O processo da rachadinha envolvendo Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência, voltou a ser destaque no cenário político nacional. A discussão ressurgiu após o tema ser abordado durante o debate presidencial na Band com a participação do então candidato Lula (PT), reacendendo o interesse público sobre os detalhes do caso que marcou a trajetória política do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para compreender a dimensão do que foi o episódio, é essencial revisitar os fatos desde o seu início, as investigações conduzidas pelas autoridades competentes e as decisões judiciais que moldaram o desfecho até o momento. Trata-se de um complexo emaranhado de movimentações financeiras e jurídicas que envolveu figuras-chave e instâncias superiores da Justiça brasileira.
Flávio Bolsonaro: Processo da Rachadinha Relembrado
A prática conhecida popularmente como “rachadinha” refere-se à apropriação ou desvio de parte ou da totalidade do salário de assessores e funcionários públicos. Em termos práticos, um político contrata uma pessoa sob a condição de que uma porção de seu vencimento seja revertida para o próprio político ou para terceiros por ele indicados. Este tipo de conduta pode configurar diversos crimes, incluindo peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, podendo ainda envolver a utilização de funcionários “fantasmas” ou “laranjas”, dependendo da estrutura do esquema ilícito.
As acusações que recaíram sobre Flávio Bolsonaro datam do período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo que ocupou por dezesseis anos, até o ano de 2018. Foi precisamente nesse último ano de atuação parlamentar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou e comunicou movimentações financeiras atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, então ex-assessor de Bolsonaro na Alerj. As informações levantadas pelo Coaf foram o ponto de partida para uma série de investigações aprofundadas.
Dois anos após as primeiras suspeitas, em 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) formalizou uma denúncia contra Fabrício Queiroz, apontando-o como o principal operador de um esquema de “rachadinhas” que funcionava dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro. A denúncia detalhava que doze funcionários, supostamente “fantasmas”, teriam recebido um montante total de R$ 6,1 milhões. Desse valor, ao menos R$ 2 milhões foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz. Outros R$ 2 milhões teriam sido sacados em espécie das contas dos assessores, valores que, segundo os promotores, teriam sido disponibilizados à organização criminosa.
Além das movimentações financeiras diretas, a denúncia do MP-RJ indicava que parte significativa dos recursos desviados teria sido utilizada para beneficiar diretamente Flávio Bolsonaro e pessoas de seu círculo íntimo. O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou depósitos fracionados em dinheiro vivo que estariam relacionados ao pagamento de imóveis e outras despesas. Adicionalmente, as investigações identificaram que Fabrício Queiroz, entre 2013 e 2018, pagou com dinheiro em espécie cento e sessenta e nove boletos referentes a despesas como mensalidades escolares de Flávio Bolsonaro e o plano de saúde da família, somando a quantia de R$ 247 mil, sem considerar a atualização inflacionária.
Desenvolvimento e Reviravoltas Judiciais
Diante das evidências apresentadas, Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Fabrício Queiroz e outros quinze ex-assessores também foram incluídos na denúncia formal. No entanto, o curso do processo tomou um rumo inesperado em maio de 2022, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu rejeitar e, consequentemente, arquivar a denúncia contra Flávio Bolsonaro e os demais envolvidos. Para uma análise aprofundada sobre as acusações e o pedido de arquivamento pelo MP-RJ, consulte este artigo do Valor Econômico: Entenda a acusação de rachadinha e por que o MP do Rio pediu o arquivamento do caso Flávio Bolsonaro.
A decisão de arquivamento pelo TJ-RJ veio após o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro solicitar a extinção da denúncia. A justificativa para tal pedido baseou-se no fato de que as provas que sustentavam as acusações haviam sido anuladas por decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o STJ anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que haviam autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e de pessoas a ele relacionadas.
A anulação das decisões pelo STJ se fundamentou na compreensão de que o juiz de primeira instância não detinha a competência necessária para supervisionar a investigação, em virtude do foro por prerrogativa de função que Flávio Bolsonaro possuía como deputado estadual à época dos fatos. Com a invalidação dessas decisões, todas as provas obtidas a partir das medidas de quebra de sigilo foram consideradas nulas, retirando a base probatória da denúncia.
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Complementarmente, em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio no caso, anulando quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf que haviam servido como fundamento para parte das investigações contra Flávio Bolsonaro. A 2ª Turma do STF entendeu que o compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público ocorreu de forma irregular. Segundo a Corte, esse compartilhamento se deu antes da instauração formal de um procedimento investigatório e sem o devido controle judicial, que é exigido pela jurisprudência do próprio Supremo. Dessa forma, as provas consideradas cruciais para a sustentação das acusações foram invalidadas.
Na prática, a rejeição da denúncia decorreu da anulação das provas essenciais que a embasavam, conforme as decisões do STJ e do STF. É importante ressaltar que, em tese, essa decisão não impede a eventual abertura de uma nova investigação, desde que esta seja pautada em outras provas que não as anuladas judicialmente.
A Posição de Flávio Bolsonaro
Questionada pelo veículo Valor, a equipe de comunicação de Flávio Bolsonaro, em setembro, reiterou que o posicionamento do senador estava expresso na representação protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a decisão publicada pelo TSE, Bolsonaro argumenta que a peça de acusação divulgava “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”.
Sobre a menção à “rachadinha”, Flávio Bolsonaro sustenta que não possui condenação e que a denúncia anteriormente formulada foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dessa maneira, a utilização do termo “denunciado” no tempo presente criaria uma falsa percepção de que existiria um processo criminal em curso atualmente contra ele.
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Este artigo buscou relembrar os principais pontos do processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, desde as acusações de “rachadinha” até as decisões judiciais que levaram ao arquivamento do caso. Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes sobre política e economia no Brasil, mantenha-se atualizado em nossa editoria de Política.
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