Mendonça decretou o bloqueio de bens do presidente da Crédito e Mercado, Renan Calamia, e autorizou uma operação de busca e apreensão na sede da empresa, localizada em São Paulo. As ações judiciais visam aprofundar a investigação sobre a conduta da consultoria e a possível gestão fraudulenta dos recursos previdenciários.

A sentença de André Mendonça sublinha a importância de esclarecer se os serviços da consultoria se limitaram à assessoria independente contratada ou se, de fato, houve uma atuação coordenada para favorecer o Banco Master, conforme apontado pela autoridade policial em sua representação.

Consultoria favoreceu Banco Master em previdência de Maceió, diz PF

Esta é a questão central que as investigações da Polícia Federal buscam elucidar.

Detalhamento da Operação e as Acusações da PF

A operação, deflagrada nesta segunda-feira (10), teve como alvos a sede da consultoria Crédito e Mercado, bem como a sede do Iprev Maceió e antigos dirigentes do fundo de previdência que participaram das decisões de aporte. Conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a ação policial cumpriu um total de oito mandados de busca e apreensão. O objetivo é coletar provas robustas para a investigação de suspeitas de gestão fraudulenta e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

A Polícia Federal aponta que a Crédito e Mercado teria absorvido tarefas que eram de competência exclusiva do próprio instituto de previdência no processo de viabilização dos investimentos no Banco Master. O relato policial detalha que a consultoria supostamente participou da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações. O ministro Mendonça, em sua decisão emitida no último sábado (8), descreveu essa atuação como uma possível “terceirização indevida da competência administrativa do Iprev”, levantando sérias preocupações sobre a legalidade e a transparência dos procedimentos adotados.

Em nota oficial, a Crédito e Mercado negou as acusações, afirmando que não assumiu, executou ou substituiu qualquer competência administrativa do Iprev Maceió. A consultoria esclareceu que “não conduziu o credenciamento do Banco Master, não formalizou a documentação das operações, não realizou análise desses investimentos, não emitiu parecer, não recomendou as aplicações e, evidentemente, não movimentou ou transferiu recursos do instituto”. A empresa defende que sua atuação se restringe à elaboração de pareceres técnicos, sem direcionamento de aportes.

Histórico de Envolvimentos e o Posicionamento da Consultoria

As investigações da Polícia Federal não se limitam ao caso de Maceió. A Crédito e Mercado já havia sido alvo da Operação Rebote em 2023, que investigou o instituto de previdência de Campos dos Goytacazes. Adicionalmente, o presidente da consultoria, Renan Calamia, possui um histórico de condenação por gestão temerária, referente a investimentos do Iprev de Santo Antônio de Posse (SP) em um fundo de investimento imobiliário. Conforme apurado anteriormente pela Folha, este fundo era gerido por uma empresa com participação do banqueiro Daniel Vorcaro, evidenciando um padrão de envolvimento em situações complexas no setor previdenciário.

Em relação à situação judicial de Renan Calamia, a Crédito e Mercado informou que encaminhará a documentação necessária para que o quadro processual seja apresentado de forma completa e precisa. Sobre a reunião em que os aportes para o Banco Master foram deliberados no Iprev Maceió, a consultoria afirma que a participação de Calamia foi remota e exclusivamente para uma apresentação de cenário econômico. Segundo a nota da empresa, o executivo encerrou sua participação antes da continuidade das discussões e deliberações do instituto, uma circunstância que, de acordo com a Crédito e Mercado, não ficou claramente registrada na ata.

Consultoria favoreceu Banco Master em previdência de Maceió, diz PF - Imagem do artigo original

Imagem: www1.folha.uol.com.br

A Polícia Federal também está atenta à abrangência das operações da Crédito e Mercado. Além dos institutos de previdência de Maceió e Santo Antônio de Posse, a consultoria assessorava outros cinco institutos que adquiriram letras financeiras sem garantias do Banco Master. Estima-se que, no total, a empresa tenha endossado a compra de aproximadamente R$ 122 milhões em títulos do banco por esses fundos previdenciários.

No pedido encaminhado ao ministro do STF, a Polícia Federal justificou a necessidade das buscas nos endereços de Renan Calamia e na sede da Crédito e Mercado para obter relatórios internos, contratos, notas fiscais, critérios de remuneração, bases de clientes, registros de comunicação com representantes do Banco Master, instruções enviadas aos gestores do Iprev, versões de documentos e registros contábeis. A coleta desses elementos é vista como crucial para a completa elucidação da verdade e a responsabilização dos envolvidos.

A Crédito e Mercado reiterou seu posicionamento de colaborar integralmente com as investigações, afirmando que apresentará todos os documentos solicitados. O objetivo declarado é garantir que as atribuições de cada agente envolvido sejam devidamente esclarecidas no decorrer do processo judicial.

Este caso sublinha a criticidade da fiscalização em fundos de previdência e a responsabilidade ética e legal das consultorias de investimento. As ações conjuntas da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) no combate à corrupção, conforme demonstrado em outras operações recentes, são indispensáveis para preservar a integridade do sistema financeiro público e proteger os recursos dos servidores.

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As investigações sobre a atuação da Crédito e Mercado e o Banco Master em Maceió lançam luz sobre os desafios na gestão de recursos previdenciários no Brasil. Continue acompanhando nosso portal para mais análises e notícias aprofundadas sobre os desdobramentos deste e de outros casos relevantes em nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: Renan Calamia no LinkedIn

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