O Banco Central exige transparência na remuneração de corretoras de CDBs, e para isso, intensifica as discussões sobre como tornar mais claras as comissões pagas a assessores financeiros na comercialização de títulos bancários. Este movimento regulatório é catalisado pela situação do Banco Master, cuja possível liquidação poderia resultar na maior indenização já realizada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em depósitos bancários no Brasil. A instituição, que era de pequeno porte há poucos anos, precisou de uma linha de liquidez de aproximadamente R$ 4 bilhões do FGC em maio, levantando sérias preocupações no mercado financeiro.
As dificuldades enfrentadas pelo Banco Master evidenciam a urgência em revisar as práticas de mercado. Se o banco for liquidado ou sofrer intervenção, cerca de um milhão de investidores poderão ser indenizados, com uma estimativa de R$ 50 bilhões elegíveis à garantia do FGC. Este montante representa o maior pagamento que a entidade teria de realizar, o que exigiria um aporte adicional dos bancos ao fundo. A situação gerou questionamentos sobre a forma como os títulos do Master foram distribuídos e o papel dos intermediários financeiros nesse processo.
BC exige transparência na remuneração de corretoras de CDBs
A autoridade monetária busca trazer clareza aos investidores sobre os potenciais conflitos de interesse na venda de produtos como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A iniciativa visa aprimorar a informação disponível aos aplicadores sobre a remuneração que os bancos pagam a assessores financeiros, conforme apurou uma fonte próxima às discussões. A prática atual, onde plataformas e assessores recebem comissões do banco emissor ao vender um CDB, levanta dúvidas se a motivação da venda é a qualidade do produto para o portfólio do investidor ou o incentivo financeiro que o vendedor recebe.
Estudos do BC e Inspiração da CVM
Os estudos conduzidos pelo Banco Central para aumentar a transparência se inspiram nas normas já estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para títulos e valores mobiliários, como ações, que estão plenamente em vigor há um ano. A meta é capacitar o investidor a compreender, de maneira simples e abrangente, todos os custos envolvidos nos produtos financeiros e como se configura a remuneração dos agentes intermediários. O BC considera o atual arcabouço regulatório, as particularidades dos produtos bancários, os diversos modelos de distribuição e o impacto regulatório para instituições financeiras de diferentes portes. Internamente, o órgão regulador avalia que é fundamental fortalecer os instrumentos que permitam aos clientes comparar as informações oferecidas.
O Mecanismo de Remuneração e Seus Desafios
No mercado financeiro, a remuneração de intermediários como plataformas de investimento e assessores é uma peça-chave do modelo de distribuição. No entanto, ela também pode ser uma fonte de distorções. Quando um banco, como o Master, precisava captar recursos, oferecia taxas de juros elevadas aos investidores e comissões generosas aos assessores. Os títulos do Banco Master, por exemplo, chegaram a pagar 140% do CDI, enquanto a média de outros bancos médios era de cerca de 115% do CDI. As comissões para os assessores também eram substancialmente acima da média. Para CDBs de longo prazo e alta remuneração, essas taxas podiam atingir mais de 4% do valor investido no vencimento do papel, ao passo que a média da indústria para emissões mais curtas e com menor custo é de até 0,5% ao ano. Essa estrutura levanta questões sobre se o foco estava na adequação do produto ao investidor ou na atratividade da comissão para o vendedor.
O Impacto do Caso Banco Master
O caso do Banco Master evidenciou o impacto da atuação das plataformas de investimento. Para comercializar os papéis do Master, os assessores financeiros utilizavam dois argumentos principais: a alta remuneração oferecida ao investidor e a garantia de indenização pelo FGC até o limite de R$ 250 mil por investidor em caso de falência do banco. Para otimizar o investimento dentro desse limite, as corretoras auxiliavam o investidor a calcular o valor exato a ser aplicado para não exceder o teto do FGC até a data de vencimento do título, já com a projeção dos juros. Essa estratégia de venda, aliada aos incentivos financeiros recebidos pelas corretoras e o protagonismo da garantia do FGC nas campanhas, gerou desconforto entre alguns participantes do mercado, que veem nela um fator que contribuiu para a oferta agressiva dos títulos do Master por diversas plataformas. O Banco Central do Brasil, por sua vez, tem um papel fundamental na supervisão e regulação desse mercado para garantir a proteção do investidor, como pode ser verificado em suas diretrizes institucionais no site oficial do BCB.
O Papel das Plataformas na Captação
As plataformas de investimento experimentaram um grande crescimento nos últimos dez anos, democratizando o acesso a uma vasta gama de produtos de investimento e, ao mesmo tempo, facilitando a captação de recursos para as instituições financeiras no varejo, reduzindo seus custos. Contudo, a atuação dessas plataformas no caso Master tem sido alvo de questionamentos por parte de reguladores, investidores e bancos. Estima-se que a XP, por exemplo, tenha distribuído cerca de R$ 30 bilhões em títulos do conglomerado Master, enquanto o BTG Pactual movimentou outros R$ 6,6 bilhões. Juntas, essas duas plataformas seriam responsáveis por mais de 70% da captação do banco com garantia do FGC. A concentração e o peso que essas plataformas adquiriram na captação de bancos de menor porte são vistos como um ponto de atenção pelos reguladores. Alexandre Albuquerque, analista sênior da Moody’s Ratings, observa que as plataformas ajudaram na redução de custos e na diversificação do funding de bancos médios, mas a captação via terceiros é menos estável do que a realizada diretamente pelo banco, pois a plataforma pode decidir cessar a distribuição dos papéis, gerando desafios de liquidez para a instituição emissora.
Debates e Próximos Passos Regulatórios
No âmbito das discussões, alguns participantes do mercado defendem que as plataformas deveriam, de alguma forma, arcar com perdas em situações semelhantes à do Banco Master, ou que os bancos deveriam ter limites de captação por meio dessas plataformas. Contudo, essas sugestões enfrentam resistência por parte do Banco Central, segundo fontes familiarizadas com o tema. Rafael Chaves, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa que as plataformas atuaram dentro das regras vigentes, mas ressalta a necessidade de mudanças regulatórias que incentivem a análise de riscos. Para ele, “não é correto que um banco que está com muito risco tenha esse risco eliminado da operação. Isso é negativo para o sistema como um todo.” O professor aponta que o Master conseguiu um volume elevado de captação com risco neutralizado pelo FGC. Caso o Master venha a quebrar, a maior parte da responsabilidade financeira recairá sobre os maiores bancos do país — Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander Brasil — que são os maiores emissores de depósitos. XP e BTG Pactual, como emissores de CDBs, também arcarão com perdas de forma proporcional. O BC já havia tomado uma medida em agosto, considerada tímida pelo mercado, ao dobrar a alíquota de contribuição ao FGC paga pelos bancos que buscam captar grandes volumes de recursos usando a garantia do fundo como atrativo. Essa medida, no entanto, só entrará em vigor em 1º de junho de 2026.
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Em suma, a situação do Banco Master acelerou a urgência do Banco Central em promover maior transparência na remuneração de intermediários financeiros na venda de CDBs e outros títulos bancários. O objetivo é mitigar conflitos de interesse e fornecer aos investidores informações claras e completas, garantindo decisões de investimento mais conscientes e protegendo a estabilidade do sistema financeiro. Para aprofundar-se em questões econômicas e as últimas análises do mercado, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
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