O Acordo Mercosul União Europeia enfrenta um novo obstáculo significativo após uma decisão do Parlamento Europeu, que solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o tratado comercial. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil confirmou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, seu conhecimento sobre o ocorrido e informou que está acompanhando de perto os desdobramentos dessa medida, que adiciona complexidade ao processo de ratificação do pacto bilateral.
Contexto e Importância do Acordo
A formalização do acordo, que tem potencial para instituir a maior zona de livre comércio global, abrangendo uma população superior a 720 milhões de indivíduos, ocorreu no sábado anterior, 17 de janeiro de 2026, com a assinatura dos representantes de ambos os blocos em Assunção, Paraguai. Este tratado é visto como um marco estratégico para a expansão do comércio e aprofundamento da integração econômica entre os países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os 27 estados-membros da União Europeia.
Em resposta ao cenário atual, o governo brasileiro reiterou seu compromisso inabalável com a plena ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia. Conforme comunicado oficial do ministério à reportagem, o Brasil atribui “toda a prioridade” à conclusão desse processo e “seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”. A postura enfática do Itamaraty demonstra a importância estratégica atribuída ao pacto por parte do Brasil.
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O Pedido de Avaliação Jurídica e Seus Desdobramentos
O pedido formal para um parecer jurídico, que questiona a legalidade dos termos do tratado e a adequação dos procedimentos empregados para sua celebração, foi chancelado pelos eurodeputados também nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. Essa medida tem o efeito prático imediato de paralisar a etapa de implementação do acordo, que ainda requer a aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos: os 27 integrantes da União Europeia e os cinco membros sul-americanos do Mercosul. A intervenção jurídica adiciona uma camada de escrutínio sem precedentes e um fator de atraso inesperado ao percurso do tratado.
A Divisão no Parlamento Europeu
A votação no Parlamento Europeu que aprovou a solicitação de avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça revelou uma divisão expressiva entre os parlamentares. Um total de 334 membros do Parlamento Europeu votaram favoráveis ao pedido, enquanto 324 se posicionaram contrariamente, e outros 11 optaram pela abstenção. A margem apertada de apenas dez votos para a aprovação indica um cenário político polarizado e a existência de diferentes percepções e interesses entre os membros do parlamento em relação ao Acordo Mercosul-União Europeia e seu rito de aprovação.
Por meio de uma nota oficial, o Parlamento Europeu esclareceu que prosseguirá com a análise minuciosa dos termos do acordo. No entanto, a decisão de levar ou não o assunto à Plenária ficará inteiramente condicionada ao recebimento e à avaliação do parecer jurídico a ser emitido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Este posicionamento reforça que o processo legislativo do tratado está agora diretamente atrelado ao desfecho da consulta jurídica, introduzindo um elemento de espera significativo.
Cenários Futuros e Prazos
Segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, o Tribunal de Justiça da União Europeia geralmente leva cerca de dois anos para emitir um parecer em casos complexos como este. A agência também apontou que, embora a União Europeia possa optar por implementar o pacto de forma provisória enquanto aguarda a deliberação do tribunal e a decisão final do Parlamento Europeu, essa alternativa pode ser “politicamente difícil”. Tal dificuldade se deve à provável “reação negativa” por parte de setores da sociedade e de parlamentares, e à possibilidade de o próprio parlamento, em um momento posterior, anular a implementação provisória, gerando instabilidade e incerteza no cenário comercial.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Perspectivas para a Ratificação e Termos do Tratado
No contexto brasileiro, o governo mantém a expectativa de que o processo de internalização do acordo seja concluído e aprovado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre do ano corrente. A agência governamental brasileira, que acompanha de perto as negociações internacionais e a execução de políticas externas, reforça a urgência e a importância da aprovação do tratado para a agenda comercial do país, visando a abertura de novos mercados e o fortalecimento das relações econômicas.
Conforme os termos já aprovados do tratado comercial, o acordo estabelece a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a vasta maioria dos bens e serviços intercambiados entre os dois blocos econômicos. Especificamente, o Mercosul compromete-se a zerar as tarifas sobre 91% dos bens provenientes da Europa em um período de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia irá suprimir as tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo máximo de 12 anos. Essa reciprocidade tarifária visa impulsionar o comércio bilateral, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento econômico de ambas as regiões.
A complexidade das negociações de acordos comerciais internacionais e os ritos de aprovação em diferentes parlamentos refletem os desafios inerentes à diplomacia multissetorial e ao comércio global. Mais detalhes sobre a atuação do MRE e as notícias relacionadas a esse e outros temas podem ser encontrados em portais de notícias confiáveis, como a Agência Brasil, que frequentemente cobre os desdobramentos da política externa brasileira com profundidade e rigor jornalístico.
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O monitoramento contínuo do MRE e as discussões no Parlamento Europeu sublinham a importância e os desafios do Acordo Mercosul União Europeia. Acompanhe a evolução deste importante tratado e outros temas relevantes na editoria de Política para se manter informado sobre os rumos do país e do cenário internacional.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
