A Crise no STF: Politização e Problemas Estruturais Analisados é um tema central no debate público, com o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentando o que ex-presidentes da corte já descreveram como a sua “mais aguda crise”. Essa situação, que se arrasta há anos, é percebida por especialistas ouvidos pela Folha como um reflexo de uma estrutura que se tornou disfuncional, exacerbada por uma crescente politização do Poder Judiciário.
A escalada dos desgastes inclui episódios públicos de desavenças entre ministros, ameaças veladas e uma notável incursão do tribunal no campo político, onde atua, por vezes, como um poder moderador. Recentemente, a tensão atingiu um novo patamar com a inédita troca de pedidos de investigações criminais entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, evidenciando a profundidade das fissuras internas que afetam a corte.
Crise no STF: Politização e Problemas Estruturais Analisados
A percepção da sociedade sobre o tribunal reflete diretamente essa turbulência. Levantamentos do Datafolha mostram uma contínua perda de credibilidade. Em agosto de 2012, 51% da população “confiava um pouco” no STF, 16% “confiavam muito” e 32% “não confiavam”. Em contraste, dados de março deste ano revelam uma inversão preocupante: 43% dos brasileiros “não confiavam”, enquanto 38% “confiavam um pouco” e os mesmos 16% mantinham a “confiança muita”. Essa deterioração na confiança pública é um sintoma claro dos desafios enfrentados pelo Supremo, conforme apontam as pesquisas Datafolha.
O professor Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa que a intensa politização do STF o expôs a disfunções que eram mais comumente associadas aos outros Poderes. Ele aponta para a introdução de elementos como patrimonialismo, informalidade, desinstitucionalização e, aparentemente, até mesmo corrupção, no ambiente do tribunal. Segundo Glezer, o modelo de democracia de consenso, que exige autoridades com elevada capacidade de coordenação, teve os poderes do presidente da República excessivamente fragilizados no modelo de 1988, desorganizando o cenário político e empurrando o STF para um protagonismo além de suas atribuições constitucionais.
Propostas de Reforma Estrutural e Ética
Diante do atual cenário de crise institucional, o professor Glezer sugere que se abre uma oportunidade para uma revisão no processo de indicação de futuros ministros. Ele defende uma reforma mais abrangente, focada nos problemas estruturais do tribunal. Para Glezer, essas questões não desaparecerão apenas com mudanças pontuais ou com a alteração do perfil dos ministros; elas demandam uma reavaliação profunda que restrinja não apenas os poderes da corte como um todo, mas, primordialmente, os poderes individuais dos ministros.
Corroborando a visão de uma deficiência estrutural, o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto, pesquisador da Câmara dos Deputados com foco nas relações entre Legislativo e Judiciário, destaca a acumulação de “poderes extraordinários” nas mãos do relator em investigações específicas do Supremo. Ele explica que o relator tem a prerrogativa de decidir diligências, controlar sigilos, receber informações policiais e até julgar os efeitos de suas próprias decisões. Benchimol Pinto argumenta que, enquanto essa concentração de poder afetava terceiros, o debate sobre os limites do modelo permanecia abstrato. Contudo, agora que atinge os próprios ministros, o problema estrutural tornou-se inegável e impossível de ser ignorado.
Para Julio Benchimol, a solução passa pela criação de um código de ética que regulamente conflitos de interesse, estabeleça deveres de transparência, discipline o recebimento de presentes, viagens, participação em eventos patrocinados, relações com grandes litigantes e atividades econômicas, incluindo situações que envolvam escritórios de parentes de ministros. Ele enfatiza a necessidade de uma transparência muito maior e a implementação de impedimentos objetivos nos casos em que um familiar atue como advogado na corte.
O STF como Mediador sem Força de Execução
Damares Medina, advogada e pesquisadora pós-doutora em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, observa que o STF tem sido, nos últimos anos, um Poder constantemente chamado a mediar conflitos entre os demais. No entanto, ela argumenta que a corte não possui a força necessária para garantir o cumprimento de suas próprias decisões. Como exemplo, Medina cita reuniões do ministro Flávio Dino com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir emendas parlamentares e a criação de uma comissão de conciliação pelo ministro Gilmar Mendes para debater o marco temporal na demarcação de terras indígenas, mesmo após o STF ter declarado a lei inconstitucional em 2023. Esses episódios ilustram a dificuldade do Supremo em impor sua autoridade e suas prerrogativas.
Perda de Capital Institucional e Impacto Político
O professor de pós-graduação da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), Lênio Streck, alerta que uma das consequências diretas da crise atual é a erosão do capital institucional do Supremo, manifestada principalmente pela redução de sua autoridade política e simbólica. Streck vê a situação como extremamente preocupante para a institucionalidade democrática brasileira, pois “criticar o Supremo” transformou-se em um “esporte” amplamente praticado por diversos grupos políticos. Ele destaca que aqueles que já questionavam o tribunal por sua atuação em processos relacionados ao 8 de Janeiro agora encontram novos pretextos para intensificar suas críticas.
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Além disso, Lênio Streck ressalta que a crise corrente prejudica o governo Lula, pois “fornece munição à oposição” e contribui para o desgaste de instituições e autoridades ligadas ao atual arranjo de poder. Ele considera ainda mais grave o fato de que muitos desses elementos já existiam desde março e foram divulgados justamente durante o processo eleitoral, embora saliente que, sem provas concretas, não é possível afirmar que a divulgação teve uma finalidade eleitoral específica.
A Necessidade de Mudança e Perspectivas Futuras
Para o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, os magistrados devem estar conscientes da urgência de promover mudanças, especialmente no que diz respeito às decisões individuais. Ele enfatiza que “os ministros precisam entender que o tribunal é maior do que eles são individualmente e não podem se fechar em um pacto suicida”, sublinhando a importância de priorizar a instituição sobre interesses particulares. Jorge aponta que a crise das cortes supremas não é um fenômeno isolado no Brasil, repetindo-se em diferentes graus em outras nações, como Estados Unidos e Alemanha. Ele menciona o México, que adotou uma solução “bastante radical” ao implementar a eleição direta para juízes, inclusive em sua mais alta corte, como uma alternativa de reforma.
Contrariamente, o professor-associado do Insper, Ivar Hartmann, não acredita que as prerrogativas dos ministros, particularmente em relação às decisões monocráticas, estejam ameaç. Hartmann observa que a falta de credibilidade não é uma situação inédita para o Supremo, que já enfrentou períodos semelhantes de desgaste com diferentes personagens ao longo dos últimos 20 anos. Ele aponta uma distinção fundamental: diferentemente do Congresso e do Executivo, o tribunal não dispõe de eleições diretas, que serviriam como uma “válvula de escape” para a insatisfação popular com seus integrantes, o que intensifica o foco na sua atuação e legitimidade.
A complexidade da atual crise exige uma análise aprofundada das suas raízes e impactos, com especialistas apontando para a necessidade de reformas estruturais e éticas para restaurar a credibilidade e a funcionalidade do STF. O debate sobre o futuro do Poder Judiciário e sua relação com os demais Poderes e a sociedade civil permanece aberto e crucial para a saúde da democracia brasileira.
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Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 18.dez.24/Folhapress
