As recentes projeções fiscais divulgadas pelo governo brasileiro indicam uma notável melhoria no **resultado primário do Brasil** para o ano de 2026. Apresentadas na última sexta-feira, dia 24, as estimativas revisadas para receitas e despesas apontam para um aumento expressivo de R$ 12,3 bilhões na arrecadação líquida esperada, superando a previsão anterior, feita em março. Essa elevação resultou em uma nova projeção de déficit de R$ 52 bilhões para as contas públicas, que, após as deduções legais permitidas pelo arcabouço fiscal vigente, se transforma em um superávit de R$ 10,8 bilhões.
Este montante representa um desfecho acima do piso da meta fiscal estabelecida para o ano, que é zero. Contudo, ainda se posiciona abaixo do centro da meta, fixado em R$ 34,3 bilhões. A dinâmica por trás deste otimismo na arrecadação é multifacetada, englobando elementos como os efeitos indiretos da valorização do petróleo sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o impacto de uma inflação projetada em patamares mais elevados para o período e os ganhos provenientes de medidas estruturais de receita que já foram implementadas. Entre estas ações, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e a cessação da exclusão automática de benefícios tributários estaduais da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Resultado Primário do Brasil Melhora com Guerra e Petróleo
Em essência, os números atualizados refletem a influência direta e indireta da guerra no Oriente Médio e a consequente escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, ao lado de outros fatores econômicos. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, ressaltou que, embora seja evidente a relação, não é possível discernir individualmente a contribuição de cada um desses elementos para o cenário atual. Com base nos resultados observados até o término do primeiro semestre, a projeção para a arrecadação do Imposto de Renda foi ajustada em alta de R$ 12,7 bilhões, enquanto a da CSLL foi elevada em R$ 4,8 bilhões, sinalizando a robustez no recolhimento dessas contribuições.
A melhora na expectativa de receitas constituiu o ponto central da edição de julho do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), mais conhecido como “bimestral”. Este documento governamental não apenas detalha o incremento na arrecadação, mas também informa sobre uma diminuição nas projeções de certas despesas. Áreas como Previdência, gastos com pessoal e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) apresentaram revisões para baixo, o que, em conjunto com o aumento das receitas, gerou um alívio fiscal.
Essa combinação de fatores possibilitou o desbloqueio de um montante de R$ 5,7 bilhões em despesas que estavam contingenciadas. Tal medida se fez necessária para garantir o cumprimento do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, um pilar fundamental da política econômica do país. A definição sobre quais gastos específicos serão liberados será comunicada pelo governo ao final do mês, mas já se sabe que R$ 1,2 bilhão desse total está destinado a emendas parlamentares ao orçamento, reforçando a participação do legislativo na alocação de recursos. Para aprofundar a compreensão sobre o tema, um recurso valioso pode ser encontrado no Ministério da Fazenda, que oferece detalhes sobre o arcabouço fiscal brasileiro.
As projeções contidas no relatório bimestral foram elaboradas considerando uma estimativa de preço médio de US$ 79,16 para o barril do petróleo tipo Brent ao longo do ano. No entanto, na própria sexta-feira da divulgação dos dados, o valor do barril estava em US$ 86,10, demonstrando a volatilidade do mercado. Débora Freire explicou que a grade de parâmetros econômicos foi finalizada durante um período de trégua entre Estados Unidos e Irã, mas o panorama geopolítico mudou rapidamente. Diante de um cenário futuro “muito incerto”, a secretária afirmou que, por ora, não há planos para uma nova revisão das projeções, enfatizando a cautela do governo.
Um ponto de atenção no relatório é a ausência da incorporação da frustração de receitas esperada na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos. Esta medida foi criada com o objetivo de compensar as perdas decorrentes do aumento do limite de isenção do IRPF para R$ 5 mil. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões, e a expectativa para o restante do ano é de R$ 15 bilhões. Isso levaria o montante total recolhido no ano a cerca de R$ 17,2 bilhões, significativamente aquém da projeção inicial de R$ 28 bilhões. Se confirmado, este recolhimento será insuficiente para cobrir a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, associada ao novo limite de isenção.
Em contraponto, Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que a arrecadação geral do IRPF apresenta crescimento, mesmo com a implementação de uma isenção maior. Embora impulsionada por fatores externos como a guerra no Oriente Médio e a alta do petróleo, a melhora no resultado das contas públicas é, inegavelmente, uma boa notícia para a economia brasileira.
Todavia, analistas do mercado financeiro têm demonstrado crescente ceticismo em relação a esses dados. A principal razão é a vasta quantidade de exceções e deduções permitidas no cálculo do resultado, que transformam um déficit inicial de R$ 52 bilhões em um superávit de R$ 10,8 bilhões, permitindo que a meta seja considerada cumprida. Adicionalmente, o governo tem feito uso de linhas de crédito para estimular a economia, o que, na visão de especialistas, exerce pressão sobre o Banco Central para a manutenção de taxas de juros elevadas, visando conter possíveis impactos inflacionários.
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Em suma, as novas projeções fiscais do Brasil para 2026 revelam uma complexa interação entre fatores globais, como a guerra no Oriente Médio e os preços do petróleo, e medidas econômicas domésticas, resultando em uma melhora aparente no resultado primário das contas públicas. No entanto, essa melhora é vista com reservas por analistas, que questionam a metodologia de cálculo e seus impactos na política monetária. Para continuar acompanhando as nuances da economia nacional e global, explore mais conteúdos em nossa seção de Economia.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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