A dívida de governos locais na China atinge US$ 18,9 trilhões, um montante que reflete a pressão crescente sobre as finanças regionais em decorrência de uma prolongada crise no setor imobiliário. A significativa queda nas receitas obtidas com a venda de terrenos impulsionou a emissão de títulos públicos locais a um patamar inédito neste ano, agravando um cenário fiscal já desafiador para o país.
O valor total devido pelas administrações locais, em conjunto com os veículos de financiamento governamentais (LGFVs, na sigla em inglês) que apoiam seus projetos de investimento, alcança uma estimativa de 134 trilhões de yuans, equivalentes a cerca de US$ 18,9 trilhões. Embora a aplicação de juros mais baixos possa oferecer um alívio temporário para este endividamento massivo, essa medida também carrega o risco de prolongar ainda mais os ciclos de deflação na economia chinesa.
Dívida de Governos Locais na China Atinje US$ 18,9 Trilhões
Em um comunicado emitido em outubro, o Ministério das Finanças da China anunciou a alocação de 500 bilhões de yuans destinados a auxiliar os governos locais. Estes fundos foram aprovados como uma expansão adicional da dívida e serão direcionados à redução do endividamento, à quitação de contas atrasadas das administrações regionais e ao financiamento de novos projetos de investimento. Li Dawei, que lidera o novo departamento de gestão da dívida do ministério, ressaltou que o foco atual das autoridades locais está na celeridade da emissão e utilização desses títulos para maximizar seus benefícios.
Recorde na Emissão de Títulos Públicos Locais
A emissão de títulos por governos locais na China superou a marca de 10 trilhões de yuans até o final do mês passado, um volume que já estabelece um recorde anual. Este montante excede os 9,7 trilhões de yuans emitidos em todo o ano anterior. Consequentemente, o saldo devedor dos títulos de governos locais atingiu alarmantes 54 trilhões de yuans, evidenciando a escalada contínua do endividamento público em nível regional.
Crise Imobiliária e o Impacto nas Receitas
Um dos fatores preponderantes para o aumento da dívida dos governos locais reside na acentuada queda da arrecadação proveniente do mercado imobiliário. Entre janeiro e outubro deste ano, o valor total dos imóveis vendidos pelas administrações locais somou pouco menos de 2,5 trilhões de yuans. Este número representa uma drástica redução em comparação com os mais de 8,7 trilhões de yuans registrados em vendas ao longo de 2021. You Zipei, analista da Zhongtai International Securities, observou que uma parcela superior a 10% dos imóveis oferecidos não encontrou compradores. O especialista prevê que o mercado imobiliário continuará seu processo de ajuste, estimando que o valor total das vendas em 2025 se estabilize em aproximadamente 3 trilhões de yuans, o que representaria uma queda de mais de 5 trilhões de yuans em relação ao pico histórico.
A Complexidade da Dívida Oculta e os LGFVs
Outra razão para a intensificação da emissão de títulos pelos governos locais é a existência da chamada “dívida oculta”. Esta modalidade de endividamento refere-se a recursos levantados através de instrumentos como títulos corporativos emitidos por veículos de financiamento de governos locais (LGFVs) ou empresas de investimento controladas por essas administrações. A ausência de dados precisos sobre os saldos dessas dívidas, mantidas fora dos balanços oficiais, adiciona uma camada de complexidade ao cenário.
De acordo com a provedora de dados chinesa DZH, o total da dívida com juros emitida por aproximadamente 4 mil LGFVs alcançou 87 trilhões de yuans no final do ano passado. Ao somar este valor aos 47 trilhões de yuans em títulos de governos locais, a dívida total ascende a 134 trilhões de yuans. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a dívida das LGFVs na China atingiria 65 trilhões de yuans em 2024. Embora as estimativas variem, a percepção geral é que os governos locais chineses possuem entre 60 trilhões e 80 trilhões de yuans em dívidas fora de seus balanços patrimoniais.
A sustentabilidade de uma empresa, mesmo com dívidas elevadas, depende de sua capacidade de gerar lucro. Contudo, os LGFVs demonstram baixa rentabilidade, com quase 10% deles operando com prejuízo. Apenas 3% dessas entidades apresentam um retorno sobre o patrimônio líquido superior a 4%. Embora o lucro líquido total dos LGFVs no ano fiscal encerrado em dezembro de 2024 tenha sido de aproximadamente 550 bilhões de yuans, essas entidades receberam mais de 1 trilhão de yuans em subsídios. Uma análise que exclui esses subsídios revela que quase 50% dos LGFVs operaram com prejuízo. Considerando que os projetos que financiam são predominantemente de infraestrutura de baixa rentabilidade, o caminho para a quitação dessas dívidas será longo e desafiador.
Estratégias Governamentais e o Desafio da Deflação
Apesar da magnitude de suas dívidas, os LGFVs conseguem manter suas operações devido às garantias implícitas oferecidas pelo governo e às baixas taxas de juros, que são uma consequência da prolongada deflação. No outono passado, o governo do presidente Xi Jinping aprovou a emissão de 10 trilhões de yuans adicionais em títulos da dívida pública local, com o objetivo de transferir parte da dívida dos LGFVs para os balanços dos governos locais. Essa medida reflete a preocupação do governo em mitigar o risco de uma crise financeira desencadeada pelas LGFVs. O rendimento médio dos títulos corporativos emitidos por LGFVs sob a jurisdição da cidade de Pequim neste ano registrou uma queda de 1,4 ponto percentual em relação a 2021, atingindo 2,1%, o que é comparável à retração observada nos títulos do governo nacional.
As finanças dos governos locais estão sendo sustentadas pela flexibilização monetária implementada pelo Banco do Povo da China, o banco central do país, como parte de um esforço para reativar a economia estagnada. Entretanto, embora a deflação possa adiar a urgência do problema da dívida, ela também o torna, em última instância, mais complexo de resolver. Para compreender a estabilidade fiscal de um país, um indicador relevante é a condição de Domar, que sugere que a sustentabilidade fiscal é menos provável de ser comprometida enquanto a taxa nominal de crescimento econômico supera a taxa nominal de juros. Yusuke Miura, do NLI Research Institute, observa que, com a taxa de crescimento nominal da China se aproximando da faixa de 3% e sua taxa nominal de juros pouco abaixo de 2%, a margem entre esses dois indicadores está se estreitando.
A maioria dos títulos do governo chinês é denominada em yuan. Dada a expressiva balança de pagamentos em conta corrente do país, a probabilidade de que os títulos dos governos locais fiquem sem compradores em um futuro próximo é baixa. Contudo, o governo chinês reconhece a deterioração de sua situação fiscal e tem demonstrado cautela com grandes gastos, o que aponta para uma crescente possibilidade de que a deflação, impulsionada por uma demanda fraca, possa persistir. Para análises mais aprofundadas sobre cenários econômicos globais, consulte os relatórios do Fundo Monetário Internacional sobre a China.
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A persistência da crise imobiliária e o aumento da dívida dos governos locais representam um dos maiores desafios fiscais para a China, com implicações significativas para a economia global. O cenário exige monitoramento constante das estratégias governamentais e de seus efeitos a longo prazo. Para continuar acompanhando de perto as últimas notícias e análises sobre a economia mundial e brasileira, navegue por nossa editoria de Economia.
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