O debate sobre a tributação de ativos digitais ganha novos contornos no cenário político brasileiro, com a discussão acerca da incidência de IOF sobre stablecoins. O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) manifestou publicamente sua intenção de votar contra qualquer proposição que vise impor o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em stablecoins e outras categorias de criptoativos. Esta declaração surge após o Ministério da Fazenda sinalizar a intenção de tributar transações com criptoativos, um movimento que gera preocupação entre parlamentares e especialistas do setor.
A posição do parlamentar foi externada na última quarta-feira, dia 26, em resposta à afirmação de Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que indicou que a equipe econômica do governo federal apresentará uma proposta de tributação com IOF para operações envolvendo criptoativos, especialmente agora que o segmento foi formalmente regulamentado pelo Banco Central (BC). A medida, segundo o deputado, é vista como um erro estratégico que pode prejudicar o desenvolvimento do ecossistema cripto nacional.
IOF sobre Stablecoins: Deputado Fala em Barrar Taxação
Aureo Ribeiro foi categórico ao declarar sua total oposição à taxação: “Sou totalmente contrário. Não taxaria nenhuma stablecoin, nem as atreladas ao dólar e nem as atreladas ao real”, afirmou. Para o deputado, a imposição de um imposto como o IOF sobre esses ativos digitais não apenas afastará capital do Brasil, mas também incentivará investidores a migrarem para a informalidade ou buscarem plataformas estrangeiras que operam sem a mesma carga tributária. Ele argumenta que, se houver a possibilidade de utilizar uma criptomoeda ou um ativo digital fora do país sem ser taxado, o investidor optará por essa via, resultando em prejuízos para a economia brasileira e para o próprio cidadão.
A questão central reside na natureza das stablecoins. Estas são criptomoedas cujo valor é vinculado a uma moeda tradicional de referência, como o dólar americano, ou até mesmo ao real. Elas são projetadas para manter uma paridade de 1:1 com a moeda fiduciária correspondente, geralmente por meio da manutenção de reservas em títulos seguros de valor equivalente ao total de criptoativos emitidos. Na prática, as stablecoins funcionam como representações digitais de dinheiro comum, operando em redes blockchain, o que as torna um elo importante entre o universo cripto e o sistema financeiro tradicional, oferecendo estabilidade em um mercado volátil.
A crítica de Aureo Ribeiro se estende à forma como o governo tem abordado a temática dos criptoativos. Segundo ele, o Executivo estaria “mal assessorado” e “escutando as pessoas erradas”, demonstrando uma falta de compreensão aprofundada sobre o tema. Essa percepção de desinformação na esfera governamental alimenta a preocupação de que decisões precipitadas possam frear a inovação e o crescimento de um setor com grande potencial econômico para o país.
Em meio a esse cenário de incertezas, a oposição parlamentar já articula estratégias para barrar a eventual tributação. Rodrigo Saraiva Marinho, secretário-executivo da Frente Parlamentar de Livre Mercado, revelou que há conversas para a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Este instrumento seria acionado caso a Receita Federal tente instituir o IOF em criptoativos por meio de uma instrução normativa, sem a devida aprovação legislativa. “Essa é a forma que o Congresso pode derrubar essa regulamentação da Receita Federal”, explicou Marinho, indicando que o primeiro passo é dialogar com a Receita para entender suas intenções.
Imagem: valor.globo.com
A Frente Parlamentar mantém um canal de comunicação com o Banco Central e a Receita Federal na tentativa de compreender a lógica por trás da proposta de tributação. Marinho destaca a importância do princípio da legalidade, que estabelece que a criação de tributos só é possível se o fato gerador estiver expressamente previsto em lei. A grande preocupação, conforme ele aponta, é que a Receita Federal venha a interpretar as stablecoins e as moedas que elas representam como sendo a mesma coisa, o que abriria precedentes para uma tributação sem a base legal adequada e sem considerar as particularidades desses ativos. Para mais detalhes sobre as mudanças na tributação de ativos digitais, você pode consultar o que muda nas regras para tributação de criptomoedas.
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O debate sobre a tributação de criptoativos, especialmente o IOF sobre stablecoins, permanece aquecido no Congresso Nacional. A discussão envolve não apenas a arrecadação fiscal, mas também o futuro do mercado de ativos digitais no Brasil, a atração de investimentos e a competitividade do país neste setor inovador. Acompanhe nossas análises sobre o mercado financeiro e as políticas econômicas para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes para a economia brasileira. Continue explorando as notícias em nossa editoria de Economia.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
