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Senado aprova aumento pena para motorista sob álcool/drogas

Política

Nesta quarta-feira, dia 18 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante na legislação de trânsito brasileira. O colegiado aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa aprofundar a punição para condutores que, sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes, venham a cometer homicídio culposo. Esta decisão implica em um substancial aumento pena motorista álcool e drogas, reforçando o rigor contra infrações que ceifam vidas e provocam severos danos.

De acordo com o PL 4.668, de 2020, o período de reclusão para o crime de homicídio culposo no trânsito, quando o motorista está sob efeito de álcool ou drogas, será elevado dos atuais cinco a oito anos para um novo intervalo de seis a dez anos. A proposta também estabelece um incremento nas sanções para casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometida nas mesmas circunstâncias, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. A alteração busca coibir com maior eficácia a prática de dirigir sob tais condições, que tem gerado consequências trágicas em todo o país.

Senado aprova aumento pena para motorista sob álcool/drogas

A iniciativa legislativa, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responde a uma crescente preocupação social com a segurança viária. A parlamentar destacou a alarmante frequência de acidentes e incidentes fatais envolvendo condutores embriagados ou drogados. Em seu parecer, a relatora enfatizou que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, ilustrando a gravidade da situação que motiva a revisão das penas.

Para fundamentar a necessidade de um endurecimento penal, a senadora Dorinha Seabra apresentou dados preocupantes. Conforme informações do Mapa da Segurança Pública de 2025, houve um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, resultando em um total de 26,1 mil vítimas somente no ano passado. Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta para mais de 200 mil internações anuais devido a acidentes de trânsito no Brasil, dos quais 80 mil indivíduos sofrem ferimentos. Estes números sublinham o impacto devastador da condução irresponsável na saúde pública e na segurança da população.

O projeto segue um rito célere. Por ter sido aprovado em caráter terminativo pela CCJ, a matéria não necessitará de votação no plenário do Senado. Com isso, o texto será encaminhado diretamente para análise e deliberação da Câmara dos Deputados. A única ressalva para essa tramitação mais rápida seria a apresentação de um recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão, o que poderia levar o PL ao plenário do Senado para uma votação mais abrangente.

Originalmente, o PL foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em sua versão inicial, o texto previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal que permitiria a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave ocasionados por motoristas sob influência de álcool ou outras drogas. Esta proposta inicial buscava uma medida mais imediata para afastar condutores perigosos das ruas, mas encontrou resistência durante a tramitação.

Senado aprova aumento pena para motorista sob álcool/drogas - Imagem do artigo original

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br

A relatora, senadora Dorinha, optou por não acatar a inclusão da prisão preventiva para esses crimes. Ela argumentou que não é jurídica e constitucionalmente razoável exigir a prisão preventiva em cenários de crimes culposos, ou seja, aqueles em que não há a intenção de matar ou lesionar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar, ressaltando a distinção fundamental entre culpa e dolo no ordenamento jurídico brasileiro.

A discussão sobre o aumento de pena para motorista sob álcool e drogas reflete a complexidade de equilibrar a punição com os princípios legais estabelecidos. Enquanto a intenção é proteger a sociedade, as alterações legislativas devem estar em conformidade com o Código de Processo Penal. Para mais informações sobre as leis de trânsito e segurança viária no país, é possível consultar o portal do governo, que oferece dados e regulamentações pertinentes. A aprovação da CCJ no Senado, portanto, representa uma alteração significativa que busca maior rigor nas condenações, sem, contudo, desconsiderar as bases do direito processual penal.

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Este avanço legislativo do Senado Federal, que estabelece o aumento da pena para motoristas que cometem crimes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas, sinaliza um reforço no combate à impunidade e um apelo à responsabilidade no trânsito. Para acompanhar outros desdobramentos legislativos e mais notícias sobre política, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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