O Ministério da Saúde lançou, na última quarta-feira (24), uma iniciativa transformadora na capital paulista, focada na **ampliação do atendimento a pessoas em situação de rua** em todo o Brasil. Esta nova política busca não apenas expandir os serviços de saúde, mas também assegurar um cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e combater ativamente formas de discriminação como a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia.
Denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida foi apresentada em um evento na Casa de Oração do Povo da Rua, situada na região da Luz, em São Paulo. O local foi escolhido por sua relevância e conexão direta com a comunidade que será beneficiada pela estratégia governamental.
Saúde: Nova Política Amplia Atendimento a Pessoas em Situação de Rua
A nova estratégia do Ministério da Saúde representa um avanço crucial na inclusão social e na garantia de direitos, projetando uma significativa expansão da infraestrutura e dos recursos humanos dedicados. Em declaração a jornalistas, o Ministro Alexandre Padilha informou que o número de equipes especializadas no cuidado de pessoas em situação de rua será ampliado para 392 em todo o território nacional. Anteriormente, existiam cerca de 300 equipes, operando com o apoio do ministério.
Além do incremento no número de equipes, a política contempla um programa de formação e qualificação contínua para os profissionais de saúde envolvidos, promovido diretamente pelo Ministério da Saúde. Um dos pilares centrais da iniciativa é a distribuição de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) a diversos municípios e ao Distrito Federal. A previsão ministerial é que todas essas unidades estejam operacionais até 2027, com um investimento total de R$ 144 milhões na implementação e funcionamento desses serviços.
O Ministro Padilha detalhou as funcionalidades das Unidades Móveis de Rua, explicando que serão veículos adaptados, capazes de oferecer uma variedade de serviços de saúde. Entre os atendimentos previstos estão exames ginecológicos, consultas médicas básicas, coleta de exames de sangue e a realização de testes rápidos. A infraestrutura dessas unidades visa levar o atendimento diretamente para onde as pessoas em situação de rua se encontram.
“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou o Ministro. Ele também ressaltou a implementação de novas regras de atuação que estabelecem a obrigatoriedade de acolhimento dessa população, removendo barreiras de acesso. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, enfatizou Padilha.
A política vai além do cuidado clínico direto, buscando fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação ativa das próprias pessoas em situação de rua na construção e aperfeiçoamento das políticas públicas. Este enfoque participativo visa garantir que as soluções sejam verdadeiramente alinhadas às necessidades e realidades dessa parcela da sociedade.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que vivenciou a vida nas ruas por grande parte de sua trajetória e hoje colabora com a Pastoral do Povo da Rua, expressou grande otimismo em relação ao impacto da nova política. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, relatou ela à Agência Brasil. Daiane recordou as dificuldades enfrentadas: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim.”
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O Padre Júlio Lancellotti, uma figura notória na defesa das pessoas em situação de rua, também sublinhou a importância fundamental da abordagem móvel no atendimento. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou. Ele concluiu que esta política “muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde.”
Os Sete Eixos da Política Nacional de Saúde para Pessoas em Situação de Rua
De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua está estruturada em sete eixos estratégicos, desenhados para uma abordagem multifacetada e abrangente, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde sobre a saúde da população em situação de rua, que podem ser consultadas em gov.br.
O primeiro eixo, focado na **Atenção Integral**, visa expandir o acesso aos serviços de saúde e dar prioridade a estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, assegurando a continuidade do cuidado mesmo após a desospitalização. O segundo eixo concentra-se no **enfrentamento às discriminações**, com o objetivo de fomentar pesquisas e estudos sobre o impacto do preconceito na saúde dessa população. Complementar a este, o eixo de **dados e monitoramento** estabelecerá a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo um acompanhamento mais preciso e eficaz das demandas.
Outros eixos abrangem a **gestão participativa**, o **treinamento e qualificação** de profissionais, e a **vigilância em saúde**. Este último prevê a criação de protocolos específicos para proteger trabalhadores informais dos impactos de eventos climáticos extremos, reconhecendo a vulnerabilidade desse público. Finalmente, o sétimo eixo busca a **articulação intersetorial** da saúde com outros setores governamentais e da sociedade civil, visando garantir segurança alimentar, nutrição adequada e um combate integrado às desigualdades sociais que afetam essa parcela da população brasileira.
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Em síntese, a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua representa um avanço significativo na busca por equidade e dignidade, garantindo que o direito à saúde alcance um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Para mais informações sobre iniciativas de saúde pública e políticas sociais, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
