O gasto com polícia e egressos no Brasil revela uma acentuada disparidade, onde os investimentos destinados às forças policiais estaduais superam em mais de 5 mil vezes os recursos aplicados em programas voltados para pessoas que deixam o sistema prisional. De acordo com os dados mais recentes, para cada R$ 5.423 despendidos com as corporações policiais em 2025, apenas R$ 1 foi direcionado a políticas específicas para egressos. O sistema prisional, por sua vez, recebeu R$ 1.169 nesse mesmo período, evidenciando uma alocação de recursos fortemente concentrada na repressão em detrimento da reinserção social.
Essa análise detalhada é fruto da nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, um estudo abrangente conduzido pelo centro de pesquisa Justa. O relatório, que será oficialmente apresentado durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (17), examina profundamente como 26 unidades federativas brasileiras – o Acre não forneceu dados – distribuem seus orçamentos entre as polícias, o sistema carcerário e as políticas de apoio aos ex-detentos. Os achados sublinham um modelo de segurança pública que prioriza a porta de entrada do sistema de justiça criminal.
A pesquisa aponta para uma intensificação dessa desigualdade na distribuição de verbas quando comparada à edição anterior do estudo, que utilizou dados de 2024. Naquele ano, a proporção era de R$ 4.877 para as polícias, R$ 1.221 para o sistema penitenciário e o mesmo R$ 1 para as políticas exclusivas de reintegração de egressos. Este agravamento demonstra uma tendência preocupante e uma estrutura que se assemelha a um funil de investimentos, onde a maior parte dos recursos fica na base, com muito pouco chegando ao final do processo.
Gasto com Polícia e Egressos: Desigualdade Cresce nos Estados
Segundo Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, a elevada priorização orçamentária das polícias não se traduz necessariamente em um aumento da segurança efetiva para a população. A especialista correlaciona esse crescimento nos dispêndios com as forças policiais ao fortalecimento de grupos como a “bancada da bala” e à proliferação do populismo penal no cenário político nacional. Esse fenômeno se manifesta no expressivo número de candidatos que utilizam a insegurança pública como principal plataforma eleitoral, instrumentalizando a questão para fins políticos.
Os orçamentos dedicados às polícias nos estados analisados registraram um salto significativo, passando de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Contudo, mesmo dentro das próprias corporações, a distribuição dos recursos revela desproporcionalidades. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo policiamento ostensivo e patrulhamento, absorveram a maior fatia, totalizando R$ 60,7 bilhões, o que representa 58,6% do total da verba policial. Esta concentração demonstra uma clara preferência pelo combate direto e visível ao crime.
Em contraste, as Polícias Civis, encarregadas das investigações criminais de modo geral, contaram com R$ 22,2 bilhões, correspondendo a 21,5% do orçamento. As Polícias Técnico-Científicas, cruciais para a realização de perícias e produção de provas, receberam R$ 2,8 bilhões, apenas 2,7%. Os R$ 17,8 bilhões restantes foram classificados como despesas compartilhadas, sem atribuição a uma corporação específica. Esses dados indicam que os governos estaduais têm focado no policiamento ostensivo, relegando a segundo plano as ações de investigação e inteligência, que são essenciais para desmantelar organizações criminosas e complexas redes de ilegalidade.
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, critica essa lógica de alocação, afirmando que ela sustenta um modelo de encarceramento em massa. Tal modelo, segundo ela, é frequentemente marcado por fragilidades na apuração da autoria dos crimes e na produção de evidências, comprometendo a eficácia da justiça. A ênfase no policiamento ostensivo sem o devido investimento em inteligência e investigação pode, paradoxalmente, levar a um aumento da população carcerária sem resolver as causas profundas da criminalidade.
Orçamento do Sistema Prisional: Desafios e Desigualdades
No que tange ao sistema prisional, os estados brasileiros investiram R$ 22,3 bilhões em 2025. Deste montante, aproximadamente R$ 13,7 bilhões foram direcionados ao encarceramento de pessoas negras, o que equivale a seis de cada dez reais aplicados na área. Esta estimativa alarmante foi obtida pelo Justa através do cruzamento dos gastos estaduais com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025, revelando uma questão racial estrutural profunda no sistema carcerário do país.
Os dados do estudo reforçam uma realidade sistêmica de que “o Brasil prende muito e prende mal”, nas palavras de Zaffalon. Ela destaca que a grande maioria das pessoas presas é pobre e preta, frequentemente sendo entregues ao sistema prisional e, consequentemente, às facções criminosas. Enquanto isso, os órgãos de segurança pública demonstram baixa capacidade de combater o crime organizado de maneira eficiente, criando um ciclo vicioso de violência e marginalização.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em 2024, os gastos com o sistema penitenciário totalizaram R$ 21,9 bilhões. A diretora executiva explica que, embora os gastos gerais com o sistema prisional se mantenham relativamente estáveis, os aumentos identificados pela pesquisa têm sido predominantemente destinados à expansão da estrutura carcerária, como a construção de novas unidades ou ampliação das existentes. Em contrapartida, as reduções orçamentárias atingem despesas diretamente ligadas às condições de encarceramento, como alimentação e saúde. Essa política de investimento contribui para a precarização e a violação de direitos dos apenados, perpetuando um ambiente desumano dentro das prisões.
Políticas para Egressos: O Elo Fraco na Segurança Pública
Na “porta de saída” do sistema prisional, o cenário é de quase estagnação dos investimentos. O Justa constatou que os estados destinaram apenas R$ 19 milhões para políticas exclusivas para egressos em 2025, um aumento marginal em relação aos R$ 18 milhões do ano anterior. Esse valor irrisório, em comparação com os bilhões gastos nas polícias e prisões, demonstra a baixa prioridade dada à reinserção social dos indivíduos que cumpriram suas penas.
Luciana Zaffalon enfatiza que as políticas para egressos são elementos fundamentais da segurança pública, pois oferecem o suporte necessário para o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda. Essas iniciativas são cruciais para reduzir as barreiras que os ex-detentos enfrentam na reconstrução de suas vidas após o cumprimento da pena, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal. A ausência de apoio adequado após a saída da prisão fragiliza a segurança de toda a sociedade.
A pesquisa revelou que apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, um leve acréscimo em relação às seis do ano anterior. Entre os estados que passaram a registrar investimentos em 2025, destacam-se Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que destinaram R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. São Paulo liderou os investimentos para egressos com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Outros estados que investiram foram Mato Grosso (R$ 781 mil), Bahia (R$ 482 mil) e Sergipe (R$ 19 mil). Por outro lado, Tocantins, que havia investido na área em 2024, teve dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2025, mas não utilizou os recursos para as políticas de egressos, evidenciando uma falha na execução orçamentária.
A diretora do Justa conclui que, ao destinar bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reservar valores residuais para a saída, o estado limita drasticamente as possibilidades de reinserção social. Essa abordagem não apenas mantém, mas também favorece condições que podem impulsionar a reincidência, perpetuando o ciclo de criminalidade e comprometendo o desenvolvimento social e a segurança pública. Para saber mais sobre os indicadores de segurança pública no Brasil, consulte os relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Em síntese, o panorama do gasto com polícia e egressos no Brasil reflete um modelo de segurança pública que, ao priorizar o encarceramento e a repressão em detrimento da reinserção social, perpetua desigualdades e compromete a eficácia das ações. É crucial que o debate sobre políticas públicas avance para uma abordagem mais equilibrada e humanizada. Continue acompanhando nossas análises sobre políticas públicas na editoria de Política.
Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
