O subsídio de arroz na Índia, uma política fundamental para a segurança alimentar do país há décadas, agora representa um crescente desafio fiscal e comercial. A nação asiática, que se tornou uma potência na produção de arroz impulsionada por avanços científicos e políticas de apoio, enfrenta as consequências de um excedente colossal que tem oneroso impacto sobre os cofres públicos e gera atritos no cenário global.
Uma análise detalhada conduzida pela Reuters, baseada em comunicações governamentais com os estados, entrevistas com dez autoridades e mais de doze cientistas, revela uma preocupação acentuada dentro do governo do primeiro-ministro Narendra Modi. A crescente pressão fiscal decorrente dos subsídios ao arroz, que beneficia tanto a população indiana quanto consumidores internacionais através das exportações, está no centro deste debate.
Índia: Pressão Fiscal Pelo Arroz Ameaça Economia e Relações Comerciais
Os investimentos em subsídios para o arroz correspondem a mais de dois terços dos gastos federais da Índia com subsídios alimentares. Estes gastos projetam-se para mais do que duplicar em uma década, atingindo o montante de 2,28 trilhões de rúpias (equivalente a US$24,1 bilhões) no período de 2025/26. Este cenário levanta questões sobre a sustentabilidade das políticas atuais e seu impacto financeiro a longo prazo.
Ashok Gulati, economista agrícola e ex-consultor governamental em preços de safras, expressou que o país está, na prática, “utilizando dinheiro dos contribuintes para subsidiar consumidores estrangeiros”. Ele ressaltou que o excedente está sendo “despejado nos mercados globais a preços que prejudicam os concorrentes”, acentuando a distorção no comércio internacional.
Mesmo com a previsão de que as chuvas escassas, causadas pelo fenômeno El Niño, possam resultar em uma safra indiana reduzida em 2026/27, os volumes abundantes em estoque indicam que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) ainda projeta um aumento nas exportações indianas nos próximos dois anos. Esta situação sublinha a magnitude do excedente de arroz e o desafio de sua gestão.
O volume excessivo de arroz é, em parte, resultado da introdução de novas variedades da cultura que permitiram seu plantio em vastas regiões do leste indiano, áreas historicamente suscetíveis a inundações. Essa inovação impulsionou a produção nacional em 50% ao longo de uma década, culminando em um recorde de 154 milhões de toneladas em 2025/26. Esse volume supera largamente o consumo interno, que é de aproximadamente 107 milhões de toneladas para uma população de 1,4 bilhão de pessoas.
O sistema federal de subsídios ao arroz tem sido um pilar desde meados da década de 1960, quando a Índia enfrentava severas dificuldades para alimentar sua população. Mais recentemente, governos estaduais passaram a oferecer bônus adicionais, além do preço mínimo federal estabelecido, incentivando ainda mais a produção e contribuindo para o cenário de superávit.
A situação atual contrasta drasticamente com 1965, quando o governo precisou pedir à população que ficasse sem jantar um dia por semana devido à insuficiência das colheitas. Hoje, as exportações de arroz da Índia dobraram em uma década, alcançando 22,3 milhões de toneladas em 2025. O arroz indiano detém 40% do comércio global do grão, e o desafio agora é encontrar espaço suficiente para armazenar os estoques crescentes.
“Estamos sem espaço”, afirmou Navin Aggarwal, um beneficiador privado de arroz em Cuttack, no estado de Odisha, leste da Índia, onde a produção disparou. “Estamos aguardando que os órgãos governamentais retirem o arroz que já nos compraram”, descreveu, evidenciando a pressão sobre a cadeia de armazenamento.
Concorrência Desleal e Tensões Internacionais
Sob o modelo de subsídios, o governo federal define anualmente um Preço Mínimo de Apoio (PMA) para o arroz. Esse valor leva em consideração fatores como custos de mão de obra e fertilizantes, incentivando os agricultores a cultivar o grão. Adicionalmente, estados produtores de arroz frequentemente oferecem um valor extra, tornando a cultura do arroz ainda mais rentável para os agricultores.
Os excedentes gerados por essa política têm intensificado as tensões entre o governo federal indiano e as administrações estaduais. Os bônus estaduais são vistos como um motor da superprodução de arroz, que, por sua vez, prejudica o cultivo de outras culturas essenciais, como oleaginosas e leguminosas, que o país precisa importar em grandes quantidades. Um alto funcionário do Ministério Federal da Alimentação descreveu a situação como “exasperante”, devido à pressão constante dos estados para que o ministério adquira mais arroz.
As ramificações políticas da política de arroz da Índia estendem-se para além das suas fronteiras. À medida que as exportações indianas crescem, nações produtoras rivais, como Tailândia, Vietnã e Estados Unidos, têm manifestado uma frustração crescente. Em dezembro, o então presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a Índia de praticar “dumping”, vendendo arroz abaixo do custo. Nova Délhi negou a acusação, argumentando que as vendas para os EUA consistiam em arroz basmati premium, de alto valor. A entidade comercial USA Rice, em abril, declarou que “a concorrência desleal de atores mal-intencionados como a Índia” ameaçava as vendas dos EUA.
Um porta-voz do USDA confirmou à Reuters que Washington “há muito tempo vem manifestando preocupações” sobre o subsídio de arroz da Índia. Autoridades americanas de comércio, negócios e da Casa Branca não responderam a pedidos de comentários. Enquanto isso, a Tailândia chegou a propor uma cooperação com a Índia e o Vietnã em 2025 para prevenir a queda dos preços, e em outubro, Bangcoc afirmou que os grandes estoques indianos aumentavam a pressão sobre os exportadores tailandeses. O arroz indiano é comercializado com um desconto de cerca de US$110 por tonelada em relação ao arroz tailandês de referência, que era negociado a aproximadamente US$497 por tonelada em meados de novembro. Autoridades tailandesas, vietnamitas e ministérios indianos não responderam aos pedidos de comentários.
Da Escassez ao Excedente: Uma Revolução na Produção
A revolução do arroz na Índia foi substancialmente impulsionada pela variedade Swarna-SUB1, lançada comercialmente em 2009. Pesquisadores indianos desenvolveram essa variedade combinando a FR13A, que é tolerante a inundações, com a Swarna, conhecida por seus altos rendimentos. Tradicionalmente, a maior parte da produção de arroz concentrava-se nos estados do norte e noroeste, como Punjab e Haryana. No entanto, a nova variedade transformou as colheitas no leste da Índia, uma região historicamente propensa a enchentes.

Imagem: cnnbrasil.com.br
Chandramohan Yadav, agricultor de Sisonee, uma aldeia no estado de Bihar, leste do país, que fica próxima ao rio Kosi, conhecido como “Rio das Tristezas” devido às suas inundações devastadoras, testemunhou essa transformação. “Houve anos em que mal conseguíamos cultivar arroz suficiente para alimentar nossa família, e, às vezes, as enchentes destruíam toda a colheita”, relatou. “Agora, cultivamos mais arroz do que podemos consumir”, completou, exemplificando o sucesso da nova variedade.
A produção em Bihar cresceu impressionantes 182% nos últimos 15 anos, atingindo 8,75 milhões de toneladas em 2025/26. No estado vizinho de Odisha, o aumento foi de 50%, chegando a 10,2 milhões de toneladas. Pesquisadores, como Rameswar Sah, cientista sênior do Instituto Central de Pesquisa do Arroz (ICAR), uma instituição estatal, continuam trabalhando para desenvolver grãos que combinem tolerância a inundações e à seca, auxiliando os agricultores que dependem das chuvas imprevisíveis da monção.
Estima-se, por dois cientistas e dois funcionários do governo, que as novas variedades aumentarão a produção em pelo menos 10 milhões de toneladas nos próximos cinco anos. Um relatório do NITI Aayog, principal órgão consultivo do governo, ao qual a Reuters teve acesso, projeta que a produção total atingirá 171 milhões de toneladas até 2036. Contudo, a demanda interna deve aumentar para apenas 110 milhões de toneladas, intensificando o problema do excedente.
Diante do crescimento do excedente, o governo indiano tem direcionado parte do arroz para a produção de etanol. Apesar disso, os estoques governamentais de arroz continuam a subir, alcançando um recorde de 55,47 milhões de toneladas em 1º de outubro, um volume mais de quatro vezes superior à meta estabelecida. Em setembro, um documento do Ministério Federal da Alimentação, também acessado pela Reuters, indicava planos para expandir a capacidade de armazenamento em 13,1 milhões de toneladas, visando lidar com o “crescente desequilíbrio entre aquisição e escoamento, além de desequilíbrios regionais”.
Bhagwant Mann, ministro-chefe de Punjab, em uma carta datada de 29 de setembro, instou o governo federal a transferir 600 mil toneladas de arroz já comprado e colhido no ano anterior dos armazéns locais para outros depósitos. Ele alertou que um atraso na compra da nova safra poderia gerar “agitação” entre os agricultores, uma vez que a agricultura emprega mais de 40% da força de trabalho indiana.
Bônus Estaduais e Resistência dos Agricultores
Os agricultores da Índia têm sido firmes em sua oposição a qualquer medida que vise reduzir os subsídios agrícolas. Um notável protesto ocorrido entre 2020 e 2021 contra leis agrícolas que, na percepção dos agricultores, poderiam eliminar o Preço Mínimo de Apoio federal, levou o governo a revogar as leis em novembro de 2021. Diante da relutância em ajustar o subsídio federal, o governo tem tentado coibir os bônus estaduais. No entanto, o progresso tem sido mínimo, pois os governos estaduais temem uma reação negativa dos agricultores nas urnas caso reduzam esses auxílios essenciais para a sua subsistência.
De acordo com três fontes governamentais, o Ministério Federal da Alimentação abordou o Ministério da Fazenda por três vezes nos últimos dois anos, solicitando que fossem tomadas medidas para impedir que os estados oferecessem bônus adicionais. Em uma carta de 9 de janeiro, acessada pela Reuters, o Departamento de Despesas do Ministério da Fazenda exortou os estados a alinhar os incentivos às prioridades nacionais para o cultivo de outras culturas. A correspondência também destacou que o arroz, uma cultura que consome muita água, estava sobrecarregando os recursos hídricos subterrâneos, uma preocupação ambiental crescente.
A importação de sementes oleaginosas e leguminosas custou à Índia US$22,7 bilhões em 2025, um aumento de 120% na última década. Em contrapartida, as exportações de arroz renderam US$12 bilhões no mesmo período, conforme dados do Ministério do Comércio. Especialistas também apontam que o cultivo de arroz exige mais fertilizantes do que oleaginosas e leguminosas, contribuindo para a crescente conta de subsídios a fertilizantes da Índia, que deve ultrapassar 3 trilhões de rúpias (US$31,8 bilhões) em 2026/27 – quatro vezes o nível de uma década atrás, segundo estimativas do Ministério de Fertilizantes.
A política de subsídio ao arroz na Índia, embora crucial para a segurança alimentar e o sustento de milhões de agricultores, criou um dilema complexo. O excedente gera pressões fiscais internas, esgota recursos naturais e provoca tensões comerciais internacionais. A resolução desse desafio exigirá um equilíbrio delicado entre as necessidades domésticas, as responsabilidades fiscais e a posição da Índia no mercado global de commodities agrícolas.
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Em suma, a Índia encontra-se em uma encruzilhada. A pressão fiscal crescente e as tensões comerciais globais, resultantes de décadas de políticas de subsídio ao arroz, exigem uma reavaliação estratégica. Compreender os dados da produção e as demandas internas e externas é crucial para o futuro agrícola e econômico do país. Para aprofundar-se em análises econômicas e políticas que moldam cenários globais, continue acompanhando as atualizações em nossa editoria de Economia.
Foto: Reuters







