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Brasil adere a pacto global por IA sustentável e empregos na COP31

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O Brasil firmou um compromisso internacional significativo durante a COP31, realizada em Antália, na Turquia, nesta segunda-feira (16). A nação sul-americana aderiu a um pacto global com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) sustentável e garantir a proteção de empregos. Este acordo visa forjar um equilíbrio essencial entre o avanço tecnológico, a conservação ambiental e a segurança dos postos de trabalho em um cenário de crescente automação.

A formalização da participação brasileira ocorreu no âmbito do Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, uma iniciativa lançada sob a liderança da Presidência turca. A proposta conta com a colaboração estratégica de entidades globais de grande relevância, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sublinhando a amplitude e a importância do engajamento multinacional neste tema crítico. Este alinhamento reforça a visão de que o futuro da IA deve ser construído sobre pilares de responsabilidade e benefício coletivo.

O cerne do pacto é o fomento ao uso criterioso e ético da tecnologia. Entre as preocupações centrais, destacam-se os impactos ambientais gerados pelos centros de processamento de dados, que demandam vastos recursos de energia e água. Além disso, o acordo se debruça sobre as transformações profundas que a automação pode imprimir no mercado de trabalho, exigindo estratégias para mitigar riscos e assegurar a transição justa para os trabalhadores. A adesão do país solidifica sua postura em discussões internacionais sobre o tema.

Brasil adere a pacto global por IA sustentável e empregos na COP31

A representação brasileira nas discussões da COP31 foi encabeçada por Hermano Tercius, o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom). Durante os debates que abordaram os desafios e as oportunidades inerentes à inteligência artificial, Tercius enfatizou a necessidade de que a evolução tecnológica ocorra sem comprometer a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, um ponto de profunda relevância para a agenda social do país.

Conforme declarado por Tercius em uma nota oficial, “O Brasil assinou hoje um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho.” Esta declaração reforça a prioridade do governo em conciliar o progresso tecnológico com a justiça social, assegurando que os benefícios da inovação sejam distribuídos de forma equitativa.

Para o Ministério das Comunicações, a adesão ao Compromisso de Antália é um reforço à posição estratégica do Brasil no cenário global. A visão brasileira preconiza que o desenvolvimento tecnológico não deve ser um fim em si mesmo, mas um catalisador para o crescimento econômico sustentável, a ampliação da inclusão social e a preservação ambiental. Essa abordagem integrada busca construir um futuro onde a tecnologia sirva à humanidade de maneira plena e responsável.

Iniciativas Brasileiras em Destaque

Além de ratificar o compromisso internacional, o Brasil aproveitou a plataforma da COP31 para apresentar uma série de projetos nacionais que interligam tecnologia, cidadania e proteção ambiental. Em um painel específico, realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MCom elucidou diversas políticas públicas que são pilares da estratégia digital brasileira e que já demonstram como a IA pode ser aplicada em benefício da sociedade e do meio ambiente.

Entre as iniciativas destacadas, figuram programas de abrangência nacional como:

Brasil adere a pacto global por IA sustentável e empregos na COP31 - Imagem do artigo original

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br

  • Gov.br: A plataforma unificada de serviços digitais do governo federal, que simplifica o acesso dos cidadãos a uma vasta gama de informações e funcionalidades, otimizando a interação com a administração pública.
  • Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: Um arcabouço estratégico concebido para orientar e fomentar o desenvolvimento da tecnologia de IA no país, estabelecendo diretrizes para pesquisa, inovação e aplicação em diversos setores.
  • Computadores para Inclusão: Um programa vital que promove a circularidade e a inclusão digital. Através dele, equipamentos eletrônicos descartados são recolhidos, passam por um processo de recondicionamento e são posteriormente doados a escolas, instituições sem fins lucrativos e comunidades carentes, democratizando o acesso à tecnologia.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa “Computadores para Inclusão” transcende a mera distribuição de hardware. Ele se posiciona como uma iniciativa de dupla face, que não apenas visa diminuir a exclusão digital ao prover acesso a ferramentas essenciais, mas também contribui ativamente para a sustentabilidade ambiental, ao reduzir o volume de descarte inadequado de equipamentos eletrônicos e prolongar a vida útil desses aparelhos. Este enfoque demonstra a preocupação com o ciclo de vida da tecnologia.

IA na Luta Contra as Mudanças Climáticas

A delegação brasileira participou ativamente de outro painel relevante, organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O foco desta discussão foi a proposição e o futuro estabelecimento do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), uma instituição de pesquisa e desenvolvimento que terá sua sede estrategicamente localizada no Brasil. Esta iniciativa sublinha o papel protagonista que o país pretende desempenhar na interface entre tecnologia e clima.

O AICI foi concebido com a missão de oferecer suporte a países em desenvolvimento na criação de soluções de IA adaptadas às suas realidades e necessidades específicas. As áreas de atuação previstas para o instituto são de suma importância para a resiliência climática e a gestão de recursos naturais:

  • Gestão dos recursos hídricos: Desenvolvimento de ferramentas inteligentes para otimizar o uso e a distribuição da água, cruciais em regiões com escassez ou irregularidades pluviométricas.
  • Prevenção de desastres naturais: Criação de sistemas de alerta precoce e modelos preditivos que auxiliem na mitigação dos impactos de eventos extremos, como enchentes, secas e deslizamentos.
  • Monitoramento ambiental: Utilização de IA para o acompanhamento preciso de ecossistemas, desmatamento, qualidade do ar e da água, fornecendo dados essenciais para a formulação de políticas de conservação e restauração.

A participação ativa do Brasil na COP31 e sua adesão a compromissos tão relevantes ampliam significativamente a atuação do país nas discussões internacionais sobre o porvir da inteligência artificial. A agenda promovida pelo Brasil é abrangente e ambiciosa, buscando conciliar a inovação tecnológica com a inclusão digital, a inegociável proteção dos direitos dos trabalhadores e uma profunda responsabilidade ambiental. Essa abordagem holística é fundamental para garantir que o avanço da IA beneficie a todos, sem deixar ninguém para trás. É importante que, para além da assinatura de pactos, haja um seguimento rigoroso dos princípios da inteligência artificial ética, que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) tem defendido globalmente. A contribuição brasileira nesse cenário é um marco para a governança da tecnologia no século XXI.

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A jornada do Brasil na COP31 demonstra um alinhamento estratégico com as discussões globais sobre o futuro da tecnologia e sua governança. Ao se comprometer com a IA sustentável e a proteção do trabalho, o país reforça seu papel como um ator relevante na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a inovação serve ao progresso humano de forma responsável. Para aprofundar-se em mais análises sobre política, economia e as transformações sociais impulsionadas pela tecnologia, convidamos você a explorar outras matérias em nossa editoria de Análises.

Crédito da imagem: Kiara Worth/UN Climate Change

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