O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil para investigar o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), uma iniciativa destacada da gestão do prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley. Wanderley, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, viu seu programa ser alvo de uma apuração que busca esclarecer possíveis irregularidades em sua execução e custeio. A administração municipal, por sua vez, refuta veementemente qualquer apontamento de ilegalidade.
Lançado em 2021, o Programa PAI foi idealizado para oferecer suporte vital a gestantes e famílias, promovendo o desenvolvimento integral de crianças com até seis anos de idade. Um dos pilares centrais da iniciativa é a concessão de um benefício mensal de R$ 130,00, direcionado exclusivamente para a aquisição de alimentos, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários em seus primeiros anos de vida.
MPPB Investiga Programa PAI de Nabor Wanderley em Patos
A investigação do MPPB foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima detalhada, que levantou sérias preocupações sobre a sustentabilidade e a legalidade do Programa PAI. Segundo a denúncia, o financiamento da ação seria realizado por meio de “descontos compulsórios nos contracheques de servidores contratados”, prática que, de acordo com o denunciante, não possui previsão legal específica nem a transparência orçamentária necessária para sua validade. Além disso, a Promotoria indicou “indícios de uso indevido de verbas federais destinadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” para subsidiar a operação do programa municipal, o que poderia configurar um desvio de finalidade e uma gestão irregular de recursos públicos.
Diante das acusações, a Prefeitura de Patos, através do secretário de Saúde, Leônidas Medeiros, pronunciou-se à imprensa, negando peremptoriamente a existência de irregularidades no Programa PAI. Medeiros assegurou que não há descontos compulsórios nos vencimentos dos servidores. Ele esclareceu que qualquer valor debitado, correspondente a 1,5% dos vencimentos, ocorre somente mediante a concordância expressa do funcionário. O secretário ainda destacou que fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura também têm a opção de contribuir voluntariamente para o programa. Para mais informações sobre as diretrizes do Ministério Público, pode-se consultar o site oficial do Ministério Público da Paraíba.
“A contribuição é facultativa. Só é efetuado o desconto da contribuição após a anuência expressa dos fornecedores e prestadores de serviços, conforme previsão legal”, afirmou Medeiros. Ele garantiu, ainda, que “qualquer fornecedor ou prestador de serviços que desejar não continuar contribuindo, basta fazer o pedido no protocolo geral do município que o desconto é imediatamente suspenso”, reforçando o caráter voluntário e transparente da adesão.
A decisão oficial para a instauração do inquérito foi expedida no dia 25 de dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda. Em seu despacho, o promotor sublinhou que a utilização de verbas governamentais na forma alegada pela denúncia poderia, de fato, configurar um “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos federais”, o que justifica aprofundar a investigação sobre as finanças do programa.
Como parte do procedimento investigativo, o Ministério Público solicitou à administração municipal cópias dos contratos de trabalho de todos os servidores que atuam no Programa PAI. Adicionalmente, foram requisitados os contracheques referentes aos últimos seis meses desses profissionais, com o objetivo de realizar uma análise minuciosa dos descontos eventualmente efetuados e verificar sua conformidade com a legislação vigente e as alegações da defesa.
A gravidade das denúncias e a suspeita de envolvimento de verbas federais levaram o MPPB a tomar uma medida adicional: o envio de cópias dos documentos pertinentes ao Ministério Público Federal (MPF). Essa ação visa permitir que o órgão federal avalie a situação sob sua alçada, investigando a possibilidade de má aplicação de recursos oriundos da União e agindo conforme suas competências legais.
Leônidas Medeiros reiterou a importância do Programa PAI, descrevendo-o como uma iniciativa abrangente que visa aprimorar a saúde, educação, mobilidade infantil e o desenvolvimento humano das crianças em Patos. Ele explicou que os valores arrecadados, provenientes das contribuições voluntárias dos funcionários, são direcionados para o financiamento do “Cartão PAI”, ferramenta utilizada pelas famílias beneficiárias para a compra exclusiva de alimentos essenciais.
“O Programa PAI hoje é referência na Paraíba no cuidado com a primeira Infância, sendo inclusive reconhecido com votos de aplausos aprovados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e sendo reconhecimento de suas ações declaradas pelo Conselho Nacional de Justiça”, destacou Medeiros, enfatizando os méritos e a repercussão positiva que o programa teria alcançado em âmbitos estadual e nacional.
O secretário concluiu afirmando que “essas informações foram devidamente encaminhadas ao MP-PB”. Ele manifestou confiança na legalidade das ações e disse aguardar “o arquivamento da presente denúncia”, esperando que a investigação conclua pela inexistência de irregularidades. A comunidade e a classe política de Patos e da Paraíba acompanham de perto os desdobramentos deste inquérito, que poderá ter impactos significativos na imagem da gestão municipal e na trajetória política de Nabor Wanderley.
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A investigação do Ministério Público da Paraíba sobre o Programa PAI em Patos ressalta a importância da transparência e da legalidade na gestão pública. Este caso, envolvendo o pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, evidencia a necessidade de apuração rigorosa para garantir o uso correto dos recursos públicos. Para continuar acompanhando notícias e análises sobre política e investigações em diversas esferas, convidamos você a explorar outras matérias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Instagram @hugomottapb
