A recente liquidação do Banco Master e a prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro, juntamente com seus sócios, lançam luz sobre a autonomia e a importância do Banco Central. A instituição demonstrou resiliência ao resistir a pressões políticas e lobbies que se tornaram visíveis durante o processo, ao mesmo tempo em que expôs significativas lacunas na legislação financeira brasileira. Tais brechas regulatórias possibilitaram que a instituição assumisse riscos financeiros elevados, cujos custos foram, em última instância, cobertos por um fundo garantidor financiado por todas as instituições financeiras, tanto as que operam dentro das normas quanto aquelas que, como o Banco Master, as desafiam.
Desde a aquisição do antigo Máxima, que foi transformado no Master em 2016, Daniel Vorcaro empreendeu um crescimento notável, multiplicando os ativos do banco por dez. Essa expansão foi alcançada por meio de estratégias que exploravam as falhas na regulamentação. O banco oferecia títulos com remuneração atrativa e incomum, minimizando o risco para os investidores até o limite de R$ 250 mil por CPF, que é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa abordagem permitiu a captação de vultosos recursos, que eram subsequentemente investidos em ativos de alto risco, como precatórios e títulos de dívida de companhias em situação financeira delicada.
Banco Master: Brechas Legais Expostas na Liquidação
A atuação de grandes plataformas de investimento foi crucial para a capilaridade do Master, permitindo-lhe angariar uma quantidade massiva de capital que, no fim, o banco não conseguiu honrar. A remuneração elevada desses papéis resultou em comissões vantajosas para empresas como XP, BTG Pactual e Nubank, que, sem violar quaisquer normas legais, comercializaram esses instrumentos financeiros de alta performance. O volume total comercializado atingiu a cifra de R$ 45 bilhões, com 70% desse montante sendo intermediado pela XP.
Um aspecto notório do caso Master foi a complexa rede de influência política que Daniel Vorcaro teceu para blindar seus empreendimentos e tentar obter socorro para o banco. Suas conexões no Congresso Nacional foram um fator determinante, especialmente quando, já em dificuldades, Vorcaro buscou o auxílio do Banco Regional de Brasília (BRB). Essa operação, de grande repercussão e potencialmente prejudicial aos interesses do banco estatal, atraiu a atenção de investigações mais aprofundadas sobre as transações financeiras de baixa transparência envolvidas.
O BRB propôs a aquisição de 58% das ações do Banco Master por R$ 2 bilhões, um arranjo que permitiria a Vorcaro manter o controle da instituição. Tanto o governador Ibaneis Rocha quanto o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, insistiram na baixa percepção de risco da compra. Contudo, essa narrativa não correspondia à realidade; tratava-se de um resgate altamente benéfico para Vorcaro, que foi vetado em tempo hábil pelo Banco Central do Brasil. A reação política no Congresso, impulsionada por aliados do banco, manifestou-se explicitamente com a ameaça de aprovar uma proposta legislativa que conferiria ao Legislativo a prerrogativa de destituir diretores do BC. O principal alvo dessa manobra era Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro, que emitira um parecer desfavorável à transação.
A insistência de Vorcaro e do BRB em concluir o negócio levou o Banco Central a encaminhar ao Ministério Público Federal uma suspeita de compra de créditos fictícios no valor de R$ 12,2 bilhões, supostamente oferecidos pelo Master ao BRB. Esse desdobramento culminou na prisão de Daniel Vorcaro no aeroporto de Guarulhos, enquanto tentava fugir para Malta. Consequentemente, toda a diretoria do banco de Brasília foi afastada de suas funções.
A liquidação do Banco Master implicará que o FGC, que atualmente possui um patrimônio de R$ 122 bilhões, terá de reembolsar R$ 48 bilhões a aproximadamente 1,6 milhão de investidores afetados. A estratégia de expansão do Master já era conhecida há algum tempo pelas autoridades reguladoras e pelos grandes bancos. Medidas paliativas foram adotadas, e as práticas de alto risco do Master eram de conhecimento geral, embora reprovadas pelas outras instituições, que contribuíam para um seguro destinado a mitigar justamente as consequências negativas de tais comportamentos.
Imagem: Amanda Perobelli via valor.globo.com
Enquanto a Polícia Federal investiga os delitos cometidos e o Banco Central se encarrega de organizar os ativos remanescentes do Master no mercado financeiro, a tarefa mais crucial para o futuro é o fechamento das brechas legais. Atualmente, tanto na regulamentação quanto nas operações das corretoras, não existem mecanismos que impeçam a repetição de um caso como o do Master. Desde a implementação do Plano Real, com o extinto Proer, especialistas apontam a necessidade de um regime legal de resolução bancária, algo que ainda não foi plenamente estabelecido.
Um projeto de lei que cria dois regimes de resolução para bancos está em tramitação desde 2024, mas até então não havia alcançado consenso político. Com o caso Master, a expectativa é que essa proposta ganhe novo impulso. O Regime de Estabilização (RE) visa a mitigar o risco de uma crise sistêmica em instituições financeiras de relevância, permitindo sua continuidade sem o controle dos acionistas. Já o Regime de Liquidação Compulsória (RLC) estabelece um método de liquidação mais ágil do que o processo extrajudicial atualmente em vigor. No entanto, para o curto prazo, uma revisão da estrutura e dos propósitos do FGC se faz essencial.
Como rigorosamente apontado por Jefferson Alvares, procurador do Banco Central, o nível de cobertura do FGC, atualmente em R$ 250 mil, é excepcionalmente elevado e raro em comparação com práticas internacionais (Valor, 6 de maio). Essa cobertura é financiada por bancos em proporção ao volume de depósitos garantidos, sem considerar o ajuste pelos riscos envolvidos. Isso gera um subsídio cruzado, onde instituições financeiras mais prudentes acabam, indiretamente, financiando a cobertura de bancos que operam com maior risco. Além disso, o FGC expandiu suas funções para fornecer assistência de liquidez sem limites ou condições claras para o uso de seus fundos, assumindo um papel de emprestador de última instância, que tipicamente pertence aos Bancos Centrais. A apuração rigorosa dos elos políticos que beneficiaram Daniel Vorcaro e o aprimoramento da legislação devem ser prioridades urgentes para o Congresso e para os órgãos reguladores. Tais medidas podem ser as únicas consequências positivas derivadas da liquidação do Banco Master.
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O caso do Banco Master destaca a urgência de aprimorar o sistema financeiro e suas regulamentações, garantindo maior transparência e segurança para investidores e para a economia como um todo. Acompanhe a editoria de Economia para se manter informado sobre esses e outros desdobramentos importantes que moldam o cenário financeiro brasileiro.
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