O Fórum Nacional da Indústria (FNI) manifestou-se oficialmente com uma solicitação ao governo federal para instituir a taxação de bets. A proposta visa criar um imposto específico para as apostas online, buscando equiparar o regime tributário desse segmento com o de outros setores da economia brasileira. A reivindicação central é a implementação do CIDE-Bets, que incidiria 15% sobre o valor total apostado.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que a proliferação dos jogos de azar online acarreta sérios problemas de saúde pública e pode comprometer significativamente a renda familiar. De acordo com o manifesto, recursos que anteriormente eram destinados à poupança, ao lazer e à alimentação, estão sendo desviados para apostas, resultando em uma diminuição do consumo em setores produtivos e impactando negativamente a economia real do país.
Indústrias solicitam taxação de bets para saúde e educação
A proposta do setor produtivo não se limita à arrecadação, mas foca na destinação desses recursos. A ideia é que os valores provenientes da contribuição do CIDE-Bets sejam integralmente direcionados para o financiamento de importantes iniciativas nas áreas de saúde e educação. A discussão sobre a taxação ganha relevância no contexto da regulamentação do setor de apostas, que foi oficializada em janeiro deste ano, estabelecendo um marco legal para a operação de plataformas no Brasil.
Em um trecho do manifesto, as organizações signatárias enfatizam a urgência de medidas mais eficazes para mitigar os efeitos adversos do crescimento exponencial das apostas. Elas destacam a necessidade de corrigir o tratamento tributário desigual em relação ao setor produtivo, que é reconhecido como o motor da criação de empregos, do aumento da renda, da inovação e da sustentação da competitividade econômica nacional. Essa discrepância, segundo as indústrias, prejudica o desenvolvimento sustentável do país.
Impacto Social e Economia das Apostas Online
Diversas entidades representativas de variados segmentos da indústria brasileira endossam o manifesto, conferindo peso e amplitude à demanda. Entre os signatários, figuram a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Essas organizações, em seus respectivos âmbitos, fazem referência a diagnósticos e estudos já realizados que apontam para os desafios impostos pelo setor de apostas no cenário econômico e social do país.
Um levantamento recente, realizado pelo Instituto Locomotiva em meados de junho, trouxe dados preocupantes sobre o comportamento dos apostadores. O estudo revelou que uma parcela significativa da população, especificamente seis em cada dez apostadores, utilizou plataformas irregulares para realizar suas apostas ao longo deste ano. A pesquisa indicou que 61% das pessoas admitiram ter feito apostas em sites ou aplicativos que operam sem a devida licença e fiscalização. Esse cenário é ainda mais alarmante para indivíduos com renda mais baixa e menor escolaridade, que se mostram mais vulneráveis a prejuízos e ao desconhecimento de seus direitos em plataformas não regulamentadas.
A legislação brasileira em vigor estabelece que apenas operadores licenciados estão aptos a atuar no país, garantindo, entre outras salvaguardas, mecanismos essenciais de proteção ao apostador. A busca pela regularização visa justamente assegurar a transparência, a segurança e a integridade das operações, protegendo os consumidores de práticas abusivas e fraudes. A proliferação de plataformas ilegais, contudo, desafia a eficácia dessas normativas, potencializando os riscos aos usuários e a evasão de impostos.
As projeções contidas no documento do FNI são ambiciosas e indicam um potencial significativo para a CIDE-Bets. Estima-se que, caso a proposta seja aprovada ainda neste ano, a contribuição entraria em vigor em 2026. Com sua implementação, o país poderia observar uma redução de 22,5% nos gastos efetivos dos cidadãos com apostas virtuais, além de gerar uma arrecadação adicional para os cofres públicos que alcançaria a expressiva cifra de R$ 8,5 bilhões. Essa injeção de recursos seria fundamental para as áreas prioritárias da saúde e educação, reforçando o orçamento público para investimentos sociais.
Discussão Parlamentar e Cenário Futuro da Tributação
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303, que havia sido encaminhada pelo governo federal. Esta MP tinha como objetivo elevar a tributação sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, além de propor medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial de um decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A retirada da pauta sinalizou a complexidade e a sensibilidade do tema da tributação, especialmente em setores emergentes como o das apostas online, demonstrando as dificuldades em se chegar a um consenso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos, originalmente previstas na MP 1.303, serão incorporadas a um novo projeto de lei. Essa movimentação legislativa demonstra a persistência do governo em buscar soluções para o equilíbrio fiscal e a redefinição da matriz tributária, onde a taxação de bets continua sendo um ponto de discussão relevante. Acompanhar essas discussões é fundamental para entender o futuro da economia brasileira.
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A discussão sobre a taxação de apostas online representa um debate crucial para o futuro econômico e social do Brasil, com a indústria buscando um papel ativo na destinação dos recursos para áreas essenciais como saúde e educação. As propostas em análise visam não apenas a arrecadação, mas também a promoção de um ambiente econômico mais equitativo e seguro. Para continuar acompanhando as últimas notícias e análises sobre economia, política e as decisões que impactam o seu dia a dia, acesse nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: CNI/Divulgação
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