A conquista do voto feminino no Brasil representou uma vitória árdua contra uma arraigada misoginia histórica, que ecoa desde os primeiros anos da República até manifestações contemporâneas. Discursos depreciativos sobre a capacidade política das mulheres foram e continuam sendo observados ao longo das décadas, evidenciando uma batalha contínua pela cidadania plena.
A resistência ao sufrágio feminino no país não é um fenômeno isolado, mas uma manifestação de padrões machistas e patriarcais que persistem. Desde o final do século XIX, figuras proeminentes manifestaram-se contrárias à participação feminina na vida pública. Em 1891, durante a Constituinte, o senador Coelho e Campos declarou que sua mulher “não irá votar”, enquanto Serzedelo Corrêa argumentou que a política retiraria a “santidade” da mulher, relegando-a a um papel exclusivamente doméstico. Mais de um século depois, em 2026, falas como a do influenciador Paulo Figueiredo, que classificou o voto feminino como “estatisticamente mal”, especialmente entre mulheres solteiras, reacendem o debate e a preocupação com a continuidade dessas ameaças.
Voto Feminino no Brasil: Resistência Histórica à Misoginia
Estudiosas do tema, entrevistadas pela Agência Brasil, enfatizam que esses discursos podem ser compreendidos como reações diretas aos avanços na cidadania das mulheres. A persistência dessas narrativas não surpreende dentro de uma estrutura de machismo estrutural, conforme assinala Cibele Tenório, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB). Para a professora de direito Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a linguagem pode ter se transformado, mas a lógica patriarcal e misógina permanece, confirmando que a conquista do voto feminino no Brasil não foi uma concessão espontânea, mas resultado de uma luta constante.
A Constituição de 1891, a primeira da República brasileira, explicitamente rejeitou o sufrágio feminino, fundamentando-se na suposta incapacidade intelectual da mulher para a vida pública. Este argumento relegava as mulheres ao espaço doméstico. A professora Fernanda Abreu aponta que, do ponto de vista jurídico-constitucional, qualquer questionamento ao voto feminino no Brasil hoje viola o Artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o sufrágio universal sem distinção de sexo, e o Artigo 5º, que veda qualquer tipo de discriminação. Essas manifestações, além de inconstitucionais, configuram um discurso criminoso, e iniciativas para acionar a Procuradoria-Geral da República estão sendo consideradas para lidar com a gravidade da situação.
Os ataques recentes, como os de Paulo Figueiredo, estabelecem uma conexão com o movimento antifeminista norte-americano, que abertamente defende o fim do sufrágio feminino. Segundo Cibele Tenório, é fundamental manter a atenção a todas as ameaças, mesmo que não se concretizem em propostas de revogação de direitos. A pesquisadora adverte que ofensivas antigênero podem compor uma estratégia maior para barrar a evolução de direitos e desestimular a participação feminina, o que seria perigoso para a democracia. Para mais informações sobre a Constituição Federal, visite o site oficial do Planalto.
A Luta e as Sufragistas Brasileiras
A história da conquista do voto feminino no Brasil é permeada por figuras notáveis e organizações combativas. As sufragistas do século XX, com sua inteligência e persistência, garantiram o direito ao voto para as gerações futuras. Dentre elas, destaca-se Almerinda Gama (1899-1999), sufragista alagoana e uma das primeiras mulheres negras a atuar na política brasileira, cuja biografia é objeto de estudo de Cibele Tenório.
A resistência ao voto feminino não foi apenas um conservadorismo pontual, mas uma política pública e norma jurídica institucionalizada. A ridicularização na imprensa e em rodas sociais era comum, com as sufragistas sendo chamadas de “mulheres-homens”, e charges da época ilustravam homens de avental e mulheres de terno para depreciar a causa. A mulher casada era legalmente dependente do marido, e a solteira, do pai, o que reforçava a ideia de sua incapacidade para a vida pública. Leolinda Daltro (1859-1935), fundadora do Partido Republicano Feminino e uma das líderes mais atuantes, teve sua candidatura à Intendência Municipal do Distrito Federal negada em 1919 e foi alvo de intensa campanha difamatória na imprensa.
O Código Eleitoral de 1932 chegou a exigir a autorização do marido para que a mulher casada pudesse votar, uma cláusula que só foi removida após forte pressão das sufragistas. Esse episódio demonstra a necessidade de luta e inteligência estratégica para conquistar aliados. Um marco importante na trajetória da pressão feminina foi a fundação do Partido Republicano Feminino em 1910, que em 1917 organizou uma marcha de 90 mulheres no centro do Rio de Janeiro. As sufragistas também criaram jornais e escolas para debater o tema, contrapondo os discursos machistas veiculados na imprensa tradicional.
Imagem: Acervo Nacional via agenciabrasil.ebc.com.br
Marcos Legislativos e o Impacto da Educação
O Decreto 21.076 de 1932 é considerado o marco mais significativo na legislação eleitoral brasileira, pois garantiu o direito das mulheres de irem às urnas e votarem secretamente. Esse direito foi solidificado na Constituição de 1934, tornando o Brasil o quarto país do Ocidente a garantir o sufrágio feminino, após Canadá, Estados Unidos e Equador. Em 1946, o Código Eleitoral tornou o voto obrigatório para mulheres alfabetizadas, regra confirmada na Constituição do mesmo ano e eliminada apenas na Carta de 1988, que estabeleceu o sufrágio universal sem restrições de alfabetização.
Bertha Lutz (1894-1976) foi outra figura central na batalha pelo voto feminino, conhecida por sua habilidade em articular e buscar aliados, inclusive entre os mais conservadores. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 1922, articulou governadores, pressionou o Congresso e organizou manifestações, utilizando a imprensa nacional e internacional e estabelecendo conexões com o movimento sufragista global. Essa efervescência cultural e científica do início do século XX refletia a busca das mulheres por diversos direitos, incluindo maior acesso à escolarização e ao mercado de trabalho, com o voto sendo fundamental para a cidadania efetiva.
Em 2026, as mulheres representam mais de 53% do eleitorado brasileiro, com 83.877.126 eleitoras aptas a votar, contra 74.845.001 homens, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, elas apresentam um nível educacional formal superior, com maior percentual de ensino médio completo e faculdade. No entanto, o cenário ainda é de resistência, com mulheres sendo maioria na população (51,5%), mas minorizadas em direitos e desestimuladas à participação política e ao mercado de trabalho, onde ainda enfrentam disparidades salariais. A professora Hildete Pereira, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o estímulo às mulheres no Brasil ainda é para a função de cuidadora, não de representante. Os discursos machistas atuais integram o que a teoria feminista chama de “backlash” (retaliação), uma tentativa de violação de direitos a cada avanço feminino, evidenciando que quanto mais as mulheres avançam, mais as estruturas misóginas resistem.
Para a professora Marlise Matos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Estado brasileiro precisa reafirmar seu compromisso com os direitos políticos das mulheres e reforçar campanias informativas sobre a participação eleitoral. A educação formal é um caminho de resistência, como aponta Ana Prestes, da UnB, lembrando que muitas sufragistas eram professoras e defendiam o ensinamento e a criatividade. A ousadia e persistência de figuras como Bertha Lutz, que chegou a sobrevoar o Rio de Janeiro com panfletos, são exemplos da inteligência estratégica dessas mulheres. É essencial romper com o apagamento e a invisibilidade dessas figuras que lutaram por grandes causas, como o voto feminino, a educação e o trabalho, para que suas lições de participação e resiliência não sejam esquecidas.
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A trajetória da conquista do voto feminino no Brasil é uma prova da persistência e da força das mulheres diante de um cenário de misoginia histórica. Entender essa luta é fundamental para valorizar os direitos alcançados e combater discursos que ainda hoje buscam minar a participação feminina na política. Continue acompanhando nossas análises sobre o cenário político brasileiro na editoria de Política e mantenha-se informado sobre os desdobramentos dessa e outras importantes questões.
Crédito da Imagem: Acervo Arquivo Nacional