Duas proeminentes instituições federais de ensino superior, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), emitiram retratações públicas por práticas históricas que envolveram o desrespeito a pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, especificamente o uso de seus cadáveres em cursos da área da saúde. A iniciativa ressalta a importância da luta antimanicomial no cenário da saúde pública brasileira.
A Universidade Federal de Juiz de Fora divulgou sua nota aberta à sociedade nesta segunda-feira, 18 de maio, seguindo o posicionamento da Universidade Federal de Minas Gerais, que já havia se manifestado publicamente no mês anterior. Ambas as declarações simbolizam um reconhecimento tardio, mas fundamental, da cumplicidade institucional em um dos períodos mais sombrios da história da saúde mental no país.
Luta Antimanicomial: UFJF e UFMG Pedem Desculpas por Cadáveres
No texto, a UFJF reconhece sua conivência com a segregação social imposta em nome de uma suposta segurança coletiva, um contexto que gerou não apenas o isolamento de indivíduos, mas também diversas formas de violência. A nota detalha que aqueles que não se enquadravam nos padrões sociais da época eram submetidos a condições mínimas de sobrevivência e a práticas punitivas cruéis, evidenciando uma flagrante desumanização.
Este cenário resultou na associação da “loucura” à incapacidade e periculosidade, consolidando uma identidade social deteriorada e profundamente estigmatizada. A universidade aponta que fatores como gênero, classe social, orientação sexual e raça foram critérios determinantes para hierarquizar e marginalizar pessoas durante esse período, perpetuando estigmas e práticas discriminatórias que afetaram profundamente a dignidade humana.
A instituição universitária enfatiza que o desprezo por essas pessoas não foi um fenômeno isolado, mas uma realidade que se espalhou por todo o território nacional, tornando-se uma parte incontornável da história brasileira. Neste contexto, o Hospital Colônia de Barbacena é mencionado como um marco central, cuja contribuição para a marginalização e invisibilidade dos pacientes psiquiátricos foi devastadora e tristemente notória.
Estimativas alarmantes indicam que mais de 60 mil pessoas faleceram no Hospital Colônia de Barbacena ao longo do século XX. Muitos desses óbitos foram registrados como “indigentes”, conforme documentado no aclamado livro “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex. A obra revela, ainda, que 1.853 corpos de internos foram comercializados para diversas instituições de ensino da área da saúde, sendo utilizados em aulas de anatomia humana.
Entre os anos de 1962 e 1971, o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFJF recebeu um total de 169 desses corpos para fins de estudo anatômico. Como uma medida de reparação simbólica e de compromisso com a memória, a UFJF se comprometeu a desenvolver e manter uma série de iniciativas. Entre elas, destacam-se ações educativas focadas em direitos humanos e saúde mental, a busca por apoio para a criação de um memorial e a organização de pesquisas documentais que investiguem as conexões históricas entre a universidade e o Hospital de Barbacena.
Ainda como parte de suas ações, o Departamento de Anatomia do ICB da UFJF, desde 2010, implementou o Programa de Doação Voluntária de Corpos – Sempre Vivo. Este programa assegura que todos os corpos recebidos pela instituição são provenientes exclusivamente de doações voluntárias. Além disso, a universidade promove campanhas de conscientização e sensibilização para a sociedade e para todos os alunos ingressantes dos cursos da saúde sobre a importância da doação voluntária de corpos, sempre em estrita conformidade com as normas vigentes e com o devido respeito à dignidade humana, conforme previsto em lei.
Em um comunicado de teor semelhante, a UFMG também formalizou um pedido público de desculpas, reconhecendo seus próprios vínculos sombrios com o Hospital Colônia de Barbacena. A instituição universitária destacou que o reconhecimento público de sua responsabilidade pelas atrocidades cometidas é acompanhado de ações concretas de memória. Estas ações incluem a colaboração com grupos da luta antimanicomial, a restauração do livro histórico de registro de cadáveres e a inclusão do tema em disciplinas de anatomia da Faculdade de Medicina.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O informe da UFMG ressalta que, ao falecerem, muitas dessas pessoas foram sepultadas como indigentes ou tiveram seus corpos direcionados a uma das 17 instituições de ensino médico, com o objetivo de subsidiar aulas de anatomia. Para evitar a repetição de tais práticas desumanas, a UFMG mantém, desde 1999, um programa de doação de corpos para estudo anatômico, que opera de forma voluntária e consentida. Esta prática é legal, ética e alinhada aos padrões internacionais de respeito à vida e à dignidade post-mortem.
A Luta Antimanicomial no Contexto Cultural
A temática da “loucura” e da saúde mental, e sua relação com a cultura e a sociedade, gerou uma vasta produção intelectual e artística ao longo da história. Um exemplo clássico da literatura brasileira é o conto “O Alienista”, de Machado de Assis, um dos mais renomados autores nacionais. A obra oferece uma crítica perspicaz às instituições psiquiátricas e aos conceitos de normalidade e loucura vigentes em sua época.
No campo da psiquiatria, a atuação de Nise da Silveira revolucionou os tratamentos para transtornos mentais no Brasil. Nise, uma psiquiatra visionária, introduziu abordagens humanizadas, que valorizavam a arte e a expressão criativa como ferramentas terapêuticas. Seu legado pode ser explorado no site do Museu Imagens do Inconsciente, localizado no Rio de Janeiro, que preserva e divulga o trabalho de pacientes-artistas, resultado de suas inovadoras práticas.
A importância dessas retratações por parte de universidades tão significativas reside no fortalecimento da luta antimanicomial e na reafirmação dos direitos humanos para todos os indivíduos, especialmente aqueles em sofrimento psíquico. Ao confrontar seu passado, as instituições não apenas buscam reparar injustiças, mas também educar as novas gerações de profissionais de saúde sobre a necessidade de práticas éticas, humanizadas e alinhadas aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que podem ser aprofundados consultando informações sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, disponível no Portal da Fiocruz, uma referência em saúde pública.
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O compromisso das universidades com a transparência e a reparação histórica é um passo crucial para a construção de um futuro mais justo e respeitoso para a saúde mental. Para acompanhar mais notícias sobre políticas públicas e transformações sociais, continue explorando a editoria de Política em nosso site.
Crédito da imagem: Arquivo Público Mineiro/Divulgação
