O acordo que concede à North American Blue Energy Partnes (Nabep), uma empresa com vínculos ao Pentágono, o controle de 21% das vastas reservas de petróleo da Venezuela pelos próximos 100 anos veio à tona com novos detalhes divulgados pelo governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (31). Segundo a Casa Branca, a parceria visa assegurar um fornecimento estratégico e de baixo custo de petróleo para os EUA, em um movimento que gerou controvérsia e críticas sobre seu caráter.
A Nabep, uma entidade privada, é a peça central deste arranjo. Conforme comunicado oficial da Casa Branca, 35% das ações da empresa estão sob o controle direto do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA. Esta configuração confere à Nabep a responsabilidade pela operação dos campos de petróleo venezuelanos, em um modelo que redesenha significativamente a dinâmica energética entre os dois países.
Acordo EUA-Venezuela: Pentágono Controla 21% do Petróleo
A estratégia dos EUA se materializa através de cláusulas específicas no acordo. A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de adquirir 20% de toda a produção, tanto dos campos atuais quanto futuros, ao custo de produção. Esta medida tem como objetivo principal facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo americana. Além disso, a Nabep estendeu ao governo dos EUA o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. A influência americana é ainda mais acentuada pela prerrogativa de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da companhia, que deve ter a maioria de seus membros composta por cidadãos americanos. O contrato, regido pela legislação dos EUA, está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos, conforme explicitado no comunicado.
Contradições e Controvérsias: A Visão Venezuelana
A versão apresentada pelo governo de Donald Trump diverge significativamente das informações divulgadas pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. Enquanto a Casa Branca fala em um acordo de 100 anos, Rodríguez havia anteriormente afirmado que a parceria teria duração de 25 anos. Essa discrepância, somada ao contexto político e econômico, provocou duras críticas de especialistas e de grupos chavistas, que enxergam no acordo um teor neocolonial.
A Venezuela, detentora das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, vivenciou o sequestro de seu presidente, Nicolás Maduro, em 3 de janeiro deste ano, em uma ação que a Casa Branca admitiu. Para a pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), as relações entre Venezuela e EUA podem ser qualificadas como neocoloniais, dada a imposição de mudanças por meio da força de uma potência estrangeira. A doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) aponta para o uso da violência para estabelecer um novo governo e, por conseguinte, obter acordos e modificações legislativas sob constante ameaça.
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Lei do Petróleo da Venezuela foi alterada, abrindo caminho para a exploração de reservas por empresas privadas. Anteriormente, a participação privada era restrita a minorias acionárias em parceria com o Estado venezuelano. Esta mudança legislativa pavimentou o caminho para o acordo com a Nabep.
Contexto Geopolítico e Econômico do Petróleo
A colaboração energética entre Caracas e Washington emerge em um período de queda histórica nas reservas globais de petróleo. Conflitos como a guerra no Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz contribuíram para a diminuição da oferta no mercado global. Internamente, o aumento do valor dos combustíveis nos EUA é um ponto sensível para a administração Trump, especialmente às vésperas das eleições legislativas de novembro deste ano, que podem alterar a composição do Congresso.
A Nabep, com sede em Barbados e filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería, é chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. A companhia celebrou o acordo nesta terça-feira (1), afirmando ter aumentado sua produção na Venezuela em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, graças a investimentos próprios de US$ 1 bilhão em apenas dois anos. Este crescimento a transformou na segunda maior produtora de petróleo do país.
Termos do Acordo de 100 Anos e Reações
O acordo, assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, assegura aos EUA direitos de governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo por meio de uma concessão de 100 anos sobre 17 campos de petróleo. Estes campos são avaliados em 65 bilhões de barris, o equivalente a 21% dos 303 bilhões de barris das reservas comprovadas da Venezuela. Delcy Rodríguez, ao justificar o pacto, afirmou que Caracas optou pela diplomacia com os EUA, reconhecendo a necessidade de investimento, tecnologia e infraestrutura para transformar a riqueza subterrânea em bem-estar para a população.
A presidente interina projeta que a parceria trará US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos, com a expectativa de aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia. Isso representaria mais que o dobro da produção atual do país, que em julho registrou 1,1 milhão de barris por dia, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Durante o auge da bonança petroleira chavista, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 e 3 milhões de barris por dia.
Questionamentos de Especialistas e a Doutrina Monroe
Francisco Rodríguez, especialista no setor petroleiro e professor da Universidade de Denver, nos EUA, levantou questionamentos sobre a legalidade do acordo. Ele ressaltou que a Lei do Petróleo venezuelana exige que a oferta de campos para exploração seja realizada por meio de concorrência em licitação. Além disso, as concessões de 100 anos superam em dobro as mais longas já concedidas pelo país. Rodríguez também apontou que os recursos em impostos anunciados por Delcy são historicamente baixos, gerando uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 por barril, o que representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties da década de 1920. Para mais informações sobre a política externa americana na região, você pode consultar o histórico da Doutrina Monroe.
A Casa Branca, por sua vez, destacou que o acordo se alinha à reafirmação da Doutrina Monroe para a América Latina, visando a predominância de Washington sobre o continente e a expulsão de empresas russas, chinesas ou cubanas da Venezuela. O presidente Trump teria restabelecido essa doutrina, “expurgando a influência estrangeira maligna” e assegurando a “supremacia americana” no hemisfério. Thaís Batista reforça que o acordo fortalece a posição que os EUA buscam impor a toda a América Latina, comprometendo os esforços de integração regional.
Divisão no Chavismo e o Futuro da Venezuela
O anúncio do acordo não foi bem recebido por todas as vertentes do chavismo. Grupos de base, como a Frente Popular Antiimperialista, protestaram em Caracas, afirmando: “não somos colônia, nem quintal traseiro dos EUA”. O Movimento Revolucionário Tupamaro também denunciou o pacto, criticando a subordinação da riqueza nacional a interesses estrangeiros. Em contraste, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) defendeu o acordo como um meio de reativar a economia do país. Maduro Guerra, filho do presidente Nicolás Maduro, endossou a posição, citando uma entrevista de seu pai, dias antes do sequestro, que defendia o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero sob condições de respeito mútuo.
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Este cenário complexo demonstra as profundas divisões internas e as pressões externas que moldam o futuro energético e político da Venezuela. O acordo com a Nabep, ligada ao Pentágono, marca um capítulo decisivo nas relações entre os EUA e a Venezuela, com implicações que reverberarão por décadas na geopolítica regional. Para acompanhar os desdobramentos desta e outras notícias relevantes, continue explorando nossa editoria de Política em Hora de Começar.
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