A discussão sobre a trajetória fiscal do Japão intensifica-se, com o governo ponderando a possibilidade de flexibilizar a meta de superávit primário para priorizar o crescimento econômico através de investimentos financiados por dívida. Este debate, central para a saúde financeira do país, envolve figuras políticas proeminentes e economistas que analisam os impactos de uma potencial mudança de rota na gestão das finanças públicas.
A primeira-ministra Sanae Takaichi, que assumiu a liderança do Partido Liberal Democrático (PLD) em outubro, tem sido uma voz ativa na defesa dessa flexibilização. Em reuniões recentes, Takaichi argumentou que “as taxas de crescimento nominal se recuperarão graças ao crescimento da produtividade” e que a “relação dívida/PIB está diminuindo”, justificando a necessidade de “gastos fiscais estratégicos para alcançar uma economia forte”. Ela propõe que a meta de alcançar um superávit primário seja vista como um objetivo a ser atingido ao longo de vários anos, em vez de um único ano fiscal, indicando uma mudança significativa na abordagem fiscal japonesa.
Japão debate flexibilizar meta de superávit primário com dívida
O debate sobre o Japão e sua meta de superávit primário não é novo, mas ganha urgência diante do cenário econômico atual. A flexibilização da meta de superávit primário é vista por seus defensores como um caminho para impulsionar a economia em um momento de desafios globais. Contudo, conservadores fiscais dentro do próprio PLD expressam ceticismo, questionando a viabilidade de atingir um superávit plurianual se a meta anual for abandonada. Satoshi Honjo, líder de políticas do oposicionista Partido Democrático Constitucional (PDC), classificou a proposta como “muito problemática”, ressaltando a polarização em torno da questão.
A Essência do Superávit Primário e Seus Desafios Históricos
O saldo primário serve como um termômetro da capacidade de um governo de cobrir suas despesas essenciais, como previdência social e infraestrutura, sem a necessidade de contrair novas dívidas. Um déficit primário, que ocorre quando as despesas superam as receitas, leva ao aumento da dívida pública, tanto em nível nacional quanto local. O Japão tem enfrentado um déficit em seu saldo primário de forma persistente desde o ano fiscal de 1992, um reflexo de desafios econômicos e demográficos contínuos.
A meta de alcançar um superávit no saldo primário foi formalmente estabelecida em 2001, sob a gestão do então primeiro-ministro Junichiro Koizumi. Essa diretriz de política econômica e fiscal visava garantir que os custos dos serviços governamentais correntes fossem financiados pela arrecadação tributária da época, evitando o repasse desses encargos para futuras gerações. O documento de Koizumi incluía uma advertência crucial: em cenários onde as taxas de juros ultrapassam a taxa de crescimento econômico, é imperativo evitar novas dívidas não destinadas ao pagamento de principal e juros para impedir um aumento na relação dívida/PIB. Este ponto é o cerne do atual e intenso debate sobre a consolidação fiscal no país asiático.
O Dilema das Taxas de Juros e o Crescimento Nominal
A discussão atual sobre a consolidação fiscal japonesa se aprofunda na teoria econômica conhecida como condição de Domar. Esta teoria postula que, se a taxa de crescimento econômico nominal superar as taxas de juros, o crescimento da economia pode superar o ritmo de acúmulo da dívida, contribuindo para uma redução da relação dívida/PIB. Por outro lado, se as taxas de juros excederem as taxas de crescimento nominal, a prudência dita uma restrição na emissão de novos títulos da dívida.
Historicamente, essa dicotomia já foi objeto de controvérsia no Japão. Em 2005, Kaoru Yosano, então Ministro da Economia, Comércio e Indústria, expressou que um crescimento nominal superior às taxas de juros de longo prazo deveria ser visto como um benefício temporário, e que, no longo prazo, seria natural que as taxas de juros fossem mais elevadas. Contudo, Heizo Takenaka, Ministro do Interior à época e membro do Conselho de Política Econômica e Fiscal, desafiou essa perspectiva. Takenaka argumentava que, se as taxas de crescimento excedessem os juros, o aumento da arrecadação de impostos naturalmente permitiria conter a emissão de títulos, questionando a premissa de que as taxas de longo prazo seriam sempre superiores ao crescimento nominal. Suas observações foram feitas em meio a um debate sobre a necessidade de aumentos de impostos para restaurar a saúde fiscal do país.
A compreensão da relação entre juros e crescimento é fundamental para a sustentabilidade fiscal de qualquer nação, conforme analisado por instituições globais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que frequentemente acompanha e avalia as políticas fiscais e monetárias do Japão.
A Evolução da Meta Fiscal Japonesa
A meta de alcançar um superávit primário para o Japão passou por várias postergações ao longo das décadas. Inicialmente, o prazo para atingir esse objetivo foi definido para o início dos anos 2010. No entanto, o cenário econômico global e eventos internos impactaram profundamente esses planos. Durante o segundo mandato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, a meta foi adiada para o ano fiscal de 2020. Eventos de grande escala, como a crise financeira global de 2008 e o devastador terremoto e tsunami de 2011, exigiram pacotes de estímulo fiscal maciços, desviando o foco da consolidação fiscal.
Imagem: Toru Hanai via valor.globo.com
A política econômica conhecida como “Abenomics”, caracterizada por um amplo afrouxamento monetário promovido pelo Banco do Japão, manteve as taxas de juros em patamares historicamente baixos. Esse ambiente favorável incentivou gastos fiscais mais agressivos. Adicionalmente, um aumento planejado no imposto sobre o consumo também foi adiado, e em 2018, a meta de superávit primário foi postergada mais uma vez, desta vez para o ano fiscal de 2025. A política econômica e fiscal básica do Japão é um documento aprovado pelo gabinete, e em junho deste ano, sob o governo do ex-primeiro-ministro Shigeru Ishiba, o objetivo era atingir um superávit primário “o mais rápido possível entre os anos fiscais de 2025 e 2026”.
Perspectivas Futuras e o Cenário Econômico Atual
O contexto econômico japonês passou por transformações significativas desde o período deflacionário. O afrouxamento quantitativo sem precedentes, uma marca das últimas décadas, chegou ao fim, e o Japão agora observa o retorno das taxas de juros a patamares mais substanciais. Atualmente, as taxas de juros de longo prazo atingiram seu nível mais alto em 17 anos e meio. Embora as taxas de crescimento nominal estejam superando os juros nominais, impulsionadas pela inflação, analistas alertam que este pode ser um fenômeno temporário.
Yohei Kobayashi, pesquisador principal sênior da Mitsubishi UFJ Research & Consulting, aponta que “simulações sugerem que as taxas de juros provavelmente voltarão a superar a taxa de crescimento após 2030”. Kobayashi enfatiza a importância de uma estrutura consolidada para o déficit tolerável no médio e longo prazo, caso a análise não seja feita em base anual para o saldo primário. Ele alerta para a necessidade de cautela para “não cair em um ciclo vicioso no qual os pagamentos de juros aumentam a dívida, o que, por sua vez, aumenta os juros”. Em contrapartida, o professor Masazumi Wakatabe, da Universidade de Waseda, ex-vice-presidente do Banco do Japão e membro independente do Conselho de Política Econômica e Fiscal, defende uma política fiscal expansionista. Para ele, enquanto o crescimento nominal exceder os juros, “não há necessidade de uma meta de superávit primário e gastos fiscais ativos são possíveis”.
Desde a ascensão de Takaichi à liderança do PLD em outubro, as taxas de juros de longo prazo aumentaram e o iene se desvalorizou, sinalizando preocupações com um possível agravamento da situação financeira. Em uma reunião da comissão de orçamento da Câmara Baixa, em 10 de novembro, Takaichi anunciou que em janeiro emitiria instruções para estabelecer uma nova meta de saldo primário. Com base nas estimativas fiscais do gabinete do primeiro-ministro, também previstas para janeiro, o governo planeja detalhar seus planos durante as deliberações orçamentárias parlamentares e em sua política econômica e fiscal básica, a ser definida antes do verão.
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A decisão do Japão sobre sua meta de superávit primário terá implicações significativas para a economia global e servirá como um estudo de caso sobre a gestão da dívida em um ambiente de taxas de juros flutuantes e crescimento nominal. Para continuar acompanhando os desdobramentos dessa importante discussão e outras notícias econômicas de relevância, continue acompanhando a nossa editoria de Economia.
Crédito: Valor Econômico
