A busca do Brasil por autossuficiência na produção de projetos de fertilizantes e outros insumos agrícolas enfrenta significativos obstáculos. Dois dos mais estratégicos empreendimentos minerários do país, fundamentais para diminuir a dependência de produtos importados, permanecem paralisados há anos devido a intrincadas discussões sobre seus potenciais impactos em comunidades indígenas, sem uma conclusão definitiva sobre sua real viabilidade.
De um lado, o Projeto Potássio Autazes, localizado no estado do Amazonas, é a principal aposta nacional para uma produção de potássio em larga escala. Do outro, no Ceará, o Projeto Santa Quitéria visa à exploração conjunta de fertilizantes fosfatados e concentrados de urânio, elementos encontrados em abundância na região.
Projetos de Fertilizantes Travam por Impacto Indígena
Ambos os empreendimentos são regularmente mencionados pelo governo federal como prioridades máximas dentro do PNF (Plano Nacional de Fertilizantes), instituído em 2022. Apesar de visarem à exploração de minerais distintos, a questão central que os impede de avançar reside nas discussões acerca do impacto sobre povos indígenas, na necessidade de consulta prévia, conforme estipulado pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e no atendimento às exigências de órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o MPI (Ministério dos Povos Indígenas).
Atualmente, o Brasil importa a maior parte dos insumos essenciais para sua agricultura. No caso do potássio, vital para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, a dependência externa ultrapassa a marca dos 90%. Para os fertilizantes fosfatados, embora haja alguma produção nacional, o país ainda depende de 70% de importações, enfrentando o desafio adicional de uma oferta global concentrada em poucas empresas.
Desafios no Projeto Potássio Autazes
O Projeto Potássio Autazes está sob a gestão da Potássio do Brasil, uma empresa controlada pelo grupo canadense Brazil Potash. Este empreendimento, situado em uma área no município de Autazes, a aproximadamente 120 quilômetros de Manaus, tem uma história que se estende por mais de uma década.
Em 2015, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) concedeu as licenças necessárias para a exploração. Contudo, a iniciativa rapidamente enfrentou questionamentos do MPF (Ministério Público Federal), que argumentou que a mineração poderia afetar comunidades indígenas do povo Mura que habitam a região.
Ao longo da última década, uma série de ações judiciais questionou a competência do licenciamento — se deveria ser estadual ou federal —, a imprescindibilidade da consulta indígena e o papel da Funai no processo. Embora o projeto tenha obtido decisões favoráveis na Justiça e avançado no licenciamento estadual, a controvérsia envolvendo as comunidades indígenas nunca foi completamente resolvida.
A mais recente polêmica surgiu dentro do próprio Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Uma denúncia formalizada na ouvidoria do ministério alegava que uma das aldeias locais havia sido excluída do acordo com a mineradora. O pedido formaliza a suspensão do acordo vigente e a realização de novas consultas abrangendo toda a comunidade indígena afetada.
O Caso do Projeto Santa Quitéria
No estado do Ceará, o Projeto Santa Quitéria também enfrenta discussões que envolvem povos indígenas. Este empreendimento, que planeja explorar a jazida de Itataia, reconhecida como uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associado a urânio, é conduzido pelo consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e pela Fosnor, empresa ligada ao grupo Galvani.
Por muitos anos, os defensores do projeto argumentaram que não haveria terras indígenas na área diretamente impactada. O relatório de impacto ambiental elaborado para o projeto indicava que as aldeias indígenas mais próximas estariam a mais de 25 quilômetros do local do empreendimento. O mesmo documento registrava que comunidades quilombolas se localizavam a uma distância superior a 30 quilômetros da área do projeto.
Esta distância se mostra superior ao parâmetro de oito quilômetros, estabelecido para empreendimentos minerários localizados fora da Amazônia Legal. No entanto, a discussão ganhou força nos últimos meses. Organizações indígenas e a Defensoria Pública da União começaram a questionar se os impactos indiretos da exploração poderiam, de fato, atingir comunidades indígenas da região. Tal possibilidade exigiria um aprofundamento dos estudos ambientais e, eventualmente, a realização de uma consulta prévia.
A situação levou a Funai a continuar com a análise do caso, sem emitir, até o momento, uma posição conclusiva sobre a licença prévia. Consequentemente, o projeto segue sem uma decisão final do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Enquanto a Funai não se pronuncia, o processo de licenciamento permanece estagnado.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A jazida de Santa Quitéria possui reservas estimadas em 67,9 milhões de toneladas e, segundo dados governamentais, poderia viabilizar a produção de fertilizantes e concentrado de urânio por um período de duas décadas. O estudo do projeto remonta aos anos 1970, ganhando novo impulso nos anos 2000, mas, até hoje, não saiu do papel.
Posicionamento Governamental e Entidades
A reportagem buscou contato com as empresas Potássio do Brasil e Galvani para comentários sobre o assunto, mas não obteve resposta. Da mesma forma, o MPI, a Funai e o Ministério da Agricultura não se manifestaram sobre as questões levantadas.
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) declarou que ambos os projetos “são de grande relevância para as metas de redução da dependência brasileira de insumos importados” e reiterou que “a busca pela autonomia na produção de fertilizantes está estritamente alinhada ao compromisso do governo federal com a sustentabilidade socioambiental”.
Especificamente sobre Autazes, o Mdic informou que o empreendimento já possui a licença de instalação emitida. Para Santa Quitéria, a presença de urânio associado à jazida de fosfato eleva o rigor e a complexidade técnica e regulatória da avaliação, por envolver um material que demanda controle estatal rigoroso.
O Ibama, por sua vez, esclareceu que o licenciamento do Projeto Potássio Autazes é conduzido pelo Ipaam, com base em um entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a competência do órgão estadual para o licenciamento desse tipo de empreendimento. “Por isso, o Ibama não dispõe de informações sobre o estágio ou o cronograma do projeto”, afirmou a entidade.
O Ipaam confirmou que a Potássio do Brasil detém a licença de instalação do projeto, mas ressaltou que “até a presente data, não houve comunicação formal ao instituto acerca do início das obras de implantação da mina subterrânea”. O Ibama acrescentou que, caso seja elaborado um novo relatório técnico de identificação da terra indígena Mura, o entendimento sobre a competência para o licenciamento poderá ser revisto, com possível reconhecimento da alçada federal. “Nessa hipótese, seriam observados os procedimentos legais aplicáveis, incluindo a elaboração do estudo do componente indígena e as demais exigências previstas na legislação”, declarou o instituto.
No que tange ao Projeto Santa Quitéria, o Ibama informou que o processo de licenciamento ambiental está em andamento, após um novo pedido apresentado em 2020, que sucedeu o arquivamento da ação anterior.
Avanços no Setor de Fertilizantes
Apesar das dificuldades enfrentadas por esses dois grandes projetos, o Mdic destacou que o setor de fertilizantes no Brasil registrou alguns avanços importantes. Entre eles, a inauguração, em 2024, do complexo de fertilizantes fosfatados na Serra do Salitre, em Minas Gerais, representa um passo significativo. Além disso, houve a retomada de operações pela Petrobras da Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) em Sergipe e Bahia, e da Araucária Nitrogenados, no Paraná. Outro ponto relevante é a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, no Mato Grosso do Sul.
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Em suma, os grandes projetos de fertilizantes Potássio Autazes e Santa Quitéria são cruciais para a autonomia brasileira, mas continuam estagnados por questões complexas de licenciamento e impactos indígenas. O cenário ressalta a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade socioambiental e os direitos dos povos originários, um desafio constante para a nação. Acompanhe mais sobre os desafios da política ambiental brasileira e a economia nacional em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Yang Wenbin – 17.abr.26/Xinhua