A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS intensificou seus esforços para garantir o comparecimento de investigados e testemunhas, buscando a revisão de decisões judiciais que impedem depoimentos cruciais. A medida principal visa assegurar que figuras como o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, prestem esclarecimentos perante a comissão, em um cenário de crescentes questionamentos sobre práticas irregulares.
Na quarta-feira, dia 11 de março de 2026, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS, realizou um encontro estratégico com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a reunião, Viana formalmente pleiteou que o STF reavalie as decisões anteriores que concederam a investigados e testemunhas a prerrogativa de não depor ou adiar suas participações, argumentando que tais impedimentos prejudicam o andamento das investigações.
CPMI INSS pede revisão de decisões do STF sobre Vorcaro
O ministro André Mendonça, conforme relato do senador Viana, sinalizou que os recursos impetrados pela CPMI serão liberados para apreciação do colegiado do STF. Tal movimento abre caminho para que Daniel Vorcaro e outros indivíduos intimados pela comissão sejam obrigados a testemunhar. No mês anterior, o próprio ministro Mendonça havia concedido a Vorcaro a faculdade de não comparecer, o que motivou a articulação da CPMI para reverter tal posição.
Para o presidente da comissão, a presença de Vorcaro é uma “questão de honra” e fundamental para o avanço da apuração. Ele garantiu que o banqueiro será tratado com normalidade e respeito, como qualquer outro depoente que compareceu à comissão. A intimação de Daniel Vorcaro decorre de suspeitas de envolvimento do Banco Master com a prática de empréstimos consignados considerados ilegais, que teriam sido concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lesando milhares de beneficiários.
Em paralelo à questão de Daniel Vorcaro, o senador Carlos Viana também teceu críticas à postura do ministro Flávio Dino, do STF. Dino autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar seu depoimento, inicialmente agendado para quinta-feira, 12 de março de 2026. A decisão levou Pereira a informar sua ausência. Contudo, a comissão prontamente reagendou a oitiva para a próxima quarta-feira, 18 de março de 2026, reafirmando a importância de seu testemunho.
Viana classificou a decisão de Dino como mais uma “invasão de prerrogativas” e um “desrespeito ao nosso trabalho”. O senador enfatizou a importância do comparecimento ao Congresso Nacional em detrimento de agendas pessoais, questionando a prerrogativa de um ministro do STF determinar o reagendamento de uma testemunha para o legislativo. Ele defendeu que o Congresso adote uma postura firme diante de tais interferências, protegendo a autonomia de suas investigações. Para mais informações sobre o funcionamento e decisões do Supremo Tribunal Federal, você pode consultar o site oficial do STF.
Outro ponto de grande relevância abordado pelo senador Viana foi a polêmica sobre o vazamento de dados de Daniel Vorcaro. Ele reiterou que a CPMI não possui qualquer responsabilidade oficial pelos vazamentos de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro. Na semana anterior, o ministro André Mendonça já havia determinado à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem desses vazamentos e identificar os responsáveis.
O presidente da CPMI esclareceu que a comissão não detém a maioria dos documentos que foram tornados públicos de forma indevida. No entanto, Viana assumiu a “responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”, destacando o compromisso da comissão com a proteção e sigilo das informações sob sua custódia, fundamental para a integridade do processo investigativo.
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Diante dos desafios impostos pelas decisões judiciais e a polêmica dos vazamentos, a CPMI do INSS reafirma seu empenho em conduzir as investigações com rigor e transparência. O objetivo principal é buscar o esclarecimento completo dos fatos relacionados aos empréstimos consignados ilegais e outros temas, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas. Acompanhe a editoria de Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes no cenário político e jurídico brasileiro.
José Cruz/Agência Brasil
