O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou seu apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, também integrante da Corte, de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista concedida ao Valor, o ex-decano do Supremo avaliou que o antigo chefe do Executivo merece as penalidades impostas pelo Tribunal e foi enfático ao declarar: “É isso que sempre acontece aos tiranos”. Essa declaração repercute aprofundadamente no cenário político-jurídico nacional, marcando um posicionamento claro de uma das mais respeitadas figuras do Judiciário brasileiro sobre os recentes desenvolvimentos envolvendo o ex-presidente.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi efetivada na manhã de um sábado pela Polícia Federal (PF). O ex-presidente já se encontrava em regime de prisão domiciliar, estabelecido na capital federal desde o mês de agosto. Contudo, a determinação de Moraes foi para que ele fosse conduzido à superintendência da Polícia Federal, também localizada em Brasília, sob a justificativa de risco de fuga. A medida reforça a seriedade das acusações e a postura do judiciário em relação aos desdobramentos dos processos em andamento.
Celso de Mello: ‘Tiranos sofrem o que Bolsonaro enfrenta’
As reações de Celso de Mello foram transmitidas em texto enviado ao Valor, onde o magistrado aposentado explicitou sua perspectiva sobre a conjuntura. “As corretas medidas hoje adotadas pelo eminente ministro Alexandre de Moraes refletem, de modo bastante expressivo, o que se contém na máxima republicana Sic semper tyrannis. É isso que sempre acontece aos tiranos”, afirmou Mello. A expressão latina, que significa “assim sempre aos tiranos”, é um adágio histórico frequentemente associado à queda de regimes opressores ou líderes autoritários, ressaltando a inevitabilidade de um destino adverso para aqueles que abusam do poder.
Contexto da Decisão e a Visão do Ex-Decano do STF
Com uma notável trajetória de três décadas dedicadas ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello destacou-se por ser o mais longevo decano da Corte durante o período da Nova República. Sua experiência e profundo conhecimento jurídico conferem peso significativo às suas análises. Ao ser questionado pela reportagem, Mello enfatizou que, embora a tirania possa ter momentos de brilho aparente, é a democracia constitucional que, em última instância, prevalece, resistindo aos arroubos autoritários e garantindo a ordem jurídica e social.
A percepção do ex-ministro sobre a transitoriedade do poder despótico é clara. Segundo ele, “A tirania brilha por instantes, como lâmina exposta ao sol, mas cedo se embota, corroída pelo próprio excesso, vítima da violência que alimentou”. Essa analogia poética ilustra a fragilidade inerente a regimes baseados na opressão e na força bruta, que, por sua própria natureza, tendem a se autodestruir. É uma reflexão profunda sobre o ciclo de ascensão e queda de governos que desconsideram os princípios democráticos.
A Máxima Republicana e a Prevalência da Democracia Constitucional
Em contrapartida à efemeridade da tirania, Celso de Mello exalta os pilares da liberdade e da justiça democrática. “A liberdade, ao contrário, não necessita de ruídos: bastam-lhe o silêncio luminoso da justiça, o respeito aos direitos fundamentais, a reverência ao primado da Constituição e ao regime democrático e o gesto simples, porém essencial, dos que não se curvam à opressão e ao arbítrio”, completou o ministro. Para ele, a verdadeira força reside na estabilidade das instituições democráticas e na adesão aos direitos individuais e coletivos, fundamentos que são constantemente defendidos e aplicados pelo Supremo Tribunal Federal, cujo papel é zelar pela Constituição. Para entender mais sobre a atuação e a importância desta instituição, você pode consultar o portal oficial do STF.
A reflexão de Mello culmina com o resurgimento da máxima republicana em um novo contexto. “E é então que a velha máxima republicana ressurge — austera, digna, imperturbável — Sic semper tyrannis. E isso porque a opressão cai, mas a prevalência da esperança e o predomínio da democracia constitucional ressurgem luminosos como símbolos de um novo tempo”, concluiu Mello. Esta visão oferece uma perspectiva otimista sobre a capacidade da sociedade e de suas instituições de superar períodos de autoritarismo e restaurar a plenitude dos valores democráticos.
Imagem: valor.globo.com
Críticas Contundentes de Celso de Mello à Gestão de Bolsonaro
Além de sua análise sobre a prisão e a máxima dos tiranos, Celso de Mello, que presidiu o Supremo entre os anos de 1997 e 1999, não poupou críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele o classificou como um “péssimo governante” e o acusou de desprezar a Constituição Federal, além de ser subserviente à administração de Donald Trump nos Estados Unidos. A avaliação do ministro aposentado aborda diversos aspectos da conduta de Bolsonaro durante seu mandato, desenhando um perfil severo.
O magistrado apontou que Bolsonaro “conspirou contra o regime democrático ao longo do seu mandato”. Esta é uma acusação grave, que sugere ações deliberadas para desestabilizar as bases do Estado de Direito. Mello também o caracterizou como “negacionista em matéria ambiental e de saúde pública, especialmente no período da pandemia”, referindo-se à sua postura em relação a temas científicos e à crise sanitária que assolou o país. Para Celso de Mello, a atitude do ex-mandatário representou um retrocesso em áreas vitais para o bem-estar da população e a preservação do planeta.
O Legado de um Mandato Controverso sob a Ótica do Judiciário
As críticas de Celso de Mello se estenderam também ao comportamento e às políticas sociais adotadas por Bolsonaro. Ele foi descrito como “retrógrado em tema de costumes”, o que abrange suas posições conservadoras em pautas sociais e culturais. Além disso, o ex-ministro destacou que Bolsonaro “fez apologia, reiteradas vezes, da tortura e da violação aos direitos humanos”, referências a declarações polêmicas que chocaram parte da sociedade e da comunidade internacional, levantando preocupações sobre o respeito à dignidade humana.
Mello também observou que o ex-presidente “revelou-se preconceituoso em diversas matérias, não ocultou seu desprezo pela Constituição e pelas bases democráticas do Estado de Direito”. Tais afirmações sublinham a percepção de um distanciamento do ex-chefe do Planalto em relação aos fundamentos constitucionais e aos valores democráticos. Ele foi adjetivado ainda como “misógino, intolerante, mau militar — expressão textual de Ernesto Geisel — e adepto do discurso de ódio, degradando-se ainda mais quando manifestou desprezível servilismo a um governante estrangeiro, Trump”. Esta última observação fez alusão ao apoio de Bolsonaro às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, um ponto de controvérsia em sua política externa.
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Em suma, a análise do ministro aposentado Celso de Mello sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e as críticas contundentes à sua gestão oferecem uma perspectiva jurídica e política de grande relevância. Suas palavras, permeadas pela máxima Sic semper tyrannis, ressaltam a importância da defesa da democracia constitucional e dos direitos fundamentais frente a qualquer forma de autoritarismo. Continue acompanhando as análises e notícias detalhadas sobre política brasileira em nossa editoria de Política para se manter sempre informado sobre os desdobramentos deste e de outros temas cruciais para o país.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
