A Justiça Federal do Distrito Federal revogou a prisão de Daniel Vorcaro, empresário e proprietário do Banco Master, além de outros quatro indivíduos associados à instituição financeira. A decisão, proferida nesta sexta-feira (28) pela desembargadora Solange Salgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), estabelece medidas cautelares rigorosas para os beneficiados, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Para além da imposição da monitoração eletrônica, Daniel Vorcaro e os demais terão restrições significativas em sua liberdade e atuação. Entre as determinações judiciais, estão a proibição de se ausentarem de seus respectivos municípios de residência e a obrigação de entregar seus passaportes às autoridades, conforme a Justiça já havia determinado. Adicionalmente, o grupo está impedido de exercer quaisquer atividades de administração nas empresas em que figuram como sócios, visando evitar potenciais interferências nas investigações em curso sobre as operações da instituição.
Justiça revoga prisão de Daniel Vorcaro, que usará tornozeleira
Os contemplados pela medida judicial, que garante a liberdade condicional, incluem, além de Daniel Vorcaro, o ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima; Luiz Antonio Bull, diretor responsável pelas áreas de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia; Alberto Feliz de Oliveira, que atua como superintendente executivo de tesouraria; e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, um dos sócios do banco. A revogação da prisão preventiva para esses indivíduos representa uma mudança significativa no andamento da investigação sobre as complexas operações financeiras da instituição.
Condições da Liberdade e Argumentos da Defesa
A desembargadora Solange Salgado procedeu à reavaliação de sua própria decisão após a defesa de Daniel Vorcaro apresentar um pedido formal de reconsideração. Os advogados do empresário argumentaram que seu cliente não manifestava intenção de fuga quando foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação que o tinha como alvo principal. Na ocasião, os investigadores expressaram suspeitas de que o destino inicial de Vorcaro seria Malta, um território conhecido por suas condições fiscais favoráveis.
A defesa, no entanto, sustentou veementemente que a viagem planejada de Daniel Vorcaro tinha como destino final a cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde ele teria encontros agendados com investidores internacionais. Para corroborar essa alegação, foram protocolados documentos que comprovariam não apenas a agenda de negócios e os compromissos profissionais, mas também que a referida viagem havia sido previamente comunicada ao Banco Central do Brasil. Essa nova documentação foi apontada como um fator crucial para a revisão do caso pela magistrada.
Em seu despacho, a desembargadora Solange Salgado pontuou que, diante dos “fatos novos e da documentação superveniente” apresentados nos pedidos de reconsideração, os requisitos que justificavam a manutenção da medida cautelar extrema de prisão preventiva não mais subsistem. Ela concluiu, portanto, que a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares se mostrava não apenas cabível, mas também suficiente para garantir a aplicação da lei penal e os objetivos do processo.
Análise Judicial e Ausência de Perigo
A magistrada também destacou, em sua fundamentação, que, apesar da existência de indícios de crimes atribuídos a Daniel Vorcaro, o empresário não representa um perigo significativo à ordem pública enquanto estiver em liberdade. Salgado frisou que os delitos sob investigação não envolvem atos de violência ou grave ameaça à pessoa, e que não há uma “periculosidade acentuada” ou um risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justificasse a continuidade da medida extrema da prisão preventiva. Este ponto foi fundamental para a decisão de abrandar a medida cautelar e conceder a liberdade condicional.
Imagem: Ana Paula Paiva via valor.globo.com
Conforme o documento judicial detalha, embora inicialmente se tenha apontado um risco à aplicação da lei penal, este perigo pode ser efetivamente mitigado com a adoção de alternativas à prisão. A retenção do passaporte e a monitoração eletrônica, por exemplo, são consideradas medidas eficazes e suficientes para conter o que a Justiça denomina de *periculum libertatis* — o perigo de o acusado fugir, destruir provas ou obstruir a Justiça — e para atender aos fins cautelares do processo, respeitando integralmente o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada, em consonância com os princípios legais.
Contexto da Prisão e Acusações contra o Banco Master
Daniel Vorcaro e os demais sócios e diretores do Banco Master haviam sido detidos preventivamente em 17 de novembro, como parte de uma operação policial. A investigação aponta para a grave suspeita de que a instituição financeira teria supostamente fabricado títulos de crédito que, na realidade, nunca existiram. O alegado esquema fraudulento teria como objetivo principal justificar a transferência vultosa de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) para o Banco Master, transação que, segundo as investigações, teria ocorrido entre os meses de janeiro e maio de 2025. Essa alegação constitui o cerne das acusações criminais contra o grupo.
Paralelamente à investigação judicial e às prisões, o Banco Central do Brasil tomou uma medida drástica na segunda-feira subsequente às detenções, decidindo pela liquidação extrajudicial do Banco Master. A liquidação extrajudicial é um processo que visa apurar e realizar o ativo da instituição financeira, pagar o passivo e liquidar as obrigações, geralmente aplicada quando a situação financeira da instituição é considerada irreversível e insustentável. O Banco Central atua como órgão fiscalizador e regulador do sistema financeiro nacional, garantindo a solidez e a estabilidade das instituições. Para mais informações sobre a regulamentação e fiscalização bancária no Brasil, você pode consultar o site oficial do Banco Central do Brasil.
Posicionamento da Defesa e Próximos Passos do Caso
A defesa de Daniel Vorcaro, composta pelos renomados advogados Walfrido Warde, Pierpaolo Bottini, Roberto Podval e Sérgio Leonardo, reafirmou ao veículo Valor Econômico sua plena confiança na Justiça brasileira e na qualidade técnica dos procedimentos judiciais. A equipe jurídica tem trabalhado intensamente para apresentar todos os elementos necessários e garantir que o processo transcorra dentro dos rigores da lei, buscando a elucidação completa dos fatos e a proteção dos direitos de seu cliente.
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A decisão de revogar a prisão de **Daniel Vorcaro e demais investigados** com a imposição de tornozeleira eletrônica marca uma fase crucial no desdobramento do complexo caso envolvendo o Banco Master. O acompanhamento atento das próximas etapas judiciais será fundamental para compreender os desfechos das acusações de fabricação de títulos e as implicações que este caso poderá ter para o sistema financeiro nacional. Continue acompanhando nossa editoria de Economia para ficar por dentro das últimas notícias e análises aprofundadas sobre este e outros temas relevantes.
