As recentes mudanças no vale-alimentação, formalizadas por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram recebidas com uma mistura de expectativa e cautela por pequenos e médios empresários do segmento alimentício. A medida, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visa impor limites às taxas cobradas pelas operadoras de vales-alimentação e refeição, além de fomentar a interoperabilidade entre as diferentes bandeiras e intensificar a concorrência no mercado.
O decreto, sancionado esta semana, busca reequilibrar o ecossistema do setor, que há tempos tem sido alvo de críticas pela concentração de mercado e pelas elevadas cobranças impostas aos estabelecimentos comerciais. Essas novas diretrizes impactam diretamente a dinâmica de pagamentos via tíquetes-refeição, um formato predominante em muitos negócios, especialmente nas grandes cidades brasileiras.
A Agência Brasil, em levantamento realizado no Rio de Janeiro, ouviu proprietários de quatro estabelecimentos, onde grande parte das vendas é efetuada por meio de tíquetes. Eles revelaram que, atualmente, as taxas repassadas às operadoras variam significativamente, oscilando entre 3,5% e 9%, dependendo da bandeira. A maioria dos entrevistados desconhecia os detalhes do decreto, mas vislumbrava na iniciativa um potencial para a redução de custos operacionais e uma maior liberdade na escolha das bandeiras de vale-alimentação e refeição a serem aceitas. Contudo, persiste um ceticismo considerável entre alguns empresários, que temem que as operadoras possam compensar a limitação das taxas através da criação ou elevação de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, fundamental para negócios com margens de lucro restritas.
Empresários Reagem às Mudanças no Vale-Alimentação com Expectativas
A percepção sobre o impacto das novas regras do PAT diverge entre os comerciantes. Edmílson Martins Rocha, proprietário do Sol Gastronomia, localizado na Lapa, relata que paga uma taxa de aproximadamente 6% sobre as vendas realizadas com vale-refeição. Como estratégia para incentivar outras formas de pagamento, ele oferece um desconto de 5% para clientes que optam por dinheiro ou Pix. Para Rocha, a efetividade da redução das taxas é crucial.
“Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]”, explicou Rocha, destacando a importância da medida para a sustentabilidade do seu negócio e a possibilidade de beneficiar o consumidor.
Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, que opera há 11 meses, exemplifica a dificuldade enfrentada por muitos pequenos negócios. Sua loja aderiu a apenas três bandeiras de vale-refeição, rejeitando outras por considerá-las excessivamente onerosas. “Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares”, relatou Araújo.
O empresário da Gulosinho enfatiza que a redução de qualquer tipo de custo é bem-vinda, especialmente em um cenário de insumos com preços voláteis, como o chocolate, que tem registrado aumentos constantes. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente aceitar seria excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado”, reconheceu, evidenciando a pressão sobre as margens de lucro.
No centro do Rio, na Padaria Araucária, o proprietário Sérvulo Júnior emprega 40 pessoas e revela que suas taxas oscilam entre 3,5% e 9%. Ele vê a iniciativa como promissora, porém adverte que é prematuro avaliar seus efeitos reais. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, ponderou Júnior, demonstrando otimismo cauteloso.
Em contrapartida, Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, mantém uma postura mais cética. Ele aponta a falta de transparência nas cobranças e as constantes alterações nos contratos com as operadoras. Duarte ilustra a mudança de comportamento do consumidor: antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro; hoje, a situação se inverteu, com a maioria dos pagamentos feitos via tíquetes. “Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, lamentou, evidenciando o peso das taxas sobre a receita bruta.
Apesar das expectativas de economia, nenhum dos empresários entrevistados pretende repassar uma eventual redução de custos aos consumidores por meio de preços menores. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será direcionado para formar uma reserva de emergência ou para amortizar dívidas, em face da instabilidade contínua dos custos dos insumos.
Setor Dividido e Perspectivas do Governo
A modernização do PAT gerou reações opostas entre as entidades representativas do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que congrega as principais operadoras como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Em nota, a entidade alegou que o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização e propiciar o desvio da finalidade da verba alimentar. A ABBT argumenta que a limitação das taxas inibe a competitividade e impõe prazos inexequíveis para a adaptação dos contratos, questionando, ainda, a ausência de estudos que comprovem o repasse de benefícios ao consumidor final.
Em posição divergente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto confere um novo fôlego ao PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou a existência de 17 tipos de taxas e tarifas cobradas das empresas, que encarecem o sistema. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou. A Abras também avalia que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras, beneficiando o consumidor e o comércio.
Com a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, o governo federal visa garantir maior transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações. Para entender mais sobre as diretrizes do programa, você pode consultar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) oficial do governo.
Segundo cálculos divulgados nessa quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, o novo modelo poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A pasta estima que a economia média pode atingir R$ 225 por trabalhador ao ano, resultante da redução de custos e do aumento da competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. Embora a economia inicial seja destinada a supermercados, bares e restaurantes, o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores a longo prazo.
A interoperabilidade das bandeiras, considerada a principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, tem um prazo de um ano para ser totalmente implementada. As redes têm esse período para adaptar seus sistemas, garantindo que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira emissora.
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Em suma, as mudanças no vale-alimentação representam um marco na tentativa de equilibrar as relações entre operadoras, estabelecimentos e trabalhadores, buscando maior justiça e eficiência no sistema. Acompanhe as próximas análises e notícias sobre economia e política em Hora de Começar para ficar por dentro dos desdobramentos dessa importante medida.
Fernando Frazão/Agência Brasil
