O desafio previdenciário da informalidade intensifica-se globalmente, especialmente em nações em desenvolvimento que enfrentam um rápido envelhecimento populacional. Um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a predominância do emprego informal adiciona uma camada de complexidade significativa na criação de sistemas de previdência social robustos. Tais sistemas visam assegurar cobertura adequada e benefícios dignos na terceira idade.
A transição demográfica global indica um aumento substancial da população com mais de 65 anos. Em 2022, essa faixa etária representava 10% do total, com projeções de atingir 16% até 2050 e impressionantes 24% em 2100. Essa mudança é particularmente acelerada em países em desenvolvimento, onde a passagem de uma sociedade em envelhecimento para uma sociedade envelhecida deve ocorrer em apenas 15 a 35 anos, um contraste marcante com os 40 a 120 anos observados em países desenvolvidos.
Desafio Previdenciário: Informalidade Pesa em Países
Apenas a África figura como exceção, mantendo-se em um estágio inicial de sua transição demográfica, com um considerável bônus jovem. Prevê-se que os países africanos só se tornarão sociedades envelhecidas por volta de 2075. O estudo da OCDE, que compilou dados de 58 nações, revela que 51% dos idosos recebem algum tipo de benefício previdenciário, seja ele contributivo ou não. Contudo, essa cobertura apresenta variações drásticas, refletindo os diferentes níveis de desenvolvimento, características regionais e estágios da transição demográfica de cada país.
Cobertura Previdenciária e a Economia Informal
Um dado preocupante é a baixa adesão aos regimes previdenciários. Apenas 40% dos trabalhadores formalmente empregados contribuem para algum sistema, e esse percentual cai para apenas 8% entre os trabalhadores informais. Essa fragilidade não afeta somente os trabalhadores informais de baixa renda, que possuem capacidade contributiva limitada, mas também se estende a trabalhadores informais com remuneração média ou alta e até mesmo a profissionais autônomos formais que teriam condições de contribuir. As barreiras são diversas, abrangendo desde rendimentos baixos e irregulares até a falta de informação, a desconfiança nos sistemas existentes e a escassez de opções relevantes, especialmente para quem não está empregado formalmente.
O relatório da OCDE detalha que homens urbanos em domicílios de maior poder aquisitivo são mais propensos a receber benefícios previdenciários de caráter contributivo. Por outro lado, mulheres, moradores de áreas rurais e indivíduos de baixa renda tendem a ser cobertos por regimes não contributivos. Na ausência de uma renda adequada durante a aposentadoria, os idosos muitas vezes recorrem a estratégias de sobrevivência, como o adiamento da aposentadoria para trabalhadores da economia informal e a dependência do apoio intergeracional, evidenciando a urgência de políticas eficazes para mitigar o desafio previdenciário da informalidade.
Estratégias para Sustentabilidade dos Sistemas
Para enfrentar o desafio previdenciário da informalidade, o estudo da OCDE sugere que as políticas públicas devem abordar um desafio triplo: garantir a cobertura, assegurar a adequação dos benefícios e promover a sustentabilidade fiscal e financeira dos sistemas. As políticas devem ser desenhadas para articular de forma coerente regimes não contributivos e contributivos, criando consistência e sinergia. O objetivo é equilibrar a segurança da renda na aposentadoria com incentivos à formalização do trabalho.
A OCDE enfatiza que os regimes não contributivos são essenciais para atender às necessidades básicas dos idosos e protegê-los da pobreza. Esses regimes, no entanto, precisam ser complementados por esquemas contributivos adaptados às particularidades dos trabalhadores da economia informal. A visão é integrar progressivamente tanto trabalhadores formais quanto informais em regimes previdenciários unificados, evitando a fragmentação e alcançando uma escala significativa para o sistema. Uma base contributiva pequena e a diminuição no número de contribuintes, aliadas a benefícios garantidos generosos, podem rapidamente comprometer a sustentabilidade dos regimes de contribuição definida, gerando passivos financeiros consideráveis.
Em economias emergentes e em desenvolvimento, esse ciclo vicioso se manifestou em diversos regimes de contribuição definida, especialmente para servidores públicos e, em certa medida, para trabalhadores do setor privado. Uma análise de regimes de pensão do serviço público em seis grandes economias (Brasil, Chile, China, Índia, Malaui e África do Sul) revelou que muitos foram estruturados separadamente do regime geral, frequentemente com menores índices de financiamento, passivos mais altos por membro e sem acumulação de reservas. Em muitos casos, devido à sensibilidade política, os desequilíbrios desses regimes públicos têm sido crescentemente cobertos por recursos da receita geral, em vez das contribuições padrão.
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A Heterogeneidade da Informalidade e as Oportunidades
Embora financiar a expansão dos sistemas previdenciários seja um desafio, existem oportunidades. A ampliação das pensões não contributivas, que podem ser implementadas com um custo fiscal relativamente baixo para benefícios básicos antipobreza, oferece retornos sociais significativos e externalidades positivas. Contudo, essa medida requer reformas fiscais para melhor mobilizar os recursos domésticos. Paralelamente, há espaço para expandir a base de contribuintes da seguridade social e estender a cobertura previdenciária contributiva, alcançando os trabalhadores da economia informal com maior capacidade contributiva.
O relatório da OCDE sublinha a diversidade das situações dentro da economia informal, analisando como o envelhecimento, a automação e a degradação ambiental estão remodelando os meios de subsistência desses trabalhadores. O estudo identifica políticas para promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Os dados compilados mostram que a informalidade continua sendo a norma na maioria dos países de baixa e média renda: 68% dos trabalhadores nos 58 países analisados são empregados informalmente. Para mais informações sobre o papel das políticas públicas e desafios globais, pode-se consultar diretamente as publicações da OCDE sobre pensões e seguridade social.
Contudo, a economia informal está longe de ser homogênea. Persistem grandes disparidades regionais, e os trabalhadores informais possuem perfis muito diversos. Na América Latina, por exemplo, a taxa de informalidade varia significativamente: o Chile registra 27%, o Brasil 37%, o México alcança 57% e o Peru ultrapassa 77%. Mesmo dentro da economia informal, a desigualdade é alta, com trabalhadores de baixa remuneração coexistindo com outros mais bem pagos, que podem optar pela informalidade. Em países como Argentina, Brasil, Chile, Chipre, Guatemala, Honduras, Índia, Mongólia, Suriname, Peru e Uruguai, salários informais são inferiores à metade do salário mínimo local. Em contraste, em nações como Albânia, Armênia, Romênia e Tailândia, esses salários se aproximam de 80% do mínimo. Tais variações refletem diferentes capacidades dos países em aplicar a legislação trabalhista e distintos níveis de salários mínimos, reforçando que o desafio previdenciário da informalidade exige políticas personalizadas, em vez de abordagens generalizadas.
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Em suma, a crescente informalidade representa um entrave significativo para a construção de sistemas previdenciários eficazes e sustentáveis, especialmente diante do acelerado envelhecimento populacional em países emergentes. As complexidades regionais e a heterogeneidade da própria economia informal demandam abordagens políticas diferenciadas e integradas, que contemplem tanto a expansão de benefícios não contributivos quanto a adaptação dos regimes contributivos. Para aprofundar a compreensão sobre os desafios econômicos e as soluções propostas, continue acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Economia.
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