O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a PEC da Segurança Pública e ressaltou que a política de segurança do seu governo atravessa um “bom momento” estratégico. A declaração foi feita nesta quinta-feira, dia 15, com o chefe de Estado sublinhando as recentes investidas contra o crime organizado. Entre as ações mencionadas, destacam-se as investigações que envolvem supostos desvios no Banco Master e a execução da Operação Carbono Oculto, focada na apuração de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no intrincado setor de combustíveis.
Durante a cerimônia restrita de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou o cenário atual. “Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora”, declarou o mandatário. Ele detalhou o contexto de “bom momento” citando a Operação Carbono Oculto, qualificada como a maior operação já coordenada pela Polícia Federal, em colaboração com a Polícia de São Paulo e a Receita Federal. O presidente também recordou a Operação Refit, que resultou no bloqueio de cinco navios e uma carga de 250 milhões de litros de gasolina contrabandeadas, e a intervenção do Banco Central no Banco Master, ilustrando a amplitude das ações governamentais. A solenidade contou com a presença de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Lula defende PEC da Segurança Pública e combate ao crime
Com otimismo, o presidente expressou sua confiança na capacidade do Estado brasileiro de superar o crime organizado, afirmando categoricamente: “Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”. A declaração reforça o compromisso do governo em enfrentar a criminalidade em suas mais variadas manifestações, desde as operações logísticas de contrabando até as complexas redes de corrupção financeira.
Lula também manifestou grande expectativa quanto ao progresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O texto, que atualmente segue em tramitação na Câmara dos Deputados, possui a finalidade primordial de definir com clareza o papel e as responsabilidades da União no âmbito da segurança pública nacional. O presidente apontou que a Constituição de 1988 designou aos estados a maior parte da responsabilidade no setor, e a PEC busca reequilibrar essa distribuição. “E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um”, detalhou Lula, indicando uma redefinição estrutural das atribuições federais.
O chefe do Executivo fez um apelo por uma maior articulação e integração entre os diversos órgãos de Estado envolvidos na segurança. Ele salientou que a estratégia de enfrentamento ao crime deve ir além de ações pontuais ou repressivas focadas em comunidades de baixa renda. “Não é ficar apenas matando gente em favela”, afirmou o presidente, que prosseguiu: “Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”. A fala de Lula sublinha a intenção de seu governo de combater a criminalidade em todas as suas esferas, mirando nas grandes redes e nos responsáveis por esquemas complexos de corrupção e evasão fiscal.
Após assumir o cargo, o ministro Wellington Lima e Silva dialogou com a imprensa e endossou a necessidade de a PEC da Segurança Pública avançar no Congresso Nacional. A pauta é desafiadora, especialmente considerando que o governo não dispõe de uma base de apoio majoritária no parlamento. No entanto, o novo ministro demonstrou otimismo em relação à responsabilidade dos legisladores.
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“Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade”, explicou Wellington Lima e Silva, destacando a importância da colaboração interinstitucional e do compromisso com o interesse público no processo legislativo. Para mais informações sobre o processo legislativo e as Propostas de Emenda à Constituição, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.
Sobre a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva informou que pretende realizar reuniões individuais com cada um dos secretários da pasta. O objetivo é avaliar a continuidade ou a necessidade de substituição da equipe atual. O ministro garantiu que o presidente Lula concedeu total liberdade para a montagem dos quadros principais do ministério, permitindo que ele faça ajustes estratégicos. Contudo, os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terão permanência assegurada em seus respectivos cargos, sinalizando continuidade nessas importantes instituições. “Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então”, detalhou o ministro sobre a sua estratégia de avaliação e montagem da equipe.
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Em suma, a postura do governo, sob a liderança do presidente Lula e agora com o ministro Wellington Lima e Silva, demonstra um forte empenho em redefinir e fortalecer a segurança pública no Brasil, com foco em uma atuação mais estratégica contra o crime organizado e a corrupção, e uma expectativa de avanço na PEC da Segurança Pública. Acompanhe as últimas atualizações sobre política e segurança pública em nosso portal, Hora de Começar, e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e de outras notícias importantes.
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