A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 tem gerado um intenso debate e forte reação de diversos segmentos produtivos no Brasil. A medida, que estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, enfrenta críticas contundentes por parte de representantes do agronegócio, supermercados e indústria, que preveem impactos significativos nas cadeias produtivas e nos custos operacionais.
Empresários e associações alertam para as particularidades de cada setor, que, segundo eles, não são adequadamente contempladas pela rigidez da proposta. A preocupação central reside na possibilidade de aumento dos gastos, repasse aos consumidores, e até mesmo um crescimento da informalidade, conforme apontado por diferentes lideranças ouvidas sobre o tema.
Setores Criticam PEC Fim da Escala 6×1 e Alertam Impactos
O **Agronegócio**, um dos pilares da economia brasileira, destaca a singularidade de suas operações. Clorialdo Roberto Levrero, presidente do conselho deliberativo da Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal), enfatiza que o trabalho agrícola possui demandas específicas que não podem ser padronizadas. Ele cita as “janelas de plantio e colheita” como um exemplo primordial. A cultura da soja, por exemplo, exige que o plantio seja realizado em um período restrito de 15 a 20 dias, impedindo que os agricultores sigam horários fixos sem comprometer drasticamente a produtividade final.
Marcelo Bertoni, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), corrobora essa visão, ressaltando as diversas particularidades do setor agropecuário. Ele menciona a rotina ininterrupta da produção leiteira e os longos períodos de safra, nos quais trabalhadores frequentemente operam por meses sem folgas aos sábados, domingos ou feriados. Para Bertoni, a adoção de uma escala de trabalho fixa e rígida não se alinha à realidade do agronegócio. Ele defende a liberdade para que empregados e empregadores negociem as condições de trabalho, discordando da ideia de que o empregador sempre detém a vantagem nessas negociações, argumentando que a dependência mútua equilibra as forças.
Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), sublinha a relevância do setor agropecuário, que emprega cerca de 30 milhões de pessoas, o equivalente a um em cada quatro trabalhadores brasileiros. Dada essa vasta representatividade, qualquer mudança nas normas trabalhistas gera um impacto considerável. Arantes refere-se a um estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que estima os seguintes impactos: entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões para o setor de etanol, R$ 9 bilhões para a proteína suína e avícola, e R$ 2,5 bilhões para as cooperativas.
O segmento de **Supermercados** também levanta importantes questionamentos sobre o fim da escala 6×1. João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), expressa preocupação com as pequenas empresas, que enfrentariam grandes desafios para implementar a escala 5×2, especialmente com a jornada reduzida para 40 horas semanais. A Abras realizou pesquisas e testes com modelos como 12×36 e 5×2, concluindo que este último é bem recebido pelos trabalhadores e poderia ser absorvido pelo setor sem aumento de preços, desde que a jornada de 44 horas semanais fosse mantida. Galassi alerta que, se as empresas tiverem que absorver a redução de horas sem compensação, o custo adicional será inevitavelmente repassado ao consumidor.
Erlon Ortega, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), já projeta um aumento nos preços ao consumidor final, estimando um impacto de 9% a 10%. Ele enfatiza que os efeitos dessa medida transcenderiam os supermercados, afetando igualmente condomínios, hospitais, bares, restaurantes e a agricultura. Ortega descreve o impacto como “matemático”, garantindo que ele “chegará na prateleira”. Assim como no agronegócio, o setor supermercadista enfrenta dificuldades de mão de obra, com um déficit de 35 mil vagas apenas no estado de São Paulo. A redução de 10% na força de trabalho exigiria a contratação de um contingente adicional similar.
No âmbito da **Indústria**, os alertas sobre os repasses ao consumidor são igualmente presentes. Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), aponta que o aumento do custo da hora trabalhada será fatalmente transferido para o preço dos produtos. “Ao final, quem vai pagar essa conta seremos nós, toda a sociedade”, afirma. Ribas adverte que a aprovação da proposta poderia impulsionar a inflação e corroer o poder de compra dos salários. Ela também expressa o temor de que muitas empresas não consigam absorver o crescimento das despesas, levando ao desligamento de funcionários formais e, consequentemente, a um aumento da informalidade no mercado de trabalho.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula que a combinação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho poderia elevar os custos com empregados formais na economia entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anualmente, o que representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), classifica a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados como um “atraso absoluto”. Ele defende que a modernidade do mercado de trabalho reside no diálogo e na negociação, permitindo que as partes envolvidas decidam o que é melhor para elas. Para Skaf, engessar a escala de trabalho na Constituição é um “absurdo” e carece de paralelo em outras nações. Ele sugere que a aprovação inicial na Câmara foi motivada por questões eleitorais e políticas, com parlamentares votando sob pressão e não de acordo com sua consciência.
Alex Carvalho, presidente da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), reforça a crítica de que o debate sobre o fim da escala 6×1 tem sido conduzido de forma superficial, impulsionado por apelo eleitoral. Ele lamenta a criação de um clima de “nós contra eles de forma desnecessária” e clama por mais cautela e aprofundamento na discussão. Carvalho enfatiza que isso não significa ser contrário ao trabalhador, mas sim agir com responsabilidade diante dos potenciais efeitos de uma mudança precipitada. Ele expressa a esperança de que o Senado Federal consiga introduzir mecanismos para “arrefecer essa discussão, trazer lucidez e acima de tudo tirar o apelo eleitoreiro”. Estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, citados por ele, projetam um aumento de custos de 13% na construção civil e 11% na indústria de transformação caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais.
Para entender melhor como uma proposta de emenda constitucional tramita no Brasil, você pode consultar o material oficial do Senado Federal.
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Em suma, a Proposta de Emenda à Constituição que busca o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho gera uma série de preocupações entre os setores produtivos do país. As críticas se concentram na rigidez da medida, nos potenciais impactos econômicos, no aumento de custos e na eventual elevação da inflação e da informalidade. A expectativa é que o debate continue no Senado, buscando um equilíbrio que concilie as demandas trabalhistas com a sustentabilidade econômica dos diversos segmentos. Para mais notícias e análises aprofundadas sobre o cenário econômico e político nacional, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
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