A Colômbia estabeleceu um marco inédito na América Latina ao proibir judicialmente a oferta de planos de internet com dados ilimitados para plataformas específicas, como WhatsApp, Facebook e Waze. A decisão sobre o WhatsApp ilimitado na Colômbia e outros aplicativos, conhecida como modelo de “zero rating”, impede que operadoras ofereçam acesso irrestrito a esses serviços enquanto cobram por navegação em outros sites e aplicativos concorrentes. Essa iniciativa legal, que gerou controvérsia e grande debate público, foi liderada por uma advogada que se viu no centro de uma polarização política e social.
A saga judicial começou precisamente em 11 de novembro de 2021. A advogada Ana Bejarano, então com 37 anos, foi a responsável por protocolar a ação que contestava a constitucionalidade da prática do zero rating. O processo desencadeou uma oposição unânime de diversas facções da política local, com espectros de direita e esquerda defendendo a manutenção dos planos diferenciados. Ana Bejarano, que reside na capital Bogotá, explicou os detalhes de sua fundamentação em uma entrevista concedida à Folha por videoconferência.
Advogada derruba WhatsApp ilimitado na Colômbia e vira alvo
O cerne da argumentação da advogada era que a suposta gratuidade desses planos era uma ilusão. “Primeiro as pessoas pagam por um plano de celular e depois pagam oferecendo seus dados, permitindo que a Meta produza e venda perfis com fins publicitários e comerciais”, declarou Ana Bejarano. Para ela, essa prática restringe o acesso à internet para os usuários desses pacotes, em sua maioria pessoas de menor poder aquisitivo. Um exemplo claro é a impossibilidade de assistir a um vídeo no TikTok para quem tem acesso irrestrito apenas ao Instagram, criando uma percepção distorcida do acesso à rede. “As pessoas acham que estão acessando a internet, mas estão acessando só a Meta”, ressaltou.
Apesar da contestação de Bejarano, tanto o governo de esquerda do presidente Gustavo Petro quanto a oposição de direita e o Ministério Público colombiano se posicionaram em defesa do zero rating, argumentando que a prática facilitava o acesso à internet para a população. Contudo, a Suprema Corte colombiana teve uma compreensão diferente. O tribunal entendeu que a restrição dos usuários a “rincões da internet” violava direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. A decisão acolheu a tese apresentada por El Veinte, a organização sem fins lucrativos dirigida por Ana Bejarano. A efetivação da sentença, no entanto, ainda aguarda a publicação do texto completo da decisão judicial.
O Contexto Legal e a Origem do Zero Rating na Colômbia
Na Colômbia, o marco civil da internet prevê uma exceção à neutralidade da rede, o que permitia a prática do zero rating. Esse adendo foi inserido na legislação em 2016, a pedido do Facebook, durante a gestão do ex-presidente Juan Manuel Santos. A negociação que culminou nessa inclusão é detalhada no livro “Careless People”, escrito pela ex-embaixadora do Facebook Sarah Wynn-Williams. Foi exatamente essa exceção que a Corte Constitucional colombiana considerou incompatível com as garantias fundamentais dos cidadãos, revertendo uma prerrogativa de anos. O debate sobre o *zero rating* e a neutralidade de rede é global, sendo que no Brasil, por exemplo, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet.
A Repercussão Negativa e o Ódio Digital
A decisão da Corte gerou um repúdio significativo por parte de parcela dos colombianos, que manifestaram sua insatisfação na plataforma X (antigo Twitter). Ana Bejarano rapidamente se tornou a pessoa mais mencionada na rede social no país. Dados levantados pela agência de checagem Cazadores de Fake News indicam que, entre 30 de maio e 4 de junho, período em que a repercussão ganhou força, foram registradas 286.422 publicações sobre o tema. Mais de 70% desses posts eram críticas diretas à advogada, frequentemente carregadas de teorias da conspiração, expressões misóginas e memes. Muitos autores expressaram “ódio à Ana”, descrevendo-a como inimiga dos direitos da população colombiana e, inclusive, do presidente Gustavo Petro.
As críticas se intensificaram com acusações variadas. “O pior inimigo de um pobre é um burguês de esquerda”, escreveu uma conta no X, ilustrando a polarização. Outro usuário questionou as doações que El Veinte recebeu da Alphabet, conglomerado detentor do Google e do Waze. Gustavo Quinteiro, pré-candidato à presidência da Colômbia e ex-prefeito de Medellín, alinhado ao presidente Petro, chegou a sugerir que a entidade era motivada por políticos da oposição interessados em controlar as redes sociais.
Diante da enorme repercussão negativa, a equipe de comunicação de El Veinte tomou a decisão de excluir um artigo que celebrava a vitória na Corte Constitucional em 1º de junho. Essa ação editorial, no entanto, foi interpretada como uma chancela às críticas e serviu de combustível adicional para a campanha contra a entidade e a advogada. Mesmo meses depois, publicações desfavoráveis sobre Ana Bejarano ainda circulavam, questionando os interesses de seu pai, o ex-ministro da Corte Constitucional Ramiro Bejarano, e ligando a Luminate, uma das financiadoras de El Veinte, a uma suposta campanha de censura. A tese de que a parcela mais carente da população perderia acesso à internet ganhou tração ao lado dessas campanhas.
A Defesa de Ana Bejarano e Novos Desafios
Ana Bejarano refuta a ideia de que a proibição do zero rating impediria o acesso à internet, afirmando que não há evidências que sustentem essa alegação. Ela destaca a seletividade dos ataques: seu sócio na ação, Emiliano Sanchez, não foi alvo das publicações negativas. Para a advogada, isso se deve a um incentivo perverso das redes sociais. “A misoginia digital é rentável porque o algoritmo responde muito bem a esse tipo de mensagem”, ponderou.
Um dos motivos da confusão e da reação “selvagem”, segundo Ana, foi a demora na publicação do texto final da sentença. Até o momento da entrevista, apenas um comunicado sobre a inconstitucionalidade do trecho da lei que permitia os planos de acordo com o perfil de consumo do usuário havia sido divulgado. O governo colombiano, por sua vez, também não se manifestou oficialmente após o veredito. “Eu acho que parte do que ocorreu, dessa reação tão selvagem, é porque não houve sentença”, disse Bejarano. “Se você tem uma decisão clara, pode explicá-la, pode defendê-la, mas todo mundo acabou especulando sobre o que a Corte decidiu.”
A situação colombiana contrasta com outros países da região. No Brasil, apesar de não haver uma lei específica sobre o zero rating, operadoras ainda podem oferecer tais planos devido a entendimentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Por outro lado, no Chile, a Subtel (reguladora das telecomunicações) proibiu a prática.
Um novo e complexo desafio, na visão de Ana Bejarano, surge com a recente parceria entre OpenAI e Claro, que visa oferecer uma versão premium do ChatGPT como bônus em planos pós-pagos. “É um problema de direitos humanos”, alerta a advogada. Ela argumenta que os riscos associados às redes sociais tradicionais são significativamente menores em comparação com os perigos do uso da inteligência artificial. “Já vimos muitos casos de como isso pode dar errado: pessoas que a utilizam quase para substituir todas as suas tarefas, que a usam em âmbitos emocionais e psicoafetivos, conversas que incentivam o suicídio ou que promovem violência”, conclui, apontando para a necessidade de um debate urgente sobre a regulamentação da IA.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A saga de Ana Bejarano na Colômbia ilustra a complexidade dos debates sobre acesso à internet, neutralidade de rede e direitos digitais em um mundo cada vez mais conectado. O caso ressalta a importância da atuação jurídica na defesa de princípios fundamentais e os desafios de enfrentar a polarização e a desinformação em ambientes digitais. Para aprofundar a compreensão sobre debates jurídicos e sociais que moldam as políticas públicas, acesse a editoria de Política do nosso portal.
Crédito da imagem: Divulgação/El Veinte
