O voto feminino no Rio Grande do Norte marca um capítulo singular e inovador na história do Brasil e da América do Sul, com feitos que antecederam a legislação nacional e pavimentaram o caminho para a participação feminina na política. O estado nordestino, por meio de uma legislação progressista e da coragem de suas cidadãs, tornou-se o berço do sufrágio feminino e das primeiras candidaturas de mulheres a cargos eletivos no país, consolidando um legado de pioneirismo e resistência que ressoa até hoje. Este avanço histórico é amplamente reconhecido pela professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que destaca a relevância desses acontecimentos para o cenário político-social brasileiro.
A virada decisiva ocorreu com a promulgação da Lei nº 660, em 25 de outubro de 1927. Esta legislação estadual, aprovada pelo então presidente do estado (cargo equivalente ao de governador), Juvenal Lamartine, foi um marco fundamental. A normativa garantiu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio, uma medida inédita no território brasileiro, segundo ressalta a professora Abreu. Juvenal Lamartine, por sua vez, demonstrou simpatia à causa feminina, impulsionado por seu diálogo e influência de figuras como a renomada sufragista Bertha Lutz, cuja atuação foi crucial para a articulação política que culminou nesta lei pioneira.
Mulheres do RN: Pioneirismo Histórico no Voto Feminino
O impacto da Lei nº 660 foi imediato e transformador. Em novembro de 1927, um mês após a aprovação da lei, Celina Guimarães Viana (1890-1972), natural de Mossoró, cidade localizada a cerca de 280 quilômetros de Natal, protagonizou um ato individual de insurgência com profundas repercussões históricas. Ela dirigiu-se ao cartório de sua cidade para requerer seu alistamento eleitoral, um gesto que, na visão da professora Fernanda Abreu, pode ser classificado como feminista pela sua própria natureza. Essa iniciativa não apenas a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil, mas também em toda a América do Sul. A consagração de seu direito veio em 5 de abril de 1928, quando Celina Guimarães exerceu, de fato, seu voto, solidificando seu nome como a primeira mulher a votar na história brasileira.
No mesmo dia em que Celina Guimarães Viana buscou seu alistamento, outra cidadã do Rio Grande do Norte, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), da capital Natal, também fez seu pedido e foi registrada, tornando-se a segunda eleitora do Brasil. O ano de 1928 presenciou um total de 15 mulheres exercendo seu direito ao voto no estado, demonstrando a força e o impacto da nova legislação e a determinação feminina em participar ativamente da vida política. Esses eventos iniciais não foram meros simbolismos, mas atos concretos de cidadania que redefiniram o papel da mulher na sociedade brasileira.
Alzira Soriano: A Primeira Prefeita do Brasil
O pioneirismo do Rio Grande do Norte não se limitou ao direito de votar; estendeu-se também à capacidade de as mulheres serem votadas e eleitas. O estado mais uma vez se destacou na política nacional com a candidatura e eleição de Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963). Em 1928, antes mesmo que a maioria das mulheres brasileiras tivesse a oportunidade de votar em nível nacional, Alzira Soriano candidatou-se à prefeitura da cidade de Lajes, a aproximadamente 130 quilômetros de Natal. Sua campanha, segundo a professora Fernanda Abreu, foi um campo de batalha contra ataques misóginos e insinuações virulentas que associavam a mulher pública à imoralidade.
Apesar da intensa resistência, Alzira Soriano alcançou uma vitória histórica. Ela foi eleita prefeita de Lajes com expressivos 60% dos votos, um feito noticiado inclusive pelo renomado jornal The New York Times. Essa eleição não apenas a consagrou como a primeira prefeita do Brasil, mas também de toda a América Latina. A conquista de Alzira Soriano, conforme analisa a professora Abreu, representou uma vitória política real e concreta, superando o simbolismo e confirmando a capacidade feminina de liderar e governar. A sufragista Bertha Lutz, mais uma vez, teve papel fundamental, intermediando discussões com Juvenal Lamartine para tornar essa candidatura e eleição possíveis, demonstrando a importância das articulações políticas nos bastidores.
O Contexto da Luta e a Receptividade Institucional
A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), que é biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama (1899-1999), contextualiza que a luta pelo direito ao voto foi o passo inicial e crucial que viabilizou as candidaturas femininas subsequentes. A resistência ao sufrágio feminino, de acordo com Tenório, estava intrinsecamente ligada a uma interdição prévia não apenas às eventuais candidaturas das mulheres, mas também às pautas sociais que elas defendiam. Isso demonstra que a batalha pelo voto era parte de um movimento mais amplo por reconhecimento e espaço na esfera pública.
Imagem: Acervo Nacional via agenciabrasil.ebc.com.br
No caso específico do Rio Grande do Norte, as pesquisas de Fernanda Abreu e Cibele Tenório convergem ao identificar que o ambiente institucional do estado foi um fator determinante para as conquistas femininas. A Lei de 1927, resultado de intensa pressão política e da articulação estratégica de Bertha Lutz com o governo estadual, foi o pilar que permitiu tanto o alistamento de Celina Guimarães quanto a candidatura de Alzira Soriano. Sem essa base legal, os marcos históricos do estado provavelmente não teriam ocorrido da mesma forma ou no mesmo tempo, especialmente antes do marco nacional de 1932, quando o voto feminino foi finalmente instituído em nível federal no Brasil.
A professora Fernanda Abreu classifica o caso potiguar como “muito raro”, dada a simultaneidade das duas grandes conquistas – o direito de votar e de ser votada – e o fato de elas terem acontecido antes da regulamentação nacional. Esse cenário exemplifica como a receptividade do ambiente político e institucional, aliada à organização e à determinação feminista, pode acelerar significativamente a abertura de novos espaços para as mulheres. Ela enfatiza que as ações de mulheres como Celina e Alzira, que eram “mulheres comuns” buscando o que acreditavam ser seu direito fundamental, representam o gesto mais subversivo e poderoso de toda essa narrativa histórica, pois desafiaram as normas sociais e políticas da época com simples atos de cidadania. Para aprofundar a compreensão sobre o voto no Brasil, você pode consultar o Tribunal Superior Eleitoral.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Em suma, o Rio Grande do Norte não apenas abriu as portas para o voto feminino no Brasil, mas também serviu de catalisador para a participação política das mulheres, mostrando que a combinação de legislação progressista e a coragem individual podem alterar o curso da história. As histórias de Celina Guimarães Viana e Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira são testemunhos do pioneirismo potiguar e da luta incansável pela igualdade de direitos. Continue explorando a fundo as discussões sobre política e cidadania em nossa editoria, onde abordamos temas cruciais para o entendimento da sociedade contemporânea e seus desafios.
Crédito da imagem: Acervo Arquivo Nacional
