A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República indicou uma clara continuidade na robusta agenda de concessões de infraestrutura do país. O Ministério dos Transportes já delineou planos ambiciosos, prevendo a realização de onze leilões de rodovias e outros oito certames para ferrovias até 2027, projetando um volume expressivo de investimentos na ordem de R$ 214 bilhões nesses segmentos. Paralelamente, no setor portuário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem em análise pelo menos 17 projetos de arrendamentos, que possuem um potencial de injeção de capital de, no mínimo, R$ 16 bilhões. Somando-se todas essas iniciativas em rodovias, ferrovias e portos, o total estimado de investimentos pode atingir a marca de R$ 230 bilhões.
No entanto, apesar da magnitude dos valores e do planejamento detalhado, especialistas e empresas do setor alertam para os desafios significativos na viabilização integral desses projetos, especialmente diante do atual patamar das taxas de juros. Os projetos ferroviários, em particular, representam a maior parcela das obras planejadas, com aproximadamente R$ 160 bilhões em investimentos previstos, e são considerados os mais vulneráveis às condições financeiras adversas.
Lula 4: Agenda de Concessões de Infraestrutura soma R$ 230 Bi
A expectativa predominante no mercado é que o ciclo de leilões de infraestrutura prossiga, com foco mantido nos segmentos de rodovias, ferrovias e portos. O setor de aeroportos, por sua vez, já é considerado maduro e bem-sucedido, conforme apontado por Marcus Quintella, diretor-executivo da FGV Transportes. Quintella avalia que os mercados de rodovias e portos, por serem consolidados, deverão avançar sem grandes percalços. Contudo, a viabilidade da vasta carteira de projetos ferroviários gera apreensão entre os especialistas.
Os Desafios do Setor Ferroviário
Os principais obstáculos para o desenvolvimento das ferrovias estão intrinsecamente ligados a questões ambientais complexas, à necessidade de uma demanda consistente e robusta, e a investimentos iniciais de altíssimo custo. Tais empreendimentos requerem fontes de financiamento substanciais e um volume considerável de capital próprio dos investidores. Adicionalmente, a regulação da integração da rede ferroviária existente apresenta um desafio regulatório de grande proporção. Quintella expressa ceticismo quanto a uma solução fácil para essa situação, principalmente pela ausência de recursos públicos para suporte direto. A incerteza em torno do setor ferroviário é um ponto de concordância para Daniel Keller, sócio da Una Partners, que reforça a dificuldade de projetos greenfield (construídos do zero) ou quase greenfield, onde a execução do investimento precede em muito o início da geração de receita, o que pressupõe um aporte governamental – um dilema na atual conjuntura econômica. Para Keller, sem o apoio financeiro estatal, a execução de novos projetos ferroviários se torna bastante improvável.
As operadoras ferroviárias, reconhecendo a complexidade, sugerem o mecanismo de subsídio cruzado entre diferentes projetos, utilizando contas vinculadas como uma alternativa viável. A proposta do governo, atualmente em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa empregar os recursos gerados por renovações antecipadas de concessões ferroviárias já existentes para financiar novos empreendimentos no mesmo setor. Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), salienta que o governo tem demonstrado clareza quanto à necessidade de recursos públicos, mas enfrenta dificuldades de alocação devido à intensa disputa orçamentária. A expectativa é que, uma vez superada essa questão de financiamento, a agenda de leilões possa ganhar mais celeridade. Você pode acompanhar as discussões sobre o setor de transportes e investimentos no site oficial do Ministério dos Transportes.
No âmbito ferroviário, o projeto que se encontra em estágio mais avançado para ir a leilão é o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), que já possui modelagem desenvolvida e grupos interessados. O contrato prevê um aporte público, com recursos potencialmente oriundos das renegociações contratuais da MRS Logística e da Rumo. Se o mecanismo de subsídio cruzado for desbloqueado, o setor vê grandes chances de sucesso para esta licitação.
Impacto do Custo de Capital e Novas Demandas
Embora o segmento ferroviário seja considerado o mais desafiador, a perspectiva de especialistas é que o elevado custo de capital possa impactar licitações em todos os setores da infraestrutura. Marcos Ganut, líder global de infraestrutura da Alvarez & Marsal (A&M), explica que a alta taxa de juros introduz um desafio considerável. Do ponto de vista da continuidade dos projetos, não se espera um desvio significativo em relação ao que foi originalmente previsto. No entanto, o mercado ainda está em processo de compreensão da política fiscal, o que, por enquanto, tem afastado novos investidores. Ganut observa que, devido à intensa onda de leilões dos últimos anos, muitos investidores de infraestrutura já têm suas carteiras de projetos preenchidas e com dívidas onerosas. Assim, se o custo do capital permanecer alto, a manutenção do ritmo das licitações pode depender da entrada de novos grupos de investidores, um cenário que também será influenciado pelo panorama macroeconômico.
Imagem: valor.globo.com
O cenário de financiamento também é uma preocupação para Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Além do receio em relação às taxas de juros, Barcelos destaca a apreensão com as propostas de revogação do benefício fiscal das debêntures incentivadas, instrumentos que foram fundamentais para sustentar o ciclo de leilões no setor nos últimos anos. Existe um temor de alterações no tratamento tributário diferenciado, o que impactaria diretamente o acesso das concessionárias a recursos no mercado de capitais. Barcelos questiona: “Sem esse recurso, quem vai financiar todos esses investimentos?”.
No segmento ferroviário, Davi Barreto, da ANTF, também ressalta a urgência de novos mecanismos de crédito que possam viabilizar os empreendimentos. Ele defende a criação de um plano de financiamento específico para ferrovias, com prazos e taxas adequadas, incluindo um período de carência para o início do pagamento. Barreto sugere, ainda, que se avalie a possibilidade de expandir a participação ferroviária em fundos como o Fundo Clima, por exemplo.
Apesar de todas as incertezas financeiras, Marco Aurélio Barcelos ainda prevê um ciclo positivo de licitações de rodovias no próximo governo, reiterando o forte interesse do setor privado. “A gente vê empresas que estão se mobilizando, que querem ter plataforma, gente que ainda quer entrar. É um capítulo que segue sendo escrito”, afirma. Barcelos conclui que o próximo mandato presidencial ainda será recheado de leilões. Embora alguns projetos possam ser mais desafiadores e economicamente menos sustentáveis, há um grande potencial para “tirar leite de pedra”, com muitos empreendimentos capazes de gerar atratividade. A perspectiva é de que este capítulo da infraestrutura brasileira prossiga sem grandes rupturas.
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Em suma, a continuidade da agenda de concessões de infraestrutura sob o governo Lula 4 promete um volume significativo de investimentos, especialmente em rodovias, ferrovias e portos, totalizando R$ 230 bilhões. No entanto, os desafios relacionados à taxa de juros elevada e à necessidade de financiamento para projetos complexos, principalmente no setor ferroviário, demandam soluções inovadoras e o engajamento do setor público e privado para garantir a execução. Para se manter atualizado sobre os desdobramentos econômicos e políticos que moldam o futuro do Brasil, continue acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Economia.
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