O Programa Nacional de Cuidados Paliativos teve sua criação aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025. A medida legislativa estabelece um marco fundamental para a assistência à saúde no Brasil, direcionando seu foco para o alívio do sofrimento e a melhoria substancial da qualidade de vida de indivíduos que enfrentam doenças graves e progressivas. Além dos pacientes, o projeto estende seu apoio a familiares e cuidadores, por meio de ações de assistência abrangentes. O financiamento da iniciativa será compartilhado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantindo uma estrutura de suporte robusta e descentralizada. O texto agora segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
A relevância desta aprovação é sublinhada pelo relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), que enfatiza a abordagem humanizada e integral do programa. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo principal prevenir e mitigar o sofrimento em suas múltiplas dimensões – física, psicológica, social e espiritual. Este suporte é considerado crucial não apenas para os pacientes que lidam com condições que ameaçam a continuidade da vida, mas também para seus entes queridos, que frequentemente vivenciam um processo de grande desgaste e necessidade de amparo.
Senado Aprova Programa Nacional de Cuidados Paliativos
A aprovação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira, colocando o país em consonância com padrões internacionais de assistência. O senador Otto Alencar argumentou que, assim como diversas nações que já possuem regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um passo decisivo para assegurar a dignidade e a qualidade de vida de sua população. Em um contexto global, os cuidados paliativos são cada vez mais reconhecidos como um pilar indispensável para sistemas de saúde de excelência, refletindo uma evolução na compreensão da complexidade do cuidado ao paciente.
Dentre as principais diretrizes do projeto, destacam-se os direitos assegurados aos pacientes. Com a nova legislação, pacientes terão acesso a cuidados paliativos que sejam adequados à complexidade de sua situação clínica. Estes cuidados serão oferecidos por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes especialidades, trabalhando de forma integrada. Além disso, os pacientes terão o direito fundamental de serem plenamente informados sobre seu estado clínico e de participar ativamente das decisões relacionadas aos seus cuidados paliativos. A privacidade e a confidencialidade de seus dados pessoais também são garantias essenciais previstas pelo programa, promovendo respeito e autonomia.
Para os familiares, a proposta legislativa igualmente prevê um conjunto de direitos e apoios. Eles deverão receber suporte adequado para enfrentar o processo de doença de seus entes, bem como obter informações detalhadas sobre o estado clínico do paciente, desde que esta seja a vontade expressa do próprio paciente. A participação dos familiares nas decisões sobre os cuidados paliativos também é prevista, sempre respeitando e priorizando a autonomia e o desejo do paciente. Essa abordagem visa fortalecer a rede de apoio e garantir que a família seja parte integrante do processo de cuidado.
O Programa Nacional de Cuidados Paliativos também delineia ações estratégicas para sua efetiva implementação. O texto prevê a formação contínua de profissionais de saúde na área de cuidados paliativos, um aspecto crucial para qualificar a assistência oferecida. A disponibilidade de medicamentos considerados essenciais para o controle da dor e outros sintomas será assegurada. Adicionalmente, o programa busca organizar condutas que garantam a presença permanente de um cuidador no ambiente hospitalar ou, em situações de contraindicação médica para a visita física, o direito à visita por videochamada. Essas medidas visam humanizar o atendimento e manter o vínculo familiar, fundamental para o bem-estar do paciente.
A importância da regulamentação no Brasil é reforçada pelos dados apresentados pelo senador Otto Alencar em seu relatório. Ele citou um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em nível global. O levantamento apontou o Reino Unido como o país com a melhor qualidade de serviços de cuidados paliativos no mundo. Em contrapartida, o Brasil figurou na 79ª posição entre os 81 países avaliados, evidenciando uma lacuna significativa na oferta e na qualidade desses serviços em território nacional. Para mais informações sobre a importância global dos cuidados paliativos, consulte o site da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A análise do senador ressalta que “a implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país”. Ele complementa que, no contexto brasileiro, a ausência de uma regulamentação específica tem sido um fator limitante, contribuindo para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito do sistema de saúde. Além disso, essa lacuna resultou em um acesso desigual e, em muitos casos, inadequado a esses cuidados essenciais em diferentes regiões do país.
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A aprovação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos pelo Senado, portanto, não é apenas um ato legislativo, mas um reconhecimento da urgência e da necessidade de um cuidado mais humano e abrangente para os cidadãos brasileiros que enfrentam doenças graves. Este projeto promete transformar a realidade de milhares de pacientes e suas famílias, garantindo dignidade, respeito e qualidade de vida em momentos de vulnerabilidade. Para se manter atualizado sobre as discussões e avanços em políticas públicas no Brasil, acesse nossa editoria de Política e acompanhe as últimas notícias.
Crédito da imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
