A necessidade de um **SuperPEC e ajuste fiscal** estrutural a partir de 2027 é apontada como crucial para assegurar a sustentabilidade das contas públicas brasileiras, independentemente do resultado das eleições de 2026. Essa é a conclusão central de um estudo abrangente realizado por Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). Suas propostas visam deter o persistente déficit público e reverter a escalada do endividamento nacional, com foco principal na contenção do crescimento dos gastos obrigatórios da União, algo que só seria viável por meio de reformas legislativas profundas, como uma Proposta de Emenda Constitucional de grande alcance.
A fragilidade atual do cenário fiscal brasileiro tem suas raízes em uma série de medidas emergenciais implementadas durante a crise sanitária da Covid-19. Segundo Giambiagi, essas ações foram posteriormente agravadas por intensas pressões políticas que impactaram diretamente o orçamento. Um exemplo notório é a evolução do programa Bolsa Família, que antes da pandemia pagava um benefício médio de R$ 200 para cerca de 13 milhões de famílias. Com a emergência de saúde, o governo instituiu o Auxílio Emergencial de R$ 600. Esse patamar de benefício acabou se consolidando e, em vista das eleições de 2022, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu estender esse mesmo valor para 22 milhões de famílias. O pesquisador explica que, com a eleição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, tornou-se politicamente inviável reverter o valor do benefício, perpetuando o impacto fiscal.
Diante da ausência de espaço no teto de gastos então vigente, a regra fiscal precisou ser modificada para acomodar não apenas essas, mas também outras despesas em ascensão. A situação deteriorou-se ainda mais com decisões adotadas pelo novo governo, que culminaram na extinção definitiva do teto de gastos e no retorno da vinculação de despesas obrigatórias nas áreas de saúde e educação à receita da União. Além disso, houve a retomada da política de valorização do salário mínimo, fator que exerce impacto direto sobre aproximadamente dois terços dos benefícios previdenciários no país. Esse conjunto de fatores, somado às alterações nas vinculações, é a principal explicação para a significativa piora no resultado primário observada na transição entre os anos de 2022 e 2023. Entender a urgência dessas ações é fundamental para a estabilidade econômica. Para um panorama aprofundado sobre a dívida pública federal, os relatórios do Tesouro Nacional oferecem dados e análises cruciais.
SuperPEC e Ajuste Fiscal: Proposta para Conter Dívida Pública
Proposta de Ajuste e a SuperPEC
Para alterar essa trajetória de endividamento, Fabio Giambiagi propõe iniciativas de grande escala, começando por um compromisso central: a variação real do gasto primário em 2027 deve ser rigorosamente nula. A peça-chave dessa estratégia é a aprovação de uma SuperPEC, uma Proposta de Emenda Constitucional pensada para abordar questões estruturais de forma simultânea e abrangente. Essa SuperPEC estabeleceria a eliminação gradual do abono salarial, com sua extinção completa prevista para 2031, sob a justificativa de que o mecanismo atual não possui mais embasamento para combater a miséria ou reduzir o desemprego efetivamente.
Adicionalmente, a proposta de Giambiagi prevê uma modificação nos critérios de definição dos pisos governamentais. A partir de 2028, as despesas com saúde seriam atreladas ao indexador do teto de gastos. Já os investimentos em educação e no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seriam corrigidos exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a concessão de novos aumentos reais. O pesquisador argumenta que reajustar a educação apenas pela inflação não resultaria em perda de qualidade do ensino. Essa perspectiva se baseia na demografia brasileira, que indica uma diminuição natural no universo de crianças e adolescentes no país. “Mesmo que se congele o valor real da despesa, por definição vai haver um aumento per capita, porque simplesmente os capitas estão diminuindo”, explica o economista.
Giambiagi é enfático ao afirmar que essas regras precisam ser modificadas pelo próximo governo. Ele salienta que o objetivo fundamental do plano não é impor penalidades à população, mas sim adaptar a estrutura do Estado à realidade econômica. “Ninguém está defendendo arrocho, a redução do valor real. O que há é a percepção que é crescentemente difusa entre os especialistas de que não dá para continuar a estender aumento real da variável para os benefícios”, alerta o especialista. Para Giambiagi, o que está em jogo é a contenção do ritmo de crescimento da dívida pública, um passo considerado crucial para evitar um colapso orçamentário no Brasil a médio prazo.
Impactos Esperados e Cenário Futuro
A implementação dessas medidas austeras e estruturais, conforme delineado pelo pesquisador, traria reflexos positivos consistentes para os indicadores macroeconômicos brasileiros até o final da década. O modelo projetado por Giambiagi indica que o Produto Interno Bruto (PIB) do país seria inicialmente impactado pelas características restritivas do ajuste em 2027, mas a economia nacional voltaria a expandir gradativamente nos anos subsequentes.
Sob essas hipóteses estritas, ocorreria um ajuste no resultado consolidado primário na ordem de 1,3% do PIB entre os anos de 2026 e 2030. Essa melhora no saldo primário, aliada à queda projetada nas despesas com juros da dívida, reduziria o déficit público para menos de 5% do PIB ao término do próximo governo. Para fins de comparação, a expectativa atual é que esse mesmo déficit alcance a alarmante marca de 9% do PIB em 2026, evidenciando a urgência e a magnitude do ajuste proposto.
A dívida pública continuaria sua trajetória de alta, porém avançando em um ritmo substancialmente menor ao longo dos anos. Esse crescimento seria da ordem de 1% do PIB em 2029 e inferior a 0,5% do PIB no último ano da projeção, em 2030. O cenário de recuperação elaborado por Giambiagi engloba o sucesso na contenção das despesas do INSS, resultante da alteração nas regras de reajuste do salário mínimo, a preservação da estabilidade das despesas essenciais de saúde, e a diluição do impacto do abono salarial.
Para o economista, ao implementar um ajuste fiscal focado na estabilidade de longo prazo, o Brasil abriria espaço para o aumento de despesas discricionárias essenciais ao funcionamento da máquina pública até 2030. Ele afirma que, com essa gestão de transição, o país poderia reverter suas expectativas econômicas, reduzindo as necessidades de financiamento e estabelecendo as bases para uma confiança renovada no cenário nacional e internacional.
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Em suma, a proposta de Fabio Giambiagi, centrada na SuperPEC e em um rigoroso ajuste fiscal a partir de 2027, emerge como um roteiro para endereçar a fragilidade das contas públicas brasileiras. As medidas, embora ambiciosas, visam a estabilização econômica de longo prazo e a redução do endividamento, possibilitando um futuro de maior previsibilidade e desenvolvimento para o país. Continue acompanhando nossas notícias de economia para mais análises aprofundadas sobre o cenário fiscal brasileiro.
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