As discussões sobre um possível terceiro mandato Trump têm ganhado destaque no cenário político norte-americano, especialmente com a aproximação das eleições que mobilizam os cidadãos dos Estados Unidos. Contudo, é fundamental compreender que as votações que ocorrem nesta terça-feira (03) não irão determinar o próximo presidente da nação. Estas são as chamadas “midterms”, pleitos que têm como finalidade principal a renovação parcial do Congresso americano e a definição de inúmeros cargos nos níveis estadual e local.
Apesar da intensa cobertura midiática e do fervor eleitoral, o atual período presidencial de Donald Trump está programado para se estender até o ano de 2028. Somente ao final deste ciclo, novas eleições serão realizadas para eleger o próximo líder do país. No entanto, o artigo original da notícia aponta que, sob as regras vigentes, o mandatário atual não terá a prerrogativa de competir novamente pela cadeira presidencial. Isso se deve a uma limitação específica prevista na legislação máxima do país.
Terceiro Mandato Trump: Limites Constitucionais nas Eleições EUA
A 22ª Emenda à Constituição dos EUA é clara ao estabelecer os parâmetros para a ocupação do cargo máximo do executivo. Seu texto afirma explicitamente que “nenhuma pessoa poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes, e nenhuma pessoa que tenha ocupado o cargo de presidente, ou exercido suas funções, por mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa tenha sido eleita presidente poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de uma vez”. Essa disposição constitucional é o cerne da questão sobre a elegibilidade de Donald Trump. Flavia Loss, professora do curso de Relações Internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia, esclarece que essa restrição a dois mandatos é aplicada de forma integral, independentemente de os governos em questão terem sido consecutivos ou não.
Conforme o cenário hipotético apresentado na análise, Donald Trump teria exercido seu primeiro mandato entre os anos de 2017 e 2021. Posteriormente, ele foi sucedido por Joe Biden, que teria governado de 2022 a 2024. A reportagem original indica que Trump teria então retornado para um segundo mandato, iniciado em 2025 e com previsão de término para o final de 2028. Essa sequência de mandatos, um completo e outro subsequente após uma interrupção, seria o que, em tese, o impediria de concorrer novamente, visto que já teria atingido o limite estabelecido pela Emenda.
Análise Jurídica e a Tese da “Brecha”
Diante do impedimento constitucional para um novo pleito presidencial, os apoiadores de Donald Trump têm levantado a possibilidade de uma suposta “brecha” na Constituição. Essa tese sugere uma manobra política para que o ex-presidente pudesse continuar no poder de alguma forma. A proposta aventada seria uma inversão de chapa nas próximas eleições, com o atual vice-presidente, J. D. Vance, assumindo a posição de cabeça de chapa e Trump concorrendo como seu vice. A lógica por trás dessa argumentação é que tal arranjo não configuraria, em teoria, uma nova eleição para Trump como presidente, mas sim uma sucessão, o que o manteria dentro dos limites legais.
No entanto, a professora Flavia Loss, especialista em Relações Internacionais, é enfática ao refutar essa interpretação. Segundo ela, essa hipótese “não tem embasamento jurídico”. A Constituição Americana é rigorosa quanto à elegibilidade e aos papéis dentro do executivo, e a interpretação de uma “sucessão” nesse contexto seria incompatível com o espírito e a letra da lei. Qualquer tentativa de contornar a 22ª Emenda por essa via, portanto, careceria de fundamentos legais sólidos para ser validada.
Processo de Alteração Constitucional e Obstáculos Políticos
A única via democrática e legítima para que Donald Trump pudesse aspirar a um terceiro mandato seria através de uma alteração na própria Constituição dos Estados Unidos. Contudo, o processo para emendar a carta magna americana é notoriamente complexo e exigente, refletindo a intenção dos fundadores de tornar a mudança fundamental do sistema jurídico um feito extraordinário e não trivial. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário um processo de duas etapas bem definidas e com alto nível de consenso.
Primeiramente, a proposta de emenda deve obter a aprovação de dois terços tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Esse requisito de maioria qualificada garante que a mudança não seja impulsionada por interesses partidários minoritários, mas sim por uma vontade política substancial. Em seguida, após a aprovação no Congresso, a emenda precisa ser ratificada por três quartos dos estados americanos. Cada estado, por meio de sua legislatura ou convenção específica, precisa votar a favor da emenda, um processo que pode levar anos e enfrentar forte resistência em diversas jurisdições.
Imagem: Alex Brandon via valor.globo.com
A professora Loss destaca a dificuldade inerente a esse processo, especialmente no atual cenário político. As pesquisas de opinião indicam que o Partido Republicano, ao qual Donald Trump é filiado, poderia enfrentar uma perda significativa da maioria na Câmara dos Deputados durante as eleições de midterm deste ano. Caso essa previsão se concretize, a capacidade dos republicanos de reunir o apoio necessário, tanto na Câmara quanto no Senado, para impulsionar uma emenda que beneficiasse Trump seria seriamente comprometida, tornando o caminho para uma alteração constitucional ainda mais íngreme.
Precedente Histórico: Franklin D. Roosevelt e a 22ª Emenda
O limite de dois mandatos presidenciais, hoje um pilar da Constituição Americana, não existia desde a fundação da república. O mais notável exemplo de um presidente que rompeu com a prática anterior foi Franklin D. Roosevelt. Ele foi eleito para o cargo de presidente em quatro ocasiões distintas, nos anos de 1932, 1936, 1940 e 1944. Naquela época, a Constituição dos EUA não continha nenhuma previsão que limitasse o número de mandatos que um presidente poderia exercer, o que permitiu sua reeleição sucessiva durante períodos de grande turbulência, como a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.
Até a era de Roosevelt, os presidentes americanos tradicionalmente seguiam um costume informal de exercer apenas dois mandatos e, em seguida, retiravam-se da vida política. Essa tradição foi estabelecida pelo próprio George Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos, que voluntariamente optou por não buscar um terceiro mandato em 1797, após dois governos consecutivos. O exemplo de Washington serviu como um modelo de moderação e desapego ao poder, que foi amplamente respeitado por mais de um século e meio.
Roosevelt, no entanto, rompeu com essa tradição em 1940, buscando e conquistando um terceiro mandato, e depois um quarto. Embora sua longevidade na presidência tenha sido um marco histórico, ele não chegou a concluir seu último mandato, pois faleceu em abril de 1945, apenas alguns meses após sua quarta posse. A extraordinária série de mandatos de Roosevelt foi um fator determinante para que o Congresso americano agisse. Em resposta à preocupação com a concentração excessiva de poder, a 22ª Emenda foi aprovada pelo Congresso em 1947 e, após um processo de ratificação pelos estados, entrou em vigor em fevereiro de 1951, garantindo que nenhum futuro presidente pudesse emular o feito de Roosevelt.
A imposição da 22ª Emenda à Constituição dos EUA é um marco crucial na história política do país, reafirmando os princípios de rotatividade do poder e evitando a perpetuação de um único indivíduo na presidência. Para aprofundar seu conhecimento sobre a emenda e seus desdobramentos, você pode consultar o texto completo e a história da 22ª Emenda à Constituição dos EUA nos Arquivos Nacionais.
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Em suma, a possibilidade de um terceiro mandato Trump é um tema complexo e intrinsecamente ligado às regras constitucionais dos Estados Unidos. A 22ª Emenda estabelece um limite claro de dois mandatos para a presidência, uma regra que, segundo especialistas, não pode ser contornada por supostas “brechas” ou manobras políticas. A única via seria uma difícil alteração constitucional, que exige amplo consenso. Para continuar a acompanhar o cenário político americano e outras análises aprofundadas, convidamos você a explorar mais conteúdo em nossa editoria de Política.