O Plano de Demissão Voluntária na Argentina, proposto pelo governo de Javier Milei, foi formalizado por meio de decreto nesta segunda-feira (19), podendo alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, conforme dados apresentados, o governo Milei já teria promovido o fechamento de aproximadamente 77 mil vagas no serviço estatal do país.
Esta iniciativa representa uma peça central na agenda de corte de gastos do presidente Javier Milei, que, ao assumir a Casa Rosada em dezembro de 2023, popularizou o símbolo da motosserra como metáfora para a drástica redução de despesas e a diminuição do tamanho do Estado argentino. A política de austeridade tem sido uma marca registrada de sua gestão, buscando reverter a trajetória fiscal do país.
Milei lança Plano de Demissão Voluntária na Argentina
O Decreto 1.203 de 2026, publicado pelo governo argentino, estabelece as diretrizes para a adesão voluntária ao desligamento do serviço público federal. A medida abrange três grupos distintos de funcionários, com exceção de militares e profissionais das forças de segurança e inteligência. Um dos pontos cruciais do decreto é a previsão de supressão permanente das vagas que forem desocupadas pelos servidores que optarem pelo plano, garantindo uma redução duradoura no quadro de pessoal.
Entre os principais públicos-alvo do plano estão os funcionários próximos da idade de aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, bem como aqueles que já preenchem os requisitos para se aposentar. A proposta governamental oferece diversas modalidades de rescisão, incluindo o pagamento de um salário por cada ano de serviço prestado ao Estado, além de uma remuneração mensal equivalente a 60% do salário, a ser paga ao longo dos próximos três anos. Essa estrutura visa incentivar a adesão, proporcionando um suporte financeiro durante a transição.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, enfatizou uma condição importante para os aderentes: aqueles que aceitarem o plano de demissão não poderão reingressar em qualquer cargo no serviço público estatal pelos próximos oito anos. A medida foi concebida para evitar o que Sturzenegger descreveu como uma “porta giratória”, garantindo que a redução de pessoal tenha um efeito duradouro e não se torne temporária.
A “Motosserra de Milei” e os Cortes no Setor Público
Desde que Javier Milei assumiu a presidência, em dezembro de 2023, até agosto de 2026, foram registrados 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino. Esses cortes se distribuem por diferentes áreas: 44,7 mil vagas foram eliminadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil postos nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança; e 21,6 mil funcionários de empresas públicas foram desligados. Para entender o contexto mais amplo da economia argentina e suas políticas fiscais, é relevante consultar dados e análises de instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, que oferece panoramas sobre as tendências econômicas do país.
As estatísticas governamentais indicam uma significativa redução no quadro de pessoal. A Administração Pública Nacional (APN) teve uma diminuição de 21,8% em seu número de empregados, enquanto nas empresas estatais a queda alcançou 23,7%. Mais especificamente, na APN centralizada, a redução foi de 30%, e na descentralizada, de 18%. Segundo o governo Milei, esses cortes representam uma economia substancial para a Argentina, estimada em US$ 3,2 bilhões, e são apresentados como um reflexo do compromisso da gestão com a diminuição do gasto público e o cumprimento das promessas de eficiência e austeridade na administração.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Posição dos Servidores Públicos
Em contrapartida às medidas governamentais, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina publicou uma nota veemente contra a iniciativa. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, denunciou que as chefias têm exercido pressão sobre os empregados para que adiram ao plano. O líder sindical questionou a voluntariedade da proposta, afirmando: “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito.”
A ATE Nacional, por meio de Aguiar, recomendou que os servidores não adiram ao plano, citando a experiência de demissões voluntárias ocorridas na década de 1990 na Argentina, que, segundo a entidade, resultou em milhares de servidores sem emprego e sem acesso à aposentadoria. Aguiar concluiu que essa decisão governamental pode deixar milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais, criticando o desmantelamento do Estado e a perda de um “valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”.
Impacto no Desemprego e Empresas
O cenário econômico argentino, sob a administração de Javier Milei, tem mostrado desafios. A taxa de desemprego no país registrou um aumento de 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025, atingindo 7,9% da população economicamente ativa, conforme dados oficiais do Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos). Além disso, um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) apontou que, em 31 meses, 31,3 mil empresas foram fechadas na Argentina, o que corresponde a 6,1% do total de companhias registradas no país. Durante o mesmo período, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados, representando uma queda de 3,9% do total.
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As medidas de austeridade do governo Milei, com destaque para o plano de demissão voluntária de servidores, buscam reconfigurar a estrutura do Estado argentino em meio a um cenário econômico desafiador. As políticas implementadas geram debates significativos entre o governo, que defende a necessidade de corte de gastos e eficiência, e as entidades representativas dos trabalhadores, que alertam para os impactos sociais e a precarização dos serviços públicos. Para continuar acompanhando os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes, explore nossa editoria de Política.
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