A discussão sobre o exame de proficiência em medicina para recém-formados retorna à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026. O embate central envolve o controle e o formato dessa avaliação crucial para a formação médica no Brasil, colocando em lados opostos o Governo Federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Duas propostas principais estão em análise pelos senadores. A primeira prevê a criação de uma nova prova, denominada Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), enquanto a segunda sugere a utilização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) já existente para aferir o conhecimento dos bacharéis em medicina.
Senado Debate Controle do Exame de Proficiência em Medicina
A proposta original, apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), estabelece o Profimed e concede ao CFM a prerrogativa de credenciar ou não os profissionais, seguindo um modelo similar ao adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este texto obteve aprovação em primeiro turno no final de 2025, com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Para que o projeto avance, uma nova votação em segundo turno na CAS é indispensável. O relator da matéria, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), detém a autonomia para ajustar seu parecer, seja acolhendo ou rejeitando as emendas apresentadas por outros membros do Senado. Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, ele seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o autor da maioria das emendas que serão avaliadas nesta quarta-feira. Sua defesa concentra-se na adoção do Enamed como ferramenta de avaliação para os formandos em medicina. Em sua justificativa, Carvalho argumenta que instituir um exame à parte do sistema já consolidado configuraria um desserviço à saúde pública. Ele também pondera que seria injusto imputar aos estudantes a responsabilidade pelas falhas estruturais inerentes ao ensino médico no país, desviando o foco dos problemas sistêmicos.
O Posicionamento do Governo e as Preocupações Constitucionais
Um dos pontos cruciais levantados pelo senador Rogério Carvalho diz respeito à constitucionalidade da proposta do Profimed. Ele sustenta que a expansão das atribuições do Conselho Federal de Medicina para incluir a avaliação da formação médica violaria a Constituição, uma vez que retiraria competências que, por direito, pertencem ao Ministério da Educação (MEC). Conforme o senador, o CFM já possui uma carga significativa de responsabilidades, incluindo a fiscalização, supervisão, julgamento e disciplina da classe médica. Adicionar a essa lista a avaliação educacional poderia comprometer sua atuação primordial, gerando uma sobrecarga de funções e um possível desvio de foco institucional.
Essa perspectiva encontra ressonância e apoio no governo Lula (PT). Felipe Proenço, atual secretário de Educação na Saúde, manifestou-se publicamente em favor da implementação do Enamed como o exame de proficiência oficial. Em declaração, Proenço enfatizou que o modelo do Enamed oferece uma avaliação abrangente, não se limitando apenas ao desempenho do graduando, mas estendendo-se também à qualidade do curso e da instituição de ensino. “Estamos falando de uma avaliação que não para no estudante, apenas a ponta de todo um processo,” destacou Proenço, reforçando a visão de uma análise sistêmica da formação médica.
A Defesa do CFM pelo Profimed e os Resultados do Enamed
O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, mantém uma postura firme contra as emendas propostas pelo governo, as quais já haviam sido apresentadas anteriormente como um substitutivo e foram rejeitadas na própria comissão. Em um comunicado oficial, a entidade reiterou que as propostas governistas tendem a fragilizar o exame de proficiência. O CFM defende veementemente a aprovação do relatório do senador Hiran Gonçalves, argumentando que essa medida é essencial “para garantir a segurança da população e o bom exercício da medicina”.
O presidente do conselho, José Hiran Gallo, explicou que o Profimed visa assegurar que todos os egressos dos cursos de medicina, independentemente da instituição ou da localidade de seus estudos, atinjam um padrão mínimo de competências clínicas antes de serem autorizados a iniciar a prática assistencial. Esta seria uma forma de padronizar a qualidade dos novos profissionais.
A urgência na criação de um exame robusto para aferir o conhecimento de médicos recém-formados ganhou força após a divulgação dos resultados do Enamed em janeiro de 2026. Os dados revelaram uma preocupante má qualidade na formação médica em diversas instituições do país, com destaque para as escolas privadas. Para mais detalhes sobre a avaliação da formação médica, você pode consultar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O levantamento indicou que um total de 99 cursos de medicina correm o risco de sofrer punições por não atingirem a pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed. Essas graduações são oferecidas por 93 instituições, tanto federais quanto privadas, que não conseguiram que 60% de seus estudantes concluintes alcançassem a proficiência mínima exigida na prova. Este contingente representa um terço dos 304 cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram do exame, o qual foi instituído pelo governo Lula em abril de 2025.
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A disputa pelo controle e formato do exame de proficiência em medicina no Senado ressalta a importância da qualidade da formação médica e o impacto direto na saúde pública brasileira. À medida que as discussões avançam na Comissão de Assuntos Sociais, o desfecho dessa votação terá implicações significativas para futuros profissionais e para a segurança dos pacientes. Para acompanhar todas as atualizações e análises sobre este e outros temas relevantes para o cenário político e educacional do país, continue navegando em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Carlos Macedo – 30.mai.25/Folhapress
