A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho está agendada para votação em Plenário do Senado Federal. Sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, o tema será analisado na próxima terça-feira, 6 de outubro de 2026, marcando um momento crucial para o futuro das relações trabalhistas no Brasil.
A assessoria de comunicação da presidência do Senado enfatizou, por meio de nota oficial, a importância de debater o assunto com a devida seriedade. A discussão será pautada pela responsabilidade, equilíbrio e respeito às diversas perspectivas e interesses envolvidos, dada a sua ampla relevância para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho.
Senado agenda votação final da PEC do fim da escala 6×1
O trâmite da proposta legislativa tem sido marcado por diversas etapas desde sua aprovação inicial na Câmara dos Deputados, ao final do mês de maio de 2026. Após a aprovação, o texto seguiu para o Senado, onde enfrentou um período de deliberação antes da decisão de Alcolumbre de agendar sua votação definitiva em Plenário.
Inicialmente, a base governista na Casa tentou acelerar a pauta para a análise da PEC. Contudo, o presidente Alcolumbre optou por manter o texto em espera por um tempo. Somente em agosto de 2026, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve aprovação para o fim da escala 6×1 no início de setembro do mesmo ano. Mesmo após o aval da CCJ, Alcolumbre não submeteu o tema ao Plenário, indicando que a votação ocorreria somente após as eleições.
Essa declaração foi proferida durante uma sessão deliberativa, ocorrida em 3 de setembro de 2026, no próprio plenário da Casa. A manifestação de Alcolumbre surgiu em resposta a um emotivo apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Em fim de mandato parlamentar no Congresso Nacional e anunciando sua aposentadoria, Paim, que possui um notável histórico de defesa de pautas trabalhistas ao longo de sua carreira, pediu a apreciação da matéria.
Dirigindo-se ao senador Paim, que se aproximou da mesa para cumprimentá-lo, o presidente do Senado garantiu publicamente que o senador teria a oportunidade de participar da votação histórica. “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre, prometendo a inclusão da pauta no período pós-eleitoral.
Detalhes da PEC 221/2019 e a Escala 5×2
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019 representa uma mudança substancial na legislação trabalhista brasileira. Seu principal objetivo é extinguir a prática da escala 6×1, implementando a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerados por semana para os trabalhadores. Além disso, a PEC propõe a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, para 40 horas, sem que haja qualquer tipo de redução salarial para os empregados. Para aprofundar a compreensão sobre o arcabouço legal que rege as relações de trabalho no Brasil, é fundamental consultar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serve como base para discussões como a proposta em questão.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O texto da proposta também prevê a possibilidade de compensação para categorias com jornadas especiais que necessitem trabalhar aos sábados ou domingos. Nesses casos, a PEC assegura que o número de folgas remuneradas seja mantido em duas por semana, em média, garantindo que esses dias de descanso sejam usufruídos obrigatoriamente dentro do mesmo mês. Essa flexibilidade visa atender às particularidades de diferentes setores, sem comprometer o direito fundamental ao repouso.
Para a implementação dessas novas regras, a PEC estabelece um período de transição que pode se estender por até 14 meses. Contudo, há uma especificidade para os trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública. Para essa categoria específica, será aplicada uma regra de transição diferenciada, visando a adaptação gradual e justa às novas condições de trabalho impostas pelo fim da escala 6×1 e a redução da carga horária.
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A iminente votação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado representa um passo significativo para a modernização das leis trabalhistas no Brasil, prometendo impactar milhões de trabalhadores com a garantia de mais dias de descanso e uma jornada reduzida. Este desfecho, aguardado por muitos, reforça a importância do debate legislativo para a construção de um país mais justo. Continue acompanhando as últimas notícias e análises sobre temas relevantes em nossa editoria de Política para ficar por dentro dos desdobramentos.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
