A madrugada de sábado, 22 de junho, marcou a emissão da ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivada pela constatação de uma tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica, que teria envolvido o uso de um ferro de solda. O pedido de detenção partiu da Polícia Federal (PF).
Conduzido por agentes federais no início da manhã do mesmo sábado, o ex-chefe do Executivo permanece detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, localizada em Brasília. Neste domingo, 23 de junho, Bolsonaro foi submetido a uma audiência de custódia, procedimento padrão em casos de prisão preventiva.
Prisão de Bolsonaro: Entenda a Vigília e Tornozeleira Violada
A Primeira Turma do STF agendou para a próxima segunda-feira, 24 de junho, um julgamento virtual crucial. Os ministros terão das 8h às 20h para deliberar sobre a manutenção ou revogação da decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente. A análise focará nos elementos apresentados pela Polícia Federal e nas justificativas para a medida.
Os Fatos que Levaram à Prisão Preventiva
A determinação de Alexandre de Moraes para a prisão preventiva se baseou em dois fatos principais que, na avaliação do ministro, indicaram um risco à ordem pública e à efetividade da lei penal. O primeiro foi a convocação de uma vigília nos arredores do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. O segundo e mais grave, segundo as autoridades, foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal, em seu pedido de prisão, argumentou a existência de um risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública. A solicitação foi enviada na noite de sexta-feira, 21 de junho, destacando que a concentração de apoiadores para a vigília possuía potencial para se prolongar por vários dias, gerando um ambiente de instabilidade.
Às 0h08 do sábado, 22 de junho, o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal, informou Alexandre de Moraes sobre a tentativa de violação da tornozeleira. O dispositivo precisou ser substituído. Pouco depois, às 1h35, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado e assinou parecer favorável ao pedido da PF, indicando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opunha à prisão. Assim, Moraes determinou a detenção ainda durante a madrugada.
Na tarde do sábado, Moraes retirou o sigilo de um vídeo que exibia a tornozeleira danificada. Nas imagens, é possível ouvir Bolsonaro admitindo ter utilizado um ferro de solda no equipamento. Ele declarou que a ação começou no “final da tarde” de sexta-feira, 21 de junho, por “curiosidade”, negando, no entanto, a intenção de romper a pulseira do dispositivo.
Um relatório da Seape-DF, enviado ao STF, registrou que o centro de monitoramento havia gerado um alerta de “violação do dispositivo”. De acordo com a Seape, o equipamento apresentava “sinais claros e importantes” de avaria, incluindo “marcas de queimadura” no local de encaixe e fechamento. Agentes, contudo, não identificaram danos na pulseira em si. Em sua decisão, o ministro Moraes afirmou que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga.” A defesa de Bolsonaro recebeu um prazo de 24 horas para apresentar explicações sobre a violação da tornozeleira. Aliados do ex-presidente sugeriram que ele estaria em um “surto” ao tomar a decisão de danificar o equipamento.
A Convocação de Vigília em Apoio ao Ex-Presidente
A decisão de Alexandre de Moraes pela prisão preventiva estabelece uma conexão entre a violação da tornozeleira eletrônica e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades do condomínio onde seu pai cumpria prisão domiciliar. O ministro classificou o evento como uma “convocação de manifestantes disfarçada de ‘vigília’ pela saúde do réu Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes argumentou que a violação do equipamento, somada à aglomeração, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada” e para a “efetividade da lei penal”, criando condições que poderiam facilitar uma eventual fuga do ex-presidente. Mesmo após a menção na decisão de Moraes, o senador, primogênito do ex-presidente, manteve a convocação e reforçou a participação de apoiadores em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, sob o pretexto de orações pela saúde de Bolsonaro.
Inicialmente divulgada na manhã de sexta-feira, 21 de junho, a vigília foi realizada próxima à residência de Bolsonaro. O ato contou com a presença de parlamentares aliados e de outro filho do ex-chefe do Executivo, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). No local, Flávio Bolsonaro conversou com jornalistas e reiterou críticas à decisão de Moraes, classificando a fundamentação como “esdrúxula” por ter citado a vigília como base para a prisão.
Realizada em local público, a vigília incluiu um carro de som e orações conduzidas por pastores. O evento durou pouco mais de uma hora e culminou em confusão após um discurso proferido por um homem que se identificou como pastor Ismael Lopes, que responsabilizou o ex-presidente pelas mortes decorrentes da pandemia de covid-19. O pastor deixou o local em meio a empurrões e xingamentos de apoiadores do ex-presidente.
Detalhes da Condução à Polícia Federal
A Polícia Federal chegou ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h da manhã do sábado. O ex-chefe do Executivo foi conduzido em viaturas descaracterizadas. A determinação de Moraes exigia que a prisão ocorresse sem o uso de algemas e sem exposição do ex-presidente à mídia. Bolsonaro desembarcou na superintendência da PF por volta das 6h35, onde foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF. A tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente utilizava desde 18 de julho do mesmo ano, foi retirada após a prisão.
Imagem: curiosidade via cnnbrasil.com.br
Na sede da PF, o ex-presidente foi acomodado em uma cela especial, descrita como uma sala privativa. O ambiente é composto por banheiro reservado, cama, televisão, frigobar, ar-condicionado e uma mesa de trabalho. Esta sala adaptada é similar ao espaço que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2018 e 2019, em Curitiba (PR).
Pedidos de Prisão Domiciliar e a Situação de Saúde
O ministro Alexandre de Moraes negou, ainda no sábado, o pedido da defesa de Bolsonaro para conceder prisão domiciliar humanitária. Na sexta-feira, 21 de junho, os advogados haviam protocolado uma solicitação para que a pena de 27 anos e três meses de prisão, à qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista, fosse automaticamente convertida em prisão domiciliar, ou seja, que a pena definitiva em regime fechado fosse cumprida em casa.
O mandado de prisão preventiva expedido neste sábado, 22 de junho, entretanto, determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal até o trânsito em julgado da condenação. Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a saúde debilitada de Bolsonaro. Os advogados anexaram nove exames e um relatório médico para tentar justificar a manutenção da prisão domiciliar, alegando que a detenção em uma penitenciária poderia representar “risco à sua vida” e gerar “graves consequências” ao seu quadro de saúde.
Apesar de negar o regime domiciliar, Moraes determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral para Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa do ex-chefe do Executivo também aguarda uma decisão sobre o pedido de autorização para que Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente possam realizar visitas na prisão.
Bolsonaro estava sob prisão domiciliar há mais de 100 dias. A condição foi imposta por Moraes em 4 de agosto, após o ex-presidente descumprir uma série de medidas restritivas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR.
Andamento da Ação Penal do Plano Golpista
A prisão de Bolsonaro, decretada no sábado, configura-se como uma medida preventiva, o que significa que ainda não houve a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, pela qual o ex-chefe do Planalto foi condenado. O julgamento que culminou na condenação ocorreu no STF em 11 de setembro do ano anterior, e o processo ainda se encontra na fase final de recursos.
O prazo de cinco dias para o último recurso da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados do chamado núcleo crucial foi aberto na terça-feira, 18 de junho. Após essa etapa, cujo encerramento está previsto para a noite de segunda-feira, 24 de junho, o processo poderá ser concluído — o chamado trânsito em julgado. Com a finalização dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar a execução da pena. É fundamental acompanhar o papel do Supremo Tribunal Federal em decisões de alta relevância para o país. Para mais informações sobre o funcionamento da mais alta corte do Brasil, consulte o site oficial do STF.
Pelo mandado de prisão expedido, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da PF até que ocorra o trânsito em julgado da condenação. Somente quando o início da execução da pena for autorizado, Moraes poderá reavaliar o local de cumprimento da sentença — se será na própria sede da PF, no Complexo da Papuda ou em regime domiciliar, considerando todos os fatores apresentados.
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Em suma, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro decorre de um cenário complexo envolvendo a suposta violação de uma tornozeleira eletrônica e uma vigília de apoiadores, com o caso agora sob análise do Supremo Tribunal Federal para referendamento. Acompanhe a editoria de Política em Hora de Começar para se manter atualizado sobre os desdobramentos deste e outros temas relevantes no cenário nacional.
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