O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais em todo o Brasil, além de garantir um repouso semanal remunerado ampliado.
O parlamentar confirmou integralmente o texto que havia sido aprovado previamente pela Câmara dos Deputados. Durante a análise na CCJ, Omar Aziz optou por rejeitar todas as 12 emendas que foram propostas, uma decisão estratégica que impede a necessidade de a matéria retornar para uma nova apreciação dos deputados, acelerando assim o processo legislativo.
Omar Aziz vota a favor da PEC do fim da escala 6×1
A pauta, que promete impactar significativamente as relações de trabalho no país, será deliberada pelo colegiado na próxima semana. Esta votação faz parte do último esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para antes das eleições de 4 de outubro, período em que diversas matérias legislativas relevantes recebem prioridade.
A PEC 221/2019 introduz transformações substanciais na legislação trabalhista. Entre as principais previsões, o texto estabelece a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Outro ponto fundamental é a determinação de que a redução da jornada de trabalho não poderá, em hipótese alguma, implicar em diminuição do salário dos empregados.
A implementação da nova jornada de trabalho será escalonada. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será ajustada das atuais 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, um ano após o fim deste primeiro período de transição, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas por semana.
O destravamento da tramitação desta proposta, que havia sido aprovada pela Câmara no fim de maio, ocorreu há pouco mais de dez dias. O avanço foi possibilitado por uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para selar a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana, um almoço foi realizado nesta última quarta-feira (26), contando com a presença de Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar do avanço na CCJ, Davi Alcolumbre adotou uma postura de cautela, não garantindo que a proposta será levada a votação em Plenário. Na Câmara dos Deputados, a **PEC do fim da escala 6×1**, que goza de forte apelo popular, obteve aprovação em dois turnos com margens expressivas: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
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A previsão é que a CCJ do Senado vote o relatório de Omar Aziz na próxima quarta-feira (2). Caso o parecer seja aprovado pela comissão, a PEC ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Para ser promulgada, a emenda constitucional exigirá o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das votações.
Um dos argumentos centrais apresentados pelo senador Omar Aziz para sustentar seu parecer favorável à **PEC da redução da jornada** é o fato de que as jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais atingem desproporcionalmente os trabalhadores de menor renda e escolaridade. O parlamentar baseou-se em estatísticas de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
O estudo do Ipea aponta que aproximadamente 80% dos vínculos empregatícios com jornada superior a 40 horas possuem salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos. Adicionalmente, a análise revela que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, uma proporção que decresce para 53% entre aqueles que possuem ensino superior completo.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou Omar Aziz. Ele também defende que a modificação contribuirá para diminuir os impactos negativos de jornadas extensas, enfatizando que maiores períodos de descanso favorecem a recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo propostas para manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas superiores via negociação coletiva, estender o período de transição ou adiar a implementação dos dois dias de repouso semanal.
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Em suma, a aprovação do parecer de Omar Aziz na CCJ representa um avanço significativo para a **PEC do fim da escala 6×1** e para a efetivação da jornada de 40 horas semanais no Brasil. Este movimento legislativo, embasado em argumentos de justiça social e na busca por melhor qualidade de vida para os trabalhadores, aponta para um cenário de importantes transformações nas relações de trabalho no país. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras pautas relevantes, convidamos você a explorar mais conteúdos em nossa editoria de Política.
Lula Marques/ Agência Brasil
