O governo federal propôs formalmente ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja elevado ao status de exame de proficiência para médicos. A iniciativa visa aprimorar a qualidade da medicina no Brasil, estabelecendo que o registro profissional de novos médicos seja condicionado ao desempenho satisfatório nesta avaliação.
De acordo com a proposta do Executivo, a medida transformaria o Enamed em um critério fundamental para que os recém-formados obtenham permissão para exercer a profissão em território nacional. Essa vinculação direta do registro profissional ao resultado do exame representa uma mudança significativa na regulamentação da área da saúde.
Governo propõe Enamed como exame de proficiência para médicos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhou as intenções do governo em uma coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro. Ele ressaltou que a proposta se insere em um contexto em que o Congresso já delibera sobre a criação de um exame de proficiência médica, apresentando a integração do Enamed como uma alternativa mais vantajosa.
Padilha argumentou que a avaliação do Enamed, aplicada no segundo, quarto e sexto anos da faculdade de medicina, permite acompanhar o progresso dos estudantes ao longo da graduação. Além disso, destacou que o exame é conduzido pelo Ministério da Educação, o que garante um foco primordial na formação médica, afastando possíveis outros interesses.
O ministro esclareceu que a implementação dessa nova atribuição para o Enamed depende de uma alteração na legislação vigente. Dessa forma, a medida não afetará a edição de 2025 do exame, cujos resultados foram divulgados recentemente, mas sim as futuras edições. Padilha também defendeu a qualidade da formação médica no Brasil, refutando acusações de que os resultados do exame apontassem para uma “realidade catastrófica”.
“A grande maioria dos estudantes obtiveram um desempenho muito positivo, e mesmo nas instituições com avaliação insatisfatória, é possível encontrar alunos que tiveram resultados excelentes”, afirmou o ministro, enfatizando a importância de contextualizar os dados. Ele ainda ressaltou que, mais crucial do que o próprio Enamed, são as ações subsequentes para o aprimoramento das instituições com desempenho inferior. “Se essas instituições não demonstrarem melhorias, poderão ser impedidas de realizar novos vestibulares, de ampliar suas vagas e, em último caso, de continuar funcionando”, concluiu.
A elevação do Enamed a exame de proficiência é uma das várias iniciativas recentes destinadas a qualificar a formação médica no país. Outras medidas incluem a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), uma prova unificada para os programas de residência médica de todo o Brasil, que, a partir deste ano, passará a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
Divergências sobre o uso imediato do Enamed como proficiência
A discussão sobre o uso do Enamed como exame de proficiência não é nova. O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia levantado essa possibilidade, inclusive com a intenção de aplicar os resultados da edição de 2025, o que resultaria na impossibilidade de registro para formandos com notas insuficientes. Para a entidade, os resultados do Enamed revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica nacional, evidenciado pelo desempenho insuficiente de aproximadamente um terço dos cursos, majoritariamente da rede privada ou municipal.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou veementemente a proposta do CFM de utilizar o Enamed já realizado como prova de proficiência. A associação qualificou a iniciativa como uma “usurpação de funções” e um “oportunismo midiático”.
Em nota, a Abramepo declarou: “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”. Esta posição reforça a complexidade do debate em torno da regulamentação da medicina e da avaliação da qualidade da formação dos profissionais.
Para mais informações sobre as políticas de saúde e educação no Brasil, você pode consultar o site oficial do Ministério da Saúde, que frequentemente publica atualizações e dados sobre o setor.
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A proposta do governo para que o Enamed se torne um exame de proficiência marca um momento crucial no debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Com o objetivo de garantir que apenas profissionais aptos exerçam a medicina, a medida busca elevar os padrões educacionais e de prática. Acompanhe a editoria de Política para se manter informado sobre os desdobramentos desta e de outras decisões governamentais que impactam diretamente a sociedade brasileira.
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