A Sony venceu ação coletiva de quase 2 bilhões de libras sobre preços de jogos do PlayStation no Reino Unido, após uma decisão favorável proferida em Londres. A gigante japonesa de eletrônicos foi alvo de um processo que argumentava que sua posição de monopólio no mercado de consoles teria provocado uma elevação artificial nos valores de comercialização de títulos digitais. O Tribunal de Apelação da Concorrência, porém, rejeitou integralmente a ação, confirmando a validade do modelo de negócios da empresa.
O processo movido contra o conglomerado japonês detalhava acusações de que a Sony teria exercido uma posição dominante de forma abusiva. De acordo com os autores da ação, a empresa exigia que os jogos digitais e todo o conteúdo adicional para seus consoles fossem adquiridos e comercializados exclusivamente através da PlayStation Store. Essa exclusividade, segundo a acusação, eliminava a concorrência e resultava em preços mais elevados para os consumidores, em comparação com os valores praticados para jogos em formato físico. A falta de outras opções para a compra de conteúdo digital seria a essência da prática monopolista apontada.
Sony Vence Ação Coletiva de £2 Bi Sobre Jogos PlayStation
Durante as etapas do julgamento, a Sony apresentou sua defesa, argumentando que investiu anos e bilhões de dólares no desenvolvimento de uma plataforma de jogos integrada, que, segundo a empresa, beneficia diretamente os consumidores. A companhia destacou que atua em um mercado altamente competitivo, onde empresas rivais como a Nintendo e a Xbox, da Microsoft, adotam modelos de negócios semelhantes. A estratégia da Sony seria, portanto, uma prática comum da indústria, e não uma tentativa de estabelecer um monopólio prejudicial ao consumidor.
A decisão final do Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (CAT), divulgada nesta terça-feira, dia 17, confirmou a vitória da Sony. O veredito, que encerra um julgamento iniciado em março, determinou que os proponentes da ação não conseguiram apresentar provas suficientes para demonstrar que a Sony havia, de fato, violado a legislação britânica de concorrência. A falta de comprovação da infração legal foi o fator decisivo para a rejeição total do processo bilionário.
Nem a Sony nem os representantes legais dos autores da ação coletiva emitiram declarações imediatas após a divulgação do resultado do julgamento, mantendo silêncio sobre a decisão. Este caso marca o terceiro processo contra uma grande corporação de tecnologia a ser julgado desde o início de 2025 no Reino Unido. Tal cenário evidencia o fortalecimento e a crescente atuação do regime de ações coletivas britânico, que tem ganhado cada vez mais proeminência no ambiente jurídico do país.
O contexto dessa ação judicial da Sony é permeado por precedentes significativos. Ela se sucede a um caso bem-sucedido contra a Apple, que teve uma decisão favorável em outubro do ano passado, e a um processo contra a fabricante de chips Qualcomm, que foi retirado antes da proferição da decisão judicial, após a conclusão do julgamento. Esses casos demonstram um ambiente legal cada vez mais atento às práticas de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Argumentos apresentados pelos advogados que representavam os autores da ação contra a Sony, em março, apontavam que a empresa detinha a capacidade, e de fato a utilizava, para definir os preços de varejo de seu conteúdo digital sem enfrentar qualquer tipo de concorrência direta no setor. Essa condição, segundo a acusação, permitiria à Sony gerar lucros considerados ‘de monopólio’ a partir da distribuição digital de seus jogos e conteúdos adicionais, prejudicando os consumidores com valores artificialmente elevados.

Imagem: valor.globo.com
Em resposta, a Sony, que registrou a venda de 8 milhões de consoles PlayStation 5 globalmente entre outubro e dezembro de 2025, defendeu que o processo equiparava-se a uma reivindicação de que terceiros deveriam ter a permissão para estabelecer uma loja para o PlayStation e, consequentemente, usufruir dos investimentos maciços realizados pela empresa em sua plataforma. Os advogados da companhia também argumentaram que a margem de lucro obtida pela Sony nas vendas de jogos e conteúdos adicionais não era excessiva, enfatizando que a ação desconsiderava os altos custos operacionais da empresa e o valor inerente à sua marca no mercado global.
Paralelamente, outras gigantes da tecnologia também enfrentaram ou ainda enfrentam escrutínio judicial similar. O tribunal decidiu contra a Apple em relação à sua App Store em 2025, uma decisão que a empresa americana agora busca reverter por meio de recurso. Adicionalmente, o início do julgamento de uma ação judicial contra o Google está programado para ocorrer ainda este ano. Nesse contexto, a Epic Games, desenvolvedora do popular game Fortnite e supostamente envolvida no processo contra o Google, optou por retirar sua queixa em março, após a gigante das buscas anunciar amplas alterações nas práticas de sua Play Store.
A legislação de concorrência, como a que rege o mercado britânico, visa proteger os consumidores de práticas anticompetitivas. Para mais informações sobre as diretrizes e atuação das autoridades reguladoras, consulte o portal oficial do governo britânico sobre concorrência.
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A vitória da Sony nesta ação coletiva representa um marco importante para a indústria de jogos e para a discussão sobre concorrência no ambiente digital. O desfecho ressalta a complexidade das regulamentações de mercado e a defesa dos modelos de negócios adotados por grandes empresas de tecnologia. Para se manter atualizado sobre outras decisões judiciais que impactam o setor de tecnologia e a economia global, continue acompanhando nossa seção de Economia.
Foto: Bloomberg







