O adiamento da reforma tributária por um período adicional de 12 meses pode resultar na perda de R$ 10 bilhões em devoluções de impostos para famílias de baixa renda no ano de 2027. A estimativa foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em uma audiência no Senado realizada na terça-feira (17). Esta projeção surge em meio a intensos questionamentos sobre o cronograma de implementação do novo sistema de tributação do consumo no Brasil.
O montante de R$ 10 bilhões está diretamente ligado ao benefício esperado com o mecanismo de cashback, uma ferramenta inovadora da reforma que visa restituir uma parcela dos tributos pagos em determinados bens e serviços à população de menor poder aquisitivo. Conforme Barreirinhas, este cálculo foi validado e apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conferindo robustez à análise sobre o impacto social da medida.
Reforma Tributária: Adiar cashback penaliza os mais pobres
A declaração de Barreirinhas ressalta a urgência da implementação: “Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”. Essa afirmação ganhou destaque em um período de ampla discussão sobre os efeitos da reforma para consumidores e para o setor empresarial. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senadores debateram, entre outros pontos cruciais, a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Mecanismo de Cashback e Seu Impacto Social
O cashback representa uma das principais inovações da reforma tributária destinada a atenuar o peso dos impostos sobre o consumo das famílias mais vulneráveis. Através deste dispositivo, parte do valor pago em tributos poderá ser reembolsada diretamente ao consumidor ou, alternativamente, descontada de contas de serviços essenciais. Barreirinhas enfatizou que esta devolução se soma à desoneração de produtos da cesta básica, igualmente prevista na reforma, como um benefício adicional significativo.
Serviços fundamentais como energia elétrica, abastecimento de água, esgoto e telecomunicações estão entre os contemplados pelo mecanismo, com regras específicas para cada categoria. “A gente não está falando que ela vai deixar de pagar por conta da isenção da cesta básica. É dinheiro no bolso da população mais humilde, R$ 10 bilhões”, pontuou o secretário, reiterando que os valores poderão ser devolvidos diretamente ou subtraídos de faturas de serviços essenciais. O governo entende o cashback como um instrumento vital para tornar o sistema tributário menos oneroso para as famílias de baixa renda, que destinam uma porção maior de seus rendimentos ao consumo.
Debate no Senado e Alíquotas da CBS
A audiência no Senado não apenas focou no cashback, mas também aprofundou as discussões sobre os cálculos que embasam a futura tributação federal de bens e serviços. A CBS terá uma alíquota de referência projetada em 11,3% para 2027, conforme as estimativas do Tribunal de Contas da União. Esse percentual, no entanto, superou as projeções anteriores do mercado financeiro e provocou questionamentos por parte de tributaristas e especialistas, como noticiado pelo Valor Econômico e debatido por parlamentares.
Em contraste, o Ministério da Fazenda argumenta que a alíquota média efetiva da CBS deverá ser inferior a 8,5% no primeiro ano de aplicação do imposto. A pasta defende que a cobrança real será menor devido aos diferentes regimes de tributação, reduções de alíquotas específicas e outras particularidades inerentes ao novo sistema. Para aprofundar a análise desses números e ouvir diferentes perspectivas, a Comissão de Assuntos Econômicos convidou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal.

Imagem: infomoney.com.br
Transição do Novo Sistema Tributário e Desafios
A definição precisa das alíquotas representa uma das etapas mais críticas da transição tributária, visto que o novo modelo tem a complexa tarefa de substituir os tributos existentes sem gerar desequilíbrios na arrecadação federal, estadual e municipal. Durante a sessão, Barreirinhas admitiu que a mudança no sistema tributário tem gerado apreensão entre empresas, contadores e contribuintes.
O secretário da Receita Federal mencionou que a instituição recebeu observações e críticas do Conselho Federal de Contabilidade e está empenhada em refinar os procedimentos necessários para a plena implementação das novas regras. “Nós esperávamos isso. Uma mudança deste tamanho no sistema tributário causa medo mesmo”, declarou Barreirinhas, fazendo uma analogia da transição a uma reforma realizada em uma casa que permanece ocupada. Ele destacou que a substituição dos impostos ocorrerá enquanto empresas e consumidores mantêm suas atividades diárias normalmente.
A Receita Federal mantém a posição de que os ajustes técnicos devem ser realizados ao longo do processo de implementação, sem a necessidade de alterar o calendário já estabelecido. A reforma tributária prevê a substituição gradual de cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA). A CBS, de responsabilidade federal, entrará em vigor em 2027, tomando o lugar do PIS e da Cofins. Por sua vez, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão de estados e municípios, substituirá progressivamente o ICMS e o ISS.
A transição para o IBS terá início em 2029, com sua conclusão prevista para 2033. Em 2027, uma alíquota de teste de 0,1% será aplicada, e a referência para o período subsequente será determinada pelo TCU em 2028. Além disso, o novo sistema inclui tratamento diferenciado para certas categorias de produtos e serviços, assim como os já mencionados mecanismos de devolução de tributos para as famílias de baixa renda. Para mais informações sobre o processo legislativo e debates no Congresso, consulte o portal do Senado Federal.
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Em suma, o alerta da Receita Federal sobre os R$ 10 bilhões que podem deixar de chegar às famílias mais pobres com o adiamento da reforma tributária evidencia a complexidade e a urgência das discussões. A implementação do cashback e a definição das alíquotas da CBS são pontos cruciais que impactarão diretamente a economia e a vida dos cidadãos. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias econômicas, explore nossa editoria de Economia e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil







