A criação de búfalos com cadastros rurais irregulares representa um cenário alarmante em uma área sensível da planície amazônica, no estado do Amapá. A atividade bubalina em questão envolve a validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que ilegalmente se sobrepõem a uma unidade de conservação. Adicionalmente, a operação padece da ausência de licenças específicas para a pecuária e de Guias de Transporte de Animais (GTAs) para o deslocamento dos rebanhos até os frigoríficos da capital, Macapá, revelando uma série de descumprimentos legais e ambientais.
A Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, localizada no leste do Amapá, é uma unidade de proteção ambiental estabelecida há quatro décadas e figura como a área mais impactada. Nos últimos quinze anos, a região tem sofrido uma transformação drástica, intensificada pela presença massiva de milhares de búfalos. Estes animais ocupam tanto o interior da reserva quanto suas adjacências, com uma concentração notável no leito assoreado do rio Araguari, um curso d’água fundamental que padece severamente com a presença dos rebanhos.
A sobreposição de registros rurais é um ponto crítico desta problemática. Foram identificados quatro CARs ativos que incidem diretamente sobre a Rebio do Lago Piratuba. Estes registros abrangem uma área total de 14,4 mil hectares, o que representa quase 4% da extensão da reserva. É particularmente alarmante que dois desses cadastros tenham sido criados e ativados no ano de 2025, conforme dados apurados. A existência desses registros dentro de uma unidade de conservação como a Rebio é uma infração grave, pois tais áreas não são destinadas à produção agropecuária. Diante deste cenário, a situação em foco é a
Amapá: Criação de Búfalos com Cadastros Rurais Irregulares
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O Cadastro Ambiental Rural, embora seja uma ferramenta declaratória e uma obrigação para produtores buscarem a regularização ambiental de suas propriedades, tem sido desvirtuado. No contexto amazônico, ele frequentemente se tornou um instrumento utilizado por posseiros e grileiros na tentativa de obter acesso ilegal à terra. A análise e validação desses cadastros, bem como a inclusão no sistema de consulta pública, são responsabilidades da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Amapá, que precisa intensificar a fiscalização para evitar tais abusos.
A identificação dos responsáveis por trás dos quatro CARs ativos na Rebio do Lago Piratuba, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não foi possível com os dados disponíveis. Contudo, o maior desses cadastros abrange 8.093 hectares, com uma sobreposição de 98,45% à reserva, um percentual que o próprio registro ambiental reconhece. Essa sobreposição sublinha a gravidade da ocupação irregular dentro de uma área de proteção integral.
Ação do Ministério Público Federal e Desafios de Fiscalização
Diante da extensão das irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá agiu, recomendando à Sema que notifique os criadores de búfalos para a remoção imediata dos animais da Rebio e que proceda ao cancelamento de todos os CARs que se sobrepõem à unidade de conservação. Além disso, o MPF orientou a Agência de Defesa Agropecuária do estado a exigir o licenciamento ambiental e a comprovação de um CAR regular antes de emitir as Guias de Transporte Animal (GTAs). Essas guias são cruciais para a legalidade do transporte de búfalos para frigoríficos em Macapá, permitindo o abate e a comercialização da carne.
Apesar das recomendações do MPF, a situação persiste. Cerca de 25 mil búfalos ainda permanecem na reserva, e os CARs irregulares continuam ativos. Esta persistência ocorre inclusive em áreas onde fazendeiros avançaram para cercar o leito do rio Araguari, já seco e assoreado. O problema se estende a terrenos próximos à antiga foz do rio, que deixou de existir devido à intensa movimentação dos búfalos. A comercialização dos animais provenientes da Rebio para dois frigoríficos na capital do estado ainda prossegue, indicando a continuidade de um negócio lucrativo que se beneficia da degradação ambiental.
O MPF estabeleceu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos de não persecução penal com produtores que se mostraram dispostos a retirar seus rebanhos de búfalos da Rebio. No entanto, três fazendeiros em particular têm resistido à saída, levando a Procuradoria a ingressar com ações na Justiça Federal. Nesses casos, já existem decisões judiciais determinando a retirada dos animais, o que demonstra a complexidade e a resistência enfrentada pelas autoridades na tentativa de regularizar a situação e proteger a reserva ambiental.
Questionamentos sobre a situação foram enviados ao Governo do Amapá em 22 de setembro, com reiteração no dia seguinte, porém, não houve resposta por parte das autoridades estaduais até o momento da publicação. Essa falta de posicionamento oficial dificulta a compreensão das medidas que estão sendo tomadas ou planejadas para resolver as graves irregularidades na criação de búfalos e seus impactos.
Impacto Ambiental e Assoreamento do Rio Araguari
As imagens da evolução histórica da foz do rio Araguari, utilizadas pelo Ministério Público Federal em suas investigações, revelam um cenário alarmante: 173 km² do leito do rio foram assoreados. Essa vasta área é diretamente utilizada na criação intensiva de búfalos, uma atividade econômica que, embora lucrativa, emprega pouca mão de obra e exige gastos mínimos com infraestrutura, tornando-a atraente para quem busca ganhos rápidos com baixo investimento.
Moradores ribeirinhos da região têm relatado práticas preocupantes por parte de alguns criadores de búfalos, como a pulverização de veneno utilizando drones. O objetivo seria a destruição da mata nativa para a criação de novas áreas de pasto destinadas aos animais de grande porte. Essa prática, se confirmada, intensifica ainda mais a devastação ambiental, comprometendo a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas locais.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A geóloga e pesquisadora Valdenira Ferreira dos Santos, professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que analisou a dinâmica de transformação da paisagem no entorno da Rebio, é enfática ao afirmar que “os búfalos aceleraram o fenômeno do fechamento da foz do rio Araguari”. Segundo a especialista, a reversão desse fechamento é praticamente impossível. Apesar de a planície amazônica passar por transformações naturais devido à grande quantidade de sedimentos carregada pelo rio Amazonas, a pesquisadora atribui “firmemente” aos búfalos a formação de valas e rasgos observados na planície.
Valdenira Santos detalha que “a densificação da rede de drenagem no interior da planície é culpa dos búfalos”. Ela explica que houve um desarranjo e uma intensificação dessa drenagem causada pelos animais em um local onde os terrenos são mais frágeis e jovens, e o solo simplesmente não suporta o peso e o pisoteio constante dos milhares de búfalos que ali transitam. Esse impacto exacerbado leva à erosão acelerada e à alteração irreversível da hidrografia local, transformando paisagens antes intocadas.
A Lucratividade da Criação de Búfalos e os Envolvidos
Apesar dos impactos ambientais e das irregularidades, a criação de búfalos no Amapá configura-se como um negócio de alta lucratividade. Nos frigoríficos de Macapá, o valor de um animal para abate varia entre R$ 5.000 e R$ 6.000. Uma única empresa de abate chega a processar entre 1.000 e 1.200 animais por semana, com uma capacidade máxima de 1.500 cabeças semanais, o que demonstra a escala da operação e o grande volume de capital envolvido.
Um dos maiores clientes de um dos frigoríficos é a Fazenda Alegria, de propriedade de Salomão Alcolumbre Júnior, que remete cerca de cem búfalos por semana. A Fazenda Alegria, localizada na margem do rio Araguari e próxima à Rebio, é conhecida por abrigar entre 40 mil e 50 mil búfalos, tornando-se o maior rebanho da região. Salomão Alcolumbre Júnior, primo do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmou defender um diagnóstico científico independente para determinar precisamente o impacto de cada fator — búfalos, hidrelétricas e a dinâmica natural do rio Amazonas — no processo de seca do rio Araguari. O senador, por sua vez, declarou não ter participação no empreendimento.
Além de Salomão Alcolumbre Júnior, outros criadores de búfalos atuam na região. Aguinaldo Lopes da Silva, conhecido como Naldo Góes, possui um rebanho de 6.000 búfalos dentro da reserva, conforme documentos reunidos pelo MPF, e tem se recusado a deixar a área protegida. Parentes do prefeito de Cutias (AP), Juscelino Rabelo Mourão Júnior (PL), também estão envolvidos na criação de búfalos dentro dos limites da área de proteção ambiental. No total, aproximadamente 40 produtores atuam no ramo bubalino dentro e nas proximidades da Rebio do Lago Piratuba, contribuindo para a profunda alteração da paisagem.
A gestão de áreas protegidas como a Rebio do Lago Piratuba é essencial para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração desta e de outras unidades de conservação no Brasil, desempenha um papel fundamental na proteção desses ecossistemas vitais. Mais informações sobre o trabalho do ICMBio e as unidades de conservação podem ser encontradas em seu site oficial.
A atividade pecuária na planície amazônica tem provocado o surgimento de ravinas que se transformam em grandes valas, algumas com até 1 km de largura. Essas valas, quando inundadas pela força da água, foram capazes de desviar o curso natural do rio Araguari, que antes desaguava no oceano Atlântico e agora, alarmantemente, direciona suas águas para o rio Amazonas. Essa alteração hidrológica é mais um indicativo das profundas, aceleradas e, conforme especialistas, irreversíveis transformações na região, cujos impactos ambientais e sociais exigem atenção e ação urgentes.
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Em suma, a situação da criação de búfalos no Amapá, especialmente na Rebio do Lago Piratuba, revela um complexo cenário de irregularidades fundiárias, ambientais e logísticas. A sobreposição de cadastros rurais, a ausência de licenciamento e o impacto severo no rio Araguari exigem medidas rigorosas e imediatas das autoridades competentes. A pressão do MPF e as decisões judiciais indicam um caminho para a regularização, mas a magnitude do problema e a resistência de alguns produtores ressaltam a urgência de uma fiscalização contínua e ações eficazes para proteger este patrimônio ambiental. Para aprofundar a compreensão sobre os desafios da gestão ambiental e outras questões relevantes no Brasil, leia mais em nossa seção de Análises e mantenha-se informado sobre os temas que impactam nossa sociedade.
Crédito da imagem: Lalo de Almeida/Folhapress
