É com profundo pesar que o cenário jurídico brasileiro recebe a notícia do falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, aos 76 anos. A jurista, cuja carreira foi marcada por dedicação e relevantes contribuições ao direito público, veio a óbito nesta segunda-feira (1) em São Paulo, onde se submetia a tratamento médico. A causa específica de sua morte não foi detalhada publicamente, mas seu legado de integridade e atuação brilhante permanece como um marco indelével para o Poder Judiciário nacional.
A perda de Assusete Magalhães ressoa em diversas esferas da Justiça. A magistrada, que deixou a corte superior em janeiro de 2024 após mais de uma década de serviço, foi uma figura essencial para a consolidação da jurisprudência, especialmente em questões de direito público. Sua passagem pelo STJ foi caracterizada por um comprometimento inabalável com a justiça e a defesa dos valores democráticos, consolidando um perfil de jurista admirável e respeitada por seus pares e pela advocacia.
Ministra Assusete Magalhães morre aos 76 anos em SP
A trajetória de Assusete Magalhães no STJ, que se estendeu de agosto de 2012 a janeiro de 2024, foi permeada por importantes avanços e inovações. Ela desempenhou um papel fundamental na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), assumindo a presidência desse colegiado a partir de maio de 2023. Sua liderança na Cogepac foi crucial para a organização e uniformização da aplicação dos precedentes judiciais, ferramenta essencial para a celeridade e segurança jurídica no país. A atuação da ministra nesse campo reforçou a importância da gestão de precedentes como pilar para a eficiência do sistema judicial brasileiro, garantindo que decisões relevantes guiassem casos futuros e promovessem a equidade.
Além de suas contribuições jurisprudenciais e na gestão de precedentes, a ministra Assusete Magalhães também se destacou por seu pioneirismo. Ela foi a primeira mulher a assumir a direção da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça, um feito que sublinhou sua capacidade de liderança e seu compromisso com a transparência e a interlocução entre o tribunal e a sociedade. Sua gestão na Ouvidoria foi elogiada pela atenção dedicada às demandas dos cidadãos e pela busca contínua por aprimoramentos nos serviços prestados pela corte. Esse papel de vanguarda reforça a importância da representatividade feminina em altos cargos do Judiciário e o impacto positivo que mulheres como Assusete trouxeram para a modernização e humanização das instituições.
Homenagens e Reconhecimento à Carreira
A notícia do falecimento de Assusete Magalhães gerou uma onda de manifestações de pesar e reconhecimento de sua notável carreira. O ministro Edson Fachin, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou em nota o profundo luto e destacou o legado de “firmeza, correção e brilhante atuação” que a ministra deixou para o Poder Judiciário. A declaração de Fachin ressalta a magnitude de sua contribuição, que transcendeu o STJ e impactou todo o sistema de justiça brasileiro. “É com profundo pesar que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça receberam a notícia da morte da ministra Assusete Magalhães, que desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
O próprio Superior Tribunal de Justiça publicou uma nota oficial exaltando a trajetória da magistrada. O texto do STJ fez questão de frisar as “importantes contribuições para a jurisprudência – especialmente em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes”, evidenciando o quão central foi a figura de Assusete Magalhães para o desenvolvimento jurídico do país. A nota do STJ também relembrou seu papel pioneiro como primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte, um testemunho de sua capacidade de inovação e seu empenho em servir à sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente, Beto Simonetti, também se manifestou, lamentando a perda de uma jurista que construiu uma trajetória pautada por “integridade, dedicação e compromisso com valores democráticos”. Simonetti afirmou que “a advocacia se despede hoje de uma jurista admirável, que honrou a magistratura, a advocacia e a causa da Justiça”, evidenciando o respeito e a admiração que a ministra Assusete Magalhães angariou junto à classe dos advogados. Essas homenagens conjuntas de diferentes pilares do sistema de justiça reforçam a estatura da ministra e o vácuo que sua partida representa.
Detalhes do Velório e Sepultamento
As cerimônias de despedida da ministra Assusete Magalhães estão programadas para ocorrer em Brasília, cidade onde ela construiu grande parte de sua carreira jurídica e familiar. O velório terá início na sede do Superior Tribunal de Justiça, a partir das 9h30 de terça-feira (2), proporcionando um momento para que colegas, familiares e admiradores possam prestar suas últimas homenagens à jurista. Este local simbólico, onde ela dedicou anos de sua vida à judicatura, é um palco adequado para a despedida de uma figura tão relevante para a corte.
Imagem: Divulgação via valor.globo.com
Posteriormente, às 14h30, será realizada uma missa de corpo presente na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo Esperança da Asa Sul. Este rito religioso e de sepultamento marca o encerramento das homenagens, permitindo que a família e amigos se despeçam em um ambiente de reflexão e fé. A escolha de Brasília para as cerimônias sublinha a forte ligação da ministra com a capital federal e o centro do Poder Judiciário, onde sua influência e trabalho foram amplamente reconhecidos.
Legado e Vida Pessoal da Ministra Assusete Magalhães
Assusete Magalhães iniciou sua jornada no Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2012, vinda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília. Sua experiência prévia no TRF-1, onde consolidou uma reputação de magistrada competente e dedicada, preparou-a para os desafios e a complexidade do STJ. Durante seus 11 anos na corte superior, ela se aprofundou em questões cruciais do direito brasileiro, deixando sua marca em inúmeras decisões e pareceres que contribuíram para a evolução da jurisprudência nacional. A atuação da ministra Assusete em matérias de direito público é particularmente digna de nota, sendo frequentemente citada como referência em áreas como direito administrativo, tributário e ambiental.
Sua aposentadoria do cargo de ministra do STJ em janeiro de 2024 marcou o fim de uma era de dedicação ininterrupta ao serviço público. Mesmo após a aposentadoria, seu nome permaneceu associado à integridade e à excelência jurídica. A ministra Assusete Magalhães deixa um legado não apenas profissional, mas também pessoal. Era casada e deixa três filhos e quatro netos, que agora pranteiam a perda de uma matriarca. A combinação de uma carreira brilhante com uma vida familiar sólida é um testemunho da dedicação e equilíbrio que Assusete Magalhães conseguiu manter ao longo de sua existência.
O impacto de sua partida é sentido por todos que a conheceram e por aqueles que se beneficiaram de sua inteligência e retidão. O Superior Tribunal de Justiça, uma das mais importantes instituições do sistema de justiça brasileiro, perde uma de suas vozes mais respeitadas e influentes. Para entender mais sobre a estrutura e o funcionamento do STJ, é possível consultar o site oficial do tribunal, que detalha sua composição, história e as importantes funções que desempenha na harmonização da legislação infraconstitucional do Brasil.
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A perda da ministra Assusete Magalhães representa um momento de luto para o Poder Judiciário e para toda a sociedade brasileira. Sua vida e obra são um testemunho de como a dedicação ao direito e a integridade podem moldar instituições e inspirar gerações. Convidamos você a continuar explorando nossa editoria de Política para se manter informado sobre os desenvolvimentos no cenário jurídico e político do país.
Crédito da Imagem: Divulgação/STJ
