O cenário das próximas eleições, com a crescente integração tecnológica, eleva as preocupações em torno do impacto da Inteligência Artificial e Fake News nas Eleições. Especialistas do direito eleitoral e da ciência política alertam para o potencial de intensificação da desinformação, um desafio central para a Justiça Eleitoral, especialmente sob a liderança do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão ganha relevância à medida que se aproxima o pleito de 2026. Segundo análises de profissionais ouvidos pela Agência Brasil, a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais pode exacerbar a disseminação de informações falsas. Este fenômeno é particularmente perigoso em um contexto de forte polarização política e de um ainda baixo letramento digital da população brasileira, fatores que criam um terreno fértil para a manipulação de narrativas.
IA e Fake News nas Eleições: Especialistas Alertam Riscos
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, que possui mestrado em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral no combate às manipulações ao embate entre doping e antidoping no esporte. Para ele, as táticas de fraude e desinformação estão sempre um passo à frente, evoluindo constantemente e exigindo uma atualização contínua dos mecanismos de controle. Moreth explica que, assim como novas substâncias ilícitas surgem e demoram a ser detectadas, novas formas de manipulação eleitoral, impulsionadas pela IA, desafiam a capacidade da Justiça de identificá-las e coibi-las.
Essa analogia sublinha a complexidade de se fiscalizar um ambiente eleitoral cada vez mais digitalizado. As práticas de manipulação, outrora restritas a métodos mais rudimentares, agora se aprimoram com o uso de algoritmos avançados, deepfakes e outras tecnologias de IA, tornando a detecção e a punição dessas infrações um desafio dinâmico e exigente para as autoridades eleitorais.
Desafios da IA na Justiça Eleitoral
A capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante do avanço da inteligência artificial é motivo de ceticismo para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. Ianoni expressa dúvidas quanto à suficiência dos recursos técnicos e humanos da burocracia eleitoral para lidar com a magnitude do problema. Ele ressalta que o aumento exponencial e a sofisticação do uso da IA podem sobrecarregar o sistema, afetando a capacidade de monitorar e neutralizar as tentativas de manipulação da atenção e das intenções de voto dos eleitores.
O ministro Nunes Marques, à frente do TSE, está ciente dessas ameaças. Sua assessoria de imprensa informou à Agência Brasil que o enfrentamento dos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições constitui uma das três prioridades de sua gestão. Este compromisso demonstra o reconhecimento da gravidade da situação e a necessidade de se desenvolverem estratégias robustas para proteger a integridade do processo democrático.
É fundamental que o TSE, em colaboração com outros órgãos e a sociedade civil, invista na qualificação de seus quadros técnicos e na implementação de ferramentas que permitam a detecção e a mitigação eficaz de conteúdos gerados por IA com fins fraudulentos. O sucesso nessa empreitada será crucial para assegurar a lisura e a legitimidade do pleito.
O Papel do TSE e o Dilema da Liberdade de Expressão
Além da preocupação com a IA, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, busca fomentar o debate e garantir o direito de resposta a todos os envolvidos no processo eleitoral. Ele também planeja intensificar o diálogo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) e atender às principais demandas do país, promovendo uma atuação harmoniosa e coesa em toda a Justiça Eleitoral.
Jonatas Moreth enfatiza a importância dessa articulação para que o TSE e os TREs operem em “uma mesma sintonia” e de “forma uníssona”. A uniformidade na atuação dos tribunais pode ser decisiva para definir o modelo de fiscalização: se mais intervencionista e proibitivo, como visto durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (de agosto de 2022 a junho de 2024), ou se mais liberal.
Moreth expressa preocupação com a balança entre liberdade de expressão e a proliferação de mentiras. “Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta. A busca por um debate livre e democrático não pode, segundo ele, ser confundida com uma permissividade para a disseminação de calúnias e desinformação.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O cientista político Marcus Ianoni percebe uma inclinação do ministro Nunes Marques para uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, visando o que seria um “suposto debate”. Contudo, Ianoni pondera que o TSE, mesmo com essa tendência, tem prerrogativa para impor limites. A liberdade de expressão, conforme previsto na legislação brasileira e em diversos sistemas jurídicos internacionais, não pode ser utilizada para veicular mentiras, calúnias, difamação ou injúria. Existem, portanto, fronteiras legais que devem ser respeitadas para que o debate público seja construtivo e não destrutivo.
Nesse sentido, a atuação do TSE é fundamental para equilibrar a garantia constitucional da liberdade de expressão com a necessidade de proteger o processo eleitoral de abusos e manipulações. O Tribunal deve estabelecer diretrizes claras e agir com firmeza quando essas fronteiras são ultrapassadas, especialmente em um ambiente onde a IA pode amplificar rapidamente a disseminação de conteúdo prejudicial.
Para mais informações sobre as regulamentações do TSE no uso da inteligência artificial, é possível consultar o portal oficial do Tribunal, que aprovou resolução proibindo o uso de IA para criar e divulgar notícias falsas nas eleições, conforme detalhado em suas notícias oficiais. Acesse o site do TSE para entender as regras.
Fiscalização de Pesquisas Eleitorais: Um Ponto Crítico
Outra frente de preocupação para os especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais, um instrumento crucial para a formação da opinião pública e a orientação do eleitor. O professor Marcus Ianoni enfatiza a necessidade de o TSE estar devidamente preparado para assegurar o cumprimento das regras que regem as pesquisas e para combater a veiculação de levantamentos “clandestinos” que possam ter o objetivo de confundir o eleitorado.
A legislação vigente, embora estabeleça a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral, a indicação do estatístico responsável e a disponibilização de informações detalhadas sobre a amostra, o questionário e a metodologia, ainda carece de uma fiscalização mais aprofundada. Ianoni compara a situação à proibição de “atravessar o sinal vermelho”: a regra existe, mas se não há fiscalização efetiva (guarda de trânsito ou radar), a infração pode ocorrer sem consequências. Essa lacuna na fiscalização abre brechas para a divulgação de resultados fraudulentos ou metodologicamente falhos.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais, evidenciando a fragilidade do sistema de controle. Jonatas Moreth corrobora essa visão, apontando para a ausência de uma “auditoria mais precisa, mais cuidadosa” sobre a realização das pesquisas. Ele lamenta que, até o momento, não se tenha encontrado uma fórmula que concilie a autonomia das empresas de pesquisa com a garantia de uma fiscalização e auditoria mais rigorosas.
A importância da fiscalização das pesquisas é acentuada pela capacidade da IA de simular dados ou criar narrativas que distorcem a percepção pública. A integridade desses levantamentos é vital para a transparência do processo eleitoral e para que o eleitor possa tomar decisões informadas, sem ser induzido por informações distorcidas.
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Em suma, as próximas eleições serão um teste decisivo para a capacidade da Justiça Eleitoral de se adaptar aos desafios impostos pela inteligência artificial e pela crescente onda de desinformação. A atuação do ministro Nunes Marques no TSE, a articulação com os tribunais regionais, a delicada balança entre liberdade de expressão e combate às mentiras, e a fiscalização rigorosa das pesquisas eleitorais são pilares essenciais para preservar a lisura e a credibilidade do processo democrático brasileiro. Para continuar acompanhando análises aprofundadas sobre política e eleições, visite nossa seção de Política.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
